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Base bibliográfica geral
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Título: Direito e processo administrativo [Recurso electrónico]
Autor(es): Ana Celeste Carvalho ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Ana Celeste Carvalho, Sofia David
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 324 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-38-5
Assuntos: Direito administrativo | Direito processual administrativo | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Carvalho, Ana Celeste | Cadilha, Carlos Alberto Fernandes | Azenha, Manuel Simões | Carvalho, Raquel | Lopes, Licínio | Carvalho, Carlos | Pinto, Rui | Silva, Eurico João da | Figueiredo, Pedro Nuno de Carvalho | Duarte, Fernando | David, Sofia | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.544 (CEJ) - 30000030525

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Título: Urbanismo [Recurso electrónico] : vertente penal e contraordenacional – 2014
Autor(es): Manuel Simões Azenha ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 105 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2013/2014: Urbanismo: vertente penal e contraordenacional − 24 de janeiro de 2014
Resumo: 1. Cooperação entre as jurisdições administrativa e penal em matéria de crime urbanístico / Manuel Simões Azenha. 2. A engenharia ao serviço da justiça penal. a linguagem técnica/pericial e a sua apreensão pelo judiciário / José Matos e Silva. 3. A acumulação do exercício de funções públicas com a atividade privada enquanto fator potenciador de práticas corruptivas / Orlando Nascimento. 4. Os crimes cometidos no exercício de funções públicas e a tutela do interesse público urbanístico / José Ranito
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-10-0
Assuntos: Urbanismo | Contra ordenação | Interesse público | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Azenha, Manuel Simões | Silva, José Matos e | Nascimento, Orlando | Ranito, José | Jurisdição de Penal e Processual Penal
Outros recursos:
Localização: DPA.1236 (CEJ)

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Título: Contencioso dos planos urbanísticos [Recurso electrónico]
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; organização e execução Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 90 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2017/2018: Contencioso dos Planos Urbanísticos – 15 de dezembro de 2017
Resumo: 1. A impugnação contenciosa, direta e indireta ou incidental, de normas regulamentares contidas nos planos urbanísticos / Fernanda Paula Oliveira. 2. A declaração de ilegalidade por omissão de planos urbanísticos / Pedro Moniz Lopes. 3. O regime de impugnação das normas regulamentares: especial conformação legal da ação proposta pelo Ministério Público / Manuel Simões Azenha. 4. A execução de sentenças de declaração de ilegalidade de planos territoriais de âmbito municipal / Gonçalo Reino Pires
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-45-2
Assuntos: Contencioso | Plano urbanístico | Ordenamento do território | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula | Lopes, Pedro Moniz | Azenha, Manuel Simões | Pires, Gonçalo Reino | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.609 (CEJ)

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