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Base bibliográfica geral
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Título: Sobreendividamento [documento electrónico] : por uma ética responsabilizante dos agentes económicos
Autor(es): Ana Catarina Rocha... [et al.] ; docente orientador Dr. Paulo Guerra
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXIX Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: I - Introdução; II - Da eliminação da culpa; III - Do facilitismo do divórcio actual. Caminharemos para o «divórcio por multibanco?»; IV - Da responsabilidade civil pelos danos sofridos; A) Danos decorrentes da violação culposa dos deveres conjugais; B) Danos decorrentes da dissolução do casamento; B.1 - Direitos de personalidade; V - Fixação dos danos não patrimoniais; VI - Prescrição; VII - Conclusões; VII - Bibliografia
Assuntos: Endividamento | Direitos do consumidor | Área de Investigação Aplicada
CDU: 366
Veja também: Rocha, Ana Catarina | Novo, Ana Isabel Fernandes | Agostinho, Hélia Alexandra Gomes | Araújo, Joana Manuel Mateus | Barros, José Pedro Oliveira | Guerra, Paulo
Localização: DND.70 (CEJ) - 30000026058. - Sala de Estudo