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Título: O sexo e o direito : a lógica binária dos géneros e a matriz heterossexual da Lei
Autor(es): Daniel Borrillo
Resumo: A lógica binária dos sexos, apesar de não ser muito explícita, aparece como suporte do sistema jurídico no que diz respeito aos direitos das pessoas e da família. A partir do nascimento, o indivíduo é classificado como feminino ou masculino, condição que o acompanhará pelo resto de sua vida jurídica. Os casos dos intersexuais e dos transexuais evidenciam a violência das atribuições obrigatórias e mostram as dificuldades pelas quais passam essas pessoas para encontrar um tenno que atenda ao sexo subjetivo e ao jurídico. Com base em um estudo do direito civil francês, neste artigo são analisadas de maneira critica, a atribuição de gênero e a matriz heterossexual da lei para propor o fim da categoria "sexo" nas certidões de nascimento. Segundo o autor, assim como a raça, a classe ou profissão, o gênero não funciona como elemento definidor do sujeito de direito.
Publicado em: In: Meritum. - Belo Horizonte : Universidade FUMEC, 2010. - ISSN 1980-2072. - V. 5, Nº 2 (Jul.-Dez. 2010), p. 289-321
Assuntos: Direito | Registo civil | Transexualidade | Casamento entre pessoas do mesmo sexo
Veja também: Barrilo, Daniel
Localização: PP.275 (CEJ)