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Título: Resolução de conflitos em linha : uma aplicação do direito de consumo
Autor(es): Diovana Barbieri...[et al.]
Resumo: A crescente utilização da contratação electrónica força-nos a equacionar a mudança da resolução de litígios para os ambientes electrónicos. Assim, o elemento tecnológico há-de ser considerado realmente como uma "quarta parte". Neste contexto, os agentes de software podem desempenhar um importante papel. Um ponto fundamental para a resolução de conflitos prende-se com a consideração da melhor alternativa (BATNA - Best Alternative to a Negotiated Agreement) e da pior alternativa (WATNA - Worst Alternative to a Negotiated Agreement) a um acordo extra-judicial. Os agentes de software podem-se tornar de extrema utilidade para o cálculo destas alternativas e para que a resolução dos conflitos possa na verdade ser encarada sob uma perspectiva de orientação pelo risco. Com tudo isto em mente, tentámos desenvolver o UMCourt - aqui apresentado com base numa aplicação concreta no domínio do direito do consumo.
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - T. 59, n.º 323 (Jul.-Set. 2010), p. 581-607
Assuntos: Direitos do consumidor | Contratação electrónica | Resolução alternativa de litígios
Veja também: Barbieri, Diovana
Localização: PP.4 (CEJ)