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Base bibliográfica geral
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Título: Servidão de direito público : contributo para o seu estudo
Autor(es): Bernardo Azevedo
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2005
Descrição física: 270 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1366-4
Assuntos: Direitos reais | Direito público | Propriedade pública
Veja também: Azevedo, Bernardo
Localização: DAI.141 (CEJ) - 30000020913

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Título: Orla costeira e portos marítimos : organização e modos jurídicos de exploração
Autor(es): Licínio Lopes Martins, Bernardo Azevedo
Resumo: Com o presente artigo é propósito dos autores fornecer uma visão geral dos aspectos organizativos e dos principais instrumentos jurídicos de gestão dos portos marítimos. Relativamente à organização administrativa, procede-se a uma análise das suas principais coordenadas, assentes na Administração Central do Estado e na sua Administração Indirecta, seja de natureza institucional (Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P.) seja de natureza empresarial (Autoridades Portuárias, S.A.). Quanto às formas ou modos jurídicos de exploração / gestão, procede-se à caracterização e qualificação das principais figuras jurídicas a que se faz apelo para aquele efeito, designadamente a figura concessória nas diversas modalidades que pode assumir. Neste âmbito, são também tidos em conta os (novos) dados fornecidos pela Proposta de Lei dos Portos.
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. 14, n.º 27 (Nov. 2011), p. 9-42
Assuntos: Direito do ambiente | Contrato público | Instalação portuária
Veja também: Martins, Licínio Lopes | Azevedo, Bernardo
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Impugnabilidade dos actos praticados ao abrigo do art. 128.º, n.º 2, do CPTA e inconstitucionalidade da norma habilitante
Autor(es): Pedro Costa Gonçalves, Bernardo Azevedo
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 90 (Nov.-Dez. 2011), p. 3-10
Assuntos: Justiça administrativa | Acto administrativo | Retroactividade das leis
Veja também: Gonçalves, Pedro Costa | Azevedo, Bernardo
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Princípio da oportunidade e segredos de negócio : acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (2.º Juizo) de 30.8.2016, P. 12 488/15
Autor(es): anotado por Bernardo Azevedo
Resumo: 1. Contencioso do caso submetido a apreciação do TCA Sul. 2. O procedimento administrativo de tratamento de denúncias regulado nos arts. 7.º e 8.º da LdC – princípio da oportunidade v. princípio da legalidade. 3. Conteúdo e extensão da categoria “segredo de negócio” nos termos e para efeitos de aplicação do disposto no art. 30.º, n.º 1, da LdC – breves considerações
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 125 (set.-out. 2017), p. 16-40
Assuntos: Contra ordenação | Direito da concorrência | Segredo de negócio | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Azevedo, Bernardo
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Contratação pública [Recurso electrónico]
Autor(es): Maria João Estorninho ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Anabela Russo, Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 126 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-12-4
Assuntos: Contratação pública | Ajuste directo | Adjudicação | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Estorninho, Maria João | Sousa, Luís Verde de | Carvalho, Carlos Luís Medeiros de | Alves, Ana Sofia | Azevedo, Bernardo | Viana, Cláudia | Martins, Licínio Lopes | Eiró, Vera | Carvalho, Raquel | Russo, Anabela | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.581 (CEJ)

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Título: Direito do urbanismo - 2014-2017 [Recurso electrónico]
Autor(es): Alexandra Aragão ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Ana Celeste Carvalho e Sofia David
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 489 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: 1. A execução das contraordenações urbanísticas / Licínio Lopes Martins. 2. A tramitação da fase judicial das contra-ordenações urbanísticas / Sofia David 3. Contrato e licenciamento de operações urbanísticas no RJUE / Jorge Alves Correia. 4. Contraordenações urbanísticas: âmbito e fase administrativa do processo / Fernanda Paula Oliveira. 5. Direito dos Resíduos / Alexandra Aragão. 6. Novidades no regime jurídico da urbanização e da edificação / Duarte de Almeida. 7. Direito do urbanismo e prevenção de catástrofes naturais / Dulce Lopes. 8. Execução dos planos, perequação e indemnização / Jorge Carvalho. 9. A proteção jurídica dos terceiros em matéria urbanística / Francisco Paes Marques. 10. Planeamento urbanístico – da elaboração dos planos urbanísticos ao seu contencioso / Anabela Coito. 11. Comunicações prévias, licenças urbanísticas, autorizações de utilização e contencioso administrativo / Dulce Lopes. 12. Os Instrumentos de Gestão Territorial e as Normas Técnicas de Urbanização e Edificação / Fernando Nunes da Silva, Joana Castro de Almeida. 13. A nulidade urbanística / Luís Filipe Colaço Antunes. 14. O Contencioso dos Planos Urbanísticos à Luz das Recentes Reformas Legislativas / Alves Correia. 15. Demolição de construções ilegais como ultima ratio (a demolição e a legalização - critérios e limites) / Vieira de Andrade. 16. Contratos sobre o domínio privado municipal: contratos mistos de atribuição de direitos de superfície de terrenos do domínio privado municipal para a edificação e exploração e contratos de concessão ou de concessão de exploração – entre o direito público e o direito privado. A (in)competência dos tribunais administrativos / Licínio Lopes Martins. 17. Licença Ambiental e Avaliação de Impacte Ambiental / Alexandra Aragão. 18. O novo regime das contraordenações ambientais e do ordenamento do território / Leones Dantas. 19. Regime jurídico da delimitação das áreas de reabilitação urbana. A obrigação de reabilitar e o seu incumprimento. A realização de obras coercivas, a expropriação e a venda forçada de imóveis em áreas de reabilitação urbana / Jaime Valle. 20. Regime da caducidade, renovação, transmissão da posição do titular do direito e da revogação por mérito, por alteração das circunstâncias e por ilegalidade superveniente / Bernardo Azevedo
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-96-5
Assuntos: Direito do urbanismo | Contra ordenação urbanística | Direito do ambiente | Reabilitação urbana | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Aragão, Alexandra | Coito, Anabela | Azevedo, Bernardo | Almeida, Duarte de | Lopes, Dulce | Oliveira, Fernanda Paula | Correia, Fernando Alves 070 | Silva, Fernando Nunes da | Marques, Francisco Paes, 1980- | Valle, Jaime | Almeida, Joana Castro de | Correia, Jorge Alves | Carvalho, Jorge | Dantas, A. Leones | Martins, Licínio Lopes | Antunes, Luís Filipe Colaço | David, Sofia | Andrade, José Carlos Vieira de | Carvalho, Ana Celeste | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.592 (CEJ)

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Título: O domínio privado da administração
Autor(es): Bernardo Azevedo
Notas: Bibliografia pág. 95-97
Resumo: 1- Introdução. 2- Os bens públicos. 2.1. Conceito. 2.2. Natureza do direito sobre as coisas públicas. 2.3. Os sujeitos dos bens públicos. 2.4. O critério dos bens públicos. 2.5. Bens reservados e bens de destinação pública. 2.6. Formação e extinção das coisas públicas. 2.7. A utilização das coisas públicas pelos particulares. 2.8. Inalienabilidade, imprescritibilidade e autonomia dos bens públicos. 3- Os bens do domínio privado da administração. 3.1. Conceito. 3.2. Formação e extinção do domínio privado
Publicado em: In: Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2010. - Vol. III. - p. 11-97
Assuntos: Direito administrativo | Bens públicos
Veja também: Azevedo, Bernardo
Localização: DMV.379 (CEJ)

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Título: O n.º 2, do artigo 113.º do código dos contratos públicos revisto
Autor(es): Pedro Costa Gonçalves, Licínio Lopes Martins, Bernardo Azevedo
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 2 (maio-ago. 2018), p. 55-58
Assuntos: Direito administrativo | Contrato público | Contratação pública | Ajuste directo | Consulta prévia
Veja também: Gonçalves, Pedro Costa | Martins, Licínio Lopes | Azevedo, Bernardo
Localização: PP.322 (CEJ)