Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 1 de um total de 1
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O enriquecimento forçado no regime da gestão de negócios e a tutela do enriquecimento de boa fé
Autor(es): Filipe Brito Bastos
Resumo: 1. O enriquecimento forçado: a) Noção; b) A violação da autonomia privada do enriquecimento; c) Afloramentos no Direito Civil; a gestão de negócios irregular. 2. Os problemas fundamentais: a tutela do enriquecido pela exclusão do regime do enriquecimento sem causa e pela ponderação do valor da restituição. 3. O enriquecimento forçado no regime da gestão de negócios: a) A remissão para o regime do enriquecimento sem causa e as distorções dela decorrentes; b) A tese da exclusão da gestão de negócios. 4. O enriquecimento forçado e as doutrinas de protecção do enriquecido: a) A exclusão da obrigação de restituição: i) Por aplicação analógica das restrições da condictio indebiti; ii) Pelo abuso de direito; b) As teorias da ponderação do valor da restituição: i) A tese de Koppensteiner: subjectivização do conceito de «valor»; ii) A tese de Larenz: a boa fé do enriquecido e a utilidade subjectiva da deslocação patrimonial. 5. Conclusões.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143.º, n.º 1 (Jan. 2011), p. 135-147
Assuntos: Direito civil | Enriquecimento sem causa
Veja também: Bastos, Filipe Brito
Localização: PP.121 (CEJ)