Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 1 de um total de 1
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A problemática da admissibilidade jurídico-penal da burla por omissão
Autor(es): Maria Ana Azevedo
Notas: Bibliografia p. 113-115
Resumo: Este artigo constitui uma reflexão acerca da compatibilidade da conduta omissiva com a conduta enganosa e astuciosa exigida pelo tipo penal previsto no n.º 1 do artigo 217.º do CP. e seu confronto com o princípio da legalidade em Direito Penal. Para tanto, passaremos criticamente em revista os tradicionais argumentos favoráveis e desfavoráveis à admissibilidade jurídico-penal da burla por omissão, testando-os em casos práticos. Examinaremos igualmente, sob uma perspectiva teórico-prática, possíveis fontes ou planos em que se reflecte o dever de garante no domínio específico do delito de burla, em termos tais que determinem ou intensifiquem o dever de agir
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 7 (jul.-dez. 2018), p. 87-115
Assuntos: Princípio da legalidade | Domínio do erro | Tutela da confiança | Posições de garante
Veja também: Azevedo, Maria Ana
Localização: PP.299 (CEJ)