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Título: Velhos e actuais problemas da qualificação dos rendimentos dos instrumentos financeiros: a reforma do IRS e o novo regime fiscal dos organismos de investimento colectivo
Autor(es): Luís Bandeira
Notas: Comunicação apresentada nas XXI Jornadas Fiscais - Imposto: temas actuais
Resumo: Com a presente exposição, pretende-se, de modo sumário, apreciar o (novo) regime fiscal português dos Organismos de Investimento Colectivo (OIC), aí incluídos os tradicionais fundos de investimento mobiliário e fundos de investimento imobiliário, e as novas sociedades de investimento mobiliário e sociedades de investimento imobiliário, regime aprovado no início de 2015, através do Decreto-Lei n.º 7/2015, de 13-1, confrontando-o com o regime geral do Código do IRS em matéria da tributação dos rendimentos dos instrumentos financeiros, resultante da reforma operada pela Lei n.º 82-E/2014, de 31-12. Por referência às soluções consagradas em momentos legislativos tão próximos, colocam-se em destaque algumas questões que justificam reflexão no que respeita à qualificação de rendimentos das participações nos organismos de investimento colectivo, especialmente em matéria de rendimentos de capital e de mais-valias
Publicado em: In: Imposto / coord. Manuel Pires, Rita Calçada Pires. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2019. - p. 51-97
Assuntos: Mais valias | Instrumento financeiro | Tributação | Investimento imobiliário | IRS
Veja também: Bandeira, Luís
Localização: DSA.356 (CEJ)