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Base bibliográfica geral
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Título: Os menores no mundo do espectáculo [documento electrónico]
Autor(es): Alcides Andrade ...[et al.] ; docente orientador Dr.ª Rosa Barroso
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: Índice; I - Introdução; II - Conceito de Menor; III - Trabalho de Menores; a) Plano internacional; b) Plano nacional; IV - Evolução da Legislação Nacional em Matéria de Participação de Menores no Mundo do Espectáculo; V - Contrato de Trabalho; VI - Contrato de Trabalho de Menores; VII - O caso específico da Participação dos Menores no Mundo Do Espectáculo; VIII - A lei actual: âmbito de aplicação; a) Enquadramento; b) Âmbito de aplicação; b.1) Conceito de espectáculo; b.2) Conceito de actividade artística; b.3) Regularidade; b.4) Remuneração; b.5) Idade; IX - REGIME JURÍDICO; a) RCT; b) L.4/2008 de 7/02; X - Tutela do Menor no Plano Internacional; XI - Conclusões; Bibliografia
Assuntos: Sociologia | Trabalho de menores | Trabalho infantil | Área de Investigação Aplicada
CDU: 316
Veja também: Andrade, Alcides | Campos, Carolina | Gama, M.ª Araújo e | Cunha, M.ª José | Barroso, Rosa
Localização: SOA.520 (CEJ) - 30000025545. - Sala de estudo

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Título: O paradigma da verdade biológica versus a obrigação legal de confidencialidade [documento electrónico] : uma abordagem à realidade das técnicas da procriação medicamente assistida
Autor(es): Dulce Maria Ramalho Tavares ... [et al.] ; docente orientador Dr.ª Maria Rosa Papança Barroso
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2008
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVI Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: I - Introdução; II - Do Direito Constitucional; II.1. O princípio da dignidade da pessoa humana; II.2.O direito à identidade pessoal como direito constitucionalmente consagrado; II.3.Outros direitos constitucionalmente consagrados potencialmente concorrentes ou conflituantes ; II.3.1. O direito a constituir família; II.3.2. A protecção da família; II.3.3. A protecção da infância; III - O Princípio da Verdade Biológica: a Realidade das Técnicas de Procriação Medicamente Assistida e o Paralelismo com o Instituto da Adopção; IV - A Procriação Medicamente Assistida Heteróloga; IV.1.Razões Sociais; IV.2. Técnicas de PMA; IV.3.Legislação em Portugal; IV.4. A Aplicação das Técnicas de PMA em Portugal; IV.4.1. O registo de crianças nascidas de técnicas de PMA em Portugal; IV.4.2. Clínicas de Fertilidade - Experiência Pessoal; IV.4.4. Comentário do especialista em Medicina Reprodutiva - Dr. António Quaresma; IV.4.4. Entrevista ao Sr. Professor João Luís Silva Carvalho (Presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução); V - Direito Comparado; V.1.Direito Internacional; V.2. Direito Comparado; V.2.1. O Sistema Jurídico Francês; V.2.2. O Sistema Jurídico Alemão; V.2.3. O Sistema Jurídico Espanhol; V.2.4. O Sistema Jurídico Italiano; V.2.5. Os Sistemas Jurídicos Sueco e Norueguês; V.2.6. O Sistema Jurídico Inglês; V.2.7. O Sistema Jurídico Norte-americano; VI - O Anonimato do Dador; VI.1. A inevitabilidade da problemática do sigilo do dador face à necessidade de existência da procriação medicamente assistida heteróloga; VI.2. Abordagem doutrinária da constitucionalidade do anonimato do dador; VI.2.1. Possibilidade de estabelecimento da filiação biológica relativamente ao dador de gâmetas; VI.2.2. Anonimato absoluto do dador; VI.2.3. Anonimato mitigado do dador versus inexistência de anonimato; VII - Conclusões; VIII - Bibliografia; IX - Anexos
Assuntos: Procriação medicamente assistida | Direito comparado | Direitos fundamentais | Área de Investigação Aplicada
CDU: 347.6
Veja também: Tavares, Dulce Maria Ramalho | Monteiro, Helena Isabel Costa | Jesus, Rui Pedro Costa | Cruz, Susana Moura Alves da | Lopes, Maria Flora | Barroso, Rosa
Localização: DFI.404 (CEJ) - 30000026107. - Sala de Estudo

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Título: O novo direito das crianças e jovens [Registo vídeo] : balanço de 16 meses de aplicação e vigência : sessão plenária do dia 29 de Abril de 2002
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2002
Descrição física: 2 cassetes vídeo (VHS) ( , min.) : color. ; 19 cm
Notas: Intervenientes: Rosa Barroso, Francisco Maia Neto, Eva Fernandes, Pedro Strecht, José Fernandes
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Direito tutelar de menores
Veja também: Barroso, Rosa | Neto, Francisco Maia | Fernandes, Eva | Strecht, Pedro | Fernandes, José | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.268 (CEJ) - 30000023528. - 2 DVDs
VDCF.268 (CEJ) V.II - 30000023529. - 2 DVDs
VDCF.268 (CEJ) . - 2 cassetes vídeo

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Título: A medida tutelar educativa de internamento em centro educativo [documento electrónico] : uma verdadeira educação para o direito.?
Autor(es): Carina Martins Ribeiro ... [et al.] ; docente orientador Dr.ª Rosa Barroso
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXIX Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: I. Introdução; II. Enquadramento da Lei Tutelar Educativa; III. Medidas tutelares educativas; III.I. Medida de Internamento em centro educativo; IV. Apresentação da realidade dos Centros Educativos em Portugal; V. Dois casos concretos em que esta medida foi aplicada; VI. A Lei Tutelar Educativa: que futuro?; VI.I. Uma perspectiva crítica sobre o modelo actual; VI.II. A proposta de lei de alteração da Lei Tutelar Educativa, aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro; VII. Conclusão; VIII. Bibliografia
Assuntos: Lei tutelar educativa | Centro Educativo | Internamento de menores | Medidas tutelares | Área de Investigação Aplicada
CDU: 347.64
Veja também: Ribeiro, Carina Martins | Matias, Dina Amaro | Figueira, Filipa Borges | Graça, Maria Mafalda | Sá, Telma Maria | Barroso, Rosa
Localização: DTE.170 (CEJ) - 30000026084. - Sala de Estudo

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Título: Adopção internacional [documento electrónico]
Autor(es): Ana Catarina Carvalho ... [et al.] ; docente orientador Dr.ª Rosa Barroso
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2008
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVI Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: Agradecimentos; Introdução; 1. A Adopção Internacional; 1.1. Aspectos Gerais; 1.2. Enquadramento Jurídico; 1.2.1. Fontes de Direito Internacional; a) Os Direitos da Criança no âmbito da O.N.U. e demais textos internacionais; b) Os Direitos da Criança no Panorama dos países europeus; 1.2.2. Fontes de Direito Interno; 1.2.3. A Convenção de Haia, em particular; 2. Entidades envolvidas no processo de Adopção Internacional; 2.1. Observatório sobre Adopção; 2.1.1. Observatório On-Line Opção + Adopção; 2.1.2. Observatório Permanente do Instituto da Adopção; 2.2. Autoridade Central; 2.3. Organismos de Segurança Social e Agências Mediadoras; 3. Processo de Adopção Internacional; 3.1. Dinâmica; A. Portugal País Receptor; A.1. Fase de Candidatura; A.2. Fase Pós-Candidatura; A.3. Confiança Judicial; A.4. Período de Pré-Adopção; A.5. Decisão sobre a Adopção; B. Portugal - País de Acolhimento; B.1. Colocação de Menores no Estrangeiro; B.1.1. Requisitos da Colocação; B.2. Manifestação da Vontade de Adoptar; B.3. Confiança Judicial; B.4. Período de Pré-Adopção; B.5. Revisão da Decisão Estrangeira; B.6. Processo Judicial; B.7. Termos Finais do Processo de Adopção; 3.2. Estudo de caso; 4. Perspectiva de Direito Comparado; 4.1. Adopção Internacional em Cabo Verde; 4.2. Adopção Internacional no Brasil; 4.2.1. A Adopção no Brasil - Perspectiva Histórica; 4.2.2. O Processo de Adopção no Brasil; 4.2.3. A Função das Autoridades Centrais, dos Organismos Credenciados e das Comissões Estaduais Judiciárias de Adopção (CEJAs) Internacional (CEJAIs); 4.2.4. Restrições Legais; 4.3. Adopção Internacional na Espanha; 5. Principais diferenças entre a Adopção Interna e Internacional; 6. Do Direito à Identidade; 7. A Adopção Internacional em Números; Conclusão; Bibliografia
Assuntos: Adopção internacional | Direitos da criança | Protecção de menores | Área de Investigação Aplicada
CDU: 347.6
Veja também: Carvalho, Ana Catarina | Meirinho, Ana Luísa | Moderno, Berta | Infante, Teresa Canha | Matias, Edelvaisse | Barroso, Rosa
Localização: DFI.405 (CEJ) - 30000026108. - Sala de Estudo

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Título: Jurisdição da família e das crianças. ; Jurisdição civil, processual civil e comercial [Recurso electrónico] : ações de formação - 2011-2012 : textos dispersos
Autor(es): Judite Babo ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-42-2
Assuntos: Interesse superior da criança | Adopção | Responsabilidade parental | Direito da família | Obrigações contratuais | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Babo, Judite | Albuquerque, Catarina de | Barroso, Rosa | Gonçalves, Helena | Vasconcelos, Ana | Duarte, Rui Pinto | Jurisdição da Família e das Crianças | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DFI.446 (CEJ) - 30000028237

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Título: Adoção [Recurso electrónico]
Autor(es): Rafael Vale e Reis ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição da Família e das Crianças ; dir. Paulo Guerra
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015
Descrição física: 427 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-96-5
Assuntos: Direito da família | Adopção | Superior interesse da criança | Audição da criança | Adopção internacional | E-book
CDU: 347.6
Veja também: Reis, Rafael Vale e | Barbosa, Maria Adelina | Barroso, Rosa | Gonçalves, Helena | Palacios, Jesús | Salvaterra, Fernanda | Lima, Alexandra | Pastor, Isabel | Louro, Maria João | Guerra, Paulo | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DFI.488 (CEJ)

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