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Base bibliográfica geral
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Título: Scalping : abuso de informação privilegiada ou manipulação de mercado
Autor(es): Miguel Brito Bastos
Notas: Bibliografia pág. 320-324
Resumo: Introdução. 1- Casuística. 2- Colocação do problema. 3- O scalping como abuso de informação privilegiada. 3.1- A extensão do conceito de "informação" do art. 378.º, n.º3, CVM: juízos de valor, prognósticos e intenções. 3.2- O âmbito de proteção do crime de informação privilegiada: delimitação de esferas de responsabilidade e a necessária "exterioridade" (Drittbezug) das circunstâncias. 4: O SCALPING COMO MANIPULAÇÃO DE MERCADO. 4.1- Divulgação de informações falsas por declaração tácita de inexistência de conflitos de interesses. 4.2- A não divulgação da situação de conflito de interesses: a manipulação de mercado por omissão impura? 4.3- O scalping como "outra prática fraudulenta": limites da interpretação conforme ao direito da União Europeia em direito penal e a inconstitucionalidade do art. 379.º, n.º 1, 3.ª parte, CVM. Conclusão: a não punibilidade do scalping na ordem jurídica portuguesa
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 3, n.º 9 (Jan.- Mar. 2012), p. 293-324
Assuntos: Direito penal económico | Delito económico | Mercado de valores mobiliários | Informação
Veja também: Bastos, Miguel Brito
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: O mútuo bancário : ensaio sobre a estrutura sinalagmática do contrato de mútuo
Autor(es): Miguel Brito Bastos
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2015
Descrição física: 297 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 273-286
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2264-7
Assuntos: Direito bancário | Contrato de mútuo | Contrato | Mútuo bancário
CDU: 347.734
Veja também: Bastos, Miguel Brito
Localização: DNI.71 (CEJ) - 30000029864

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Título: A transposição da Directiva das fusões e aquisições de instituições financeiras
Autor(es): Paulo Câmara, Miguel Brito Bastos
Publicado em: In: Revista da banca. - Lisboa : A.P.B., 1987 -. - Nº 69 (Jan.-Jun. 2010), p. 53-93
Assuntos: Direito bancário | Banca | Instituição financeira | Valores mobiliários
Veja também: Cãmara, Paulo | Bastos, Miguel Brito
Localização: PP.181 (CEJ)

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Título: A interpretação dos atos administrativos
Autor(es): Paula Costa e Silva, Miguel Brito Bastos
Resumo: 1. Introdução. 2. A inexistência de normas reguladoras da interpretação dos atos administrativos como lacuna. 3. A procura de analogias. 4. As razões justificativas das normas sobre a interpretação das declarações negociais. 5. As razões justificativas das normas sobre a interpretação da lei. 6. A (parcial) procedência das razões justificativas do regime de interpretação das declarações negociais relativamente à interpretação de (alguns) atos administrativos. 7. A (parcial e variável) procedência das razões justificativas do regime da interpretação da lei à interpretação dos atos administrativos. 8. O carácter híbrido e fragmentário do regime da interpretação dos atos administrativos: a interpretação dos atos administrativos entre a interpretação da lei e a interpretação das declarações negociais. 9. Elementos relevantes na interpretação dos atos administrativos praticados num contexto comunicativo de "proximidade". 10. Uma implicação processual: a interpretação dos atos administrativos como questão de direito e a admissibilidade de recursos de revista para apreciação de questões sobre a interpretação dos atos administrativos. 11. Síntese conclusiva
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 122 (mar.-abr. 2017), p. 11-48
Assuntos: Direito administrativo | Interpretação | Acto administrativo
Veja também: Silva, Paula Costa e | Bastos, Miguel Brito
Localização: PP.207 (CEJ)