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Base bibliográfica geral
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Título: Zona económica exclusiva: de quem e para quê? : a propósito de uma decisão de revista excepcional do Supremo Tribunal Administrativo : acórdão de 20 de Fevereiro de 2014, proc.º n.º 978/13
Autor(es): Fernando Loureiro Bastos, Carla Amado Gomes
Resumo: Aplicação de convenções internacionais – Áreas marítimas – Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar – Zona Económica Exclusiva – Dano ecológico – Legitimidade – Interesses difusos e interesses individuais homogéneo
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 35, n.º 138 (abr.-jun. 2014), p. 257-273
Assuntos: Zona económica exclusiva | Dano ambiental | Interesses difusos
Veja também: Bastos, Fernando Loureiro | Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Uma visão panorâmica sobre as relações entre os poderes judicial e executivo nos Estados Africanos de Língua Oficial Portuguesa
Autor(es): Fernando Loureiro Bastos
Resumo: A análise das relações entre o poder judicial e o poder executivo é uma temática que não tem suscitado qualquer interesse relevante na literatura jurídica dedicada aos Estados africanos lusófonos. A questão merece ser objecto de uma atenção especial dado que os escassos dados disponíveis parecem conduzir à ideia de que a imagem de subalternização dos tribunais continua a ser a regra nos Estados africanos de língua oficial portuguesa
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 35, n.º 140 (out.-dez. 2014), p. 177-218
Assuntos: Poder judicial | Poder executivo | Separação de poderes | África lusófona
Veja também: Bastos, Fernando Loureiro
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: A União Europeia : fins objectivos e estrutura orgânica
Autor(es): Fernando Loureiro Bastos
Publicação: Lisboa : Editores e Livreiros, 1993
Descrição física: 76 p. ; 23 cm
Notas: Relatório do Seminário de Direito Comunitário Institucional orientado pelo Prof. Doutor Fausto de Quadros na Faculdade de Direito de Lisboa no ano lectivo de 1991/1992
ISBN/ISSN: ISBN 972-726-06-6
Assuntos: Direito comunitário
Veja também: Bastos, Fernando Loureiro
Localização: DMI.209 (CEJ) - 30000019791

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Título: A União Europeia e a União Africana : pode um puzzle de que não se conhece a imagem servir de modelo à integração do continente africano?
Autor(es): Fernando Loureiro Bastos
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. I. - p. 1008-1044
Assuntos: União Europeia | África
Veja também: Bastos, Fernando Loureiro
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: União Europeia
Autor(es): Fausto de Quadros, Fernando Loureiro Bastos
Publicação: Lisboa : [s.n.], [1996]
Descrição física: p. 543-569 , 23 cm
Notas: Sep. do VII vol. do Dicionário Jurídico da Administração Pública
Assuntos: Direito comunitário | União Europeia
Veja também: Quadros, Fausto de | Bastos, Fernando Loureiro
Localização: DMI.210 (CEJ) - 30000019807

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Título: Um exemplo dos desafios postos pela aceitação do pluralismo jurídico : o direito costumeiro em vigor na República de Guiné-Bissau
Autor(es): Fernando Loureiro Bastos
Resumo: 1- Nota sobre a aceitação do pluralismo jurídico e a relevância do direito costumeiro como fonte de direito na ordem jurídica da Guiné-Bissau. 2- Considerações gerais sobre o Projecto de Recolha e de Codificação do Direito Consuetudinário Vigente na República da Guiné-Bissau. 3- Âmbito do Projecto e o método de trabalho utilizado. 4- Princípios estruturantes dos direitos consuetudinários vigentes nos Balantas, nos Fulas, nos Mancanhas, nos Mandingas, nos Manjacos e nos Papeis. 5- Apresentação de situações em que os direitos consuetudinários vigentes na República da Guiné-Bissau podem estar em conflito com o direito escrito do Estado. 6- Conclusões
Publicado em: In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. I. - p. 459-482
Assuntos: Fontes do direito | Direito consuetudinário | Conflito de leis | Guiné-Bissau
Veja também: Bastos, Fernando Loureiro
Localização: HRN.164 (CEJ)

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Título: Tratado da União Europeia e Tratado da Comunidade Europeia com as alterações introduzidas pelo Tratado de Amsterdão
Autor(es): comp. organizado por Fernando Loureiro Bastos
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : SPB Editores, 1999
Descrição física: 197 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-726-142-6
Assuntos: Direito comunitário | Tratado da União Europeia | Comunidade Europeia
Veja também: Bastos, Fernando Loureiro
Localização: DMI.207 (CEJ) - 30000015607

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Título: Some notes about International Law in the Constitutions of the lusophone african states = Algumas notas acerca do direito internacional nas Constituições dos Estados africanos lusófonos
Autor(es): Fernando Loureiro Bastos
Resumo: Os textos constitucionais dos Estados africanos lusófonos (Angola, Cabo-Verde, Guiné Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe) foram intensamente influenciados pela Constituição Portuguesa de 1976, relativamente à redação das disposições relativas ao direito internacional. A influência da Constituição portuguesa é particularmente evidente em comparação com as Constituições africanas integradas na tradição constitucional francófona ou estruturadas de acordo com o sistema jurídico da Common Law
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L. - Vol. 59, n.º 2 (2018), p. 23-42
Assuntos: Constituição | Direito constitucional | Direito internacional comparado | Tratado internacional | PALOP
Veja também: Bastos, Fernando Loureiro
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: A recolha e a codificação do direito costumeiro vigente na República da Guiné-Bissau
Autor(es): Fernando Loureiro Bastos
Resumo: I- Nota introdutória. II- Experiências anteriores de recolha de costumes no espaço geográfico da actual Guiné-Bissau. III- A pluralidade de fontes de direito vigentes na República da Guiné-Bissau e as remissões do direito escrito para o direito consuetudinário. IV- O projecto de recolha e codificação do direito consuetudinário vigente na República da Guiné-Bissau. V- Os elencos de normas costumeiras codificadas e princípios estruturantes dos direitos consuetudinários vigentes nos balantas, nos fulas, nos mancanhas, nos mandigas, nos manjacos e nos papéis. VI- Nota final
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 1.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 697-721
Assuntos: Direito constitucional | Codificação | Guiné-Bissau
Veja também: Bastos, Fernando Loureiro
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: A propósito da primeira obra jurídica do Professor Doutor Marcello Caetano (Um grande jurista português - Fr. Serafim de Freitas) : a doutrina de Direito Internacional Público publicada em Portugal durante a monarquia constitucional
Autor(es): Fernando Loureiro Bastos
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. I. - p. 407-448
Assuntos: Direito internacional público | Portugal
Veja também: Bastos, Fernando Loureiro
Localização: DMV.316 (CEJ)