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Base bibliográfica geral
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Título: O direito à nacionalidade portuguesa : B’nei anussim brasileiros entre a cruz e menorá
Autor(es): João Ernesto Paes de Barros
Resumo: Em fevereiro de 2015 foi regulamentado o direito para os descendentes de judeus sefarditas expulsos em 1496 possam obter a nacionalidade portuguesa. Contudo, o documento mais significativo para comprovação da condição legal está sujeito a um certificado que será expedido por comunidades judaicas que tem por característica não reconhecer a judaicidade de outros movimentos que não sejam o ortodoxo. O objetivo desta pesquisa é analisar esse direito e sua repercussão para os descendentes brasileiros que não professam a mesma fé que a comunidade judaica certificadora
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 17, vol. 1-2 (2015), p. 201 -217
Assuntos: Prova em processo penal | Supremo Tribunal de Justiça | Jurisprudência
Veja também: Barros, João Ernesto Paes de
Localização: PP.226 (CEJ)