Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 32
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Sistema e estrutura do processo penal português
Autor(es): José António Barreiros
Publicação: [Lisboa] : Ed. Autor, 1997-
Descrição física: v. ; 24 cm
Notas: Existem 2 volumes.
Assuntos: Direito processual penal
Veja também: Barreiros, José António
Localização: DOP.131 (CEJ) - 30000003862
DOP.131 (CEJ) - 30000003863

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Segredo de justiça e conflito de direitos : espaço de criminalização ou de descriminalização?
Autor(es): José António Barreiros
Resumo: Partindo de um ensaio de definição de conceitos em matéria de segredo de justiça, postulando que a tutela respectiva visa não apenas bens jurídicos de natureza pública mas também de natureza individual e atinentes aos intervenientes processuais, vários e sob vários ângulos, e indagando sobre os direitos correspondentes ao dever de guarda de segredo, o autor problematiza sobre o efectivo alcance daquela tutela e a fenomenologia das suas falhas, analisando as regras processuais pertinentes e o tipo legal do crime de violação do segredo de justiça, examinando os termos e as disfuncionalidades da concatenação desses planos, com sustentação que do próprio enunciado normativo decorre a forte probabilidade da inoperância do sistema de tutela previsto. Ponderando os valores potencialmente em conflito a respeito da preservação ou quebra do segredo, passando pelas consequências das ditas falhas e disfunções tanto para os titulares daqueles outros interesses como para o bom funcionamento da administração da justiça, acaba por concluir que, em face da notória, reiterada e impune violação generalizada, e vista a actual faculdade de constituição de assistente por qualquer pessoa e em processos relativos a uma multiplicidade de crimes com potencial mediático, o problema se tornou, afinal, “não sério”, de mera hipocrisia jurídica, importando forte comprometimento do prestígio do Direito Penal, que melhor se preservaria retirando a violação do segredo do catálogo dos crimes – ainda que na matéria os interesses em causa justificassem outro destino.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 32 (maio-ago. 2017), p. 187-201
Assuntos: Segredo de justiça | Presunção de inocência | Comunicação social | Direito de informar | Descriminalização
Veja também: Barreiros, José António
Localização: PP.243 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Representação judiciária ou hierarquia de tribunais : contributo para a polémica entre o S.T.J e o Tribunal Constitucional
Autor(es): José António Barreiros
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 5, (19), Outubro 1984, p. 9-40
Assuntos: Hierarquia de tribunais
Veja também: Barreiros, José António
Localização: PP.5 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Programa para um estatuto do Ministério Público
Autor(es): José António Barreiros
Publicado em: In: In://O Ministério Público numa sociedade democrática. - p. 31 - 48
Assuntos: Organização e administração judiciária | Ministério Público
Veja também: Barreiros, José António
Localização: OMU.48 ()
OMU.48 ()
OMU.48 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Programa para um estatuto do Ministério Público
Autor(es): José António Barreiros
Publicação: Lisboa : Ordem dos Advogados, 1983
Descrição física: 178, [2] p. ; 23 cm
Notas: Sep. da "Revista da Ordem dos Advogados", nº1, 1983
Assuntos: Direito do trabalho | Ministério Público | Portugal
Veja também: Barreiros, José António
Localização: DAH.60 (CEJ) - 30000008200

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Programa para um estatuto do Ministério Público
Autor(es): José António Barreiros
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A. 43 (I), Janeiro-Abril 1983, p.157-178
Assuntos: Ministério Público
Veja também: Barreiros, José António
Localização: PP.18 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Processo penal : os anos do fim
Autor(es): José António Barreiros
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça, 1985
Descrição física: 47 p. ; 23 cm
Notas: Sep.do "Boletim do Ministério da Justiça" (343)
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Portugal
Veja também: Barreiros, José António
Localização: DOP.15 (CEJ) - 30000000150. - Depósito

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Processo penal : os anos do fim
Autor(es): José António Barreiros
Publicado em: In: "Boletim do Ministério da Justiça", Lisboa, (343), Fev. 1985, p. 5-47
Assuntos: Direito processual penal
Veja também: Barreiros, José António
Localização: PP.27 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Processo penal
Autor(es): José António Barreiros
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 1981
Descrição física: 547, [4], p. ; 23 cm
Assuntos: Direito processual penal
CDU: 343.1
Veja também: Barreiros, José António
Localização: DOP.1 (CEJ) - 30000000110
DOP.1/a (CEJ) - 30000000111
DOP.1/b (CEJ) - 30000000112
DOP.1/c (CEJ) - 30000010628

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Le problème des repentis : crime et châtiment : statut des repentis
Autor(es): ; José António Barreiros
Notas: "Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé", Paris, (4), Octobre-Décembre 1986, p. 753-755
Assuntos: Terrorismo | Legislação penal | Associação criminosa | Portugal
Veja também: Barreiros, José António
Localização: PP.52 (CEJ)