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Base bibliográfica geral
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Título: Monismos ou dualismos em direito administrativo : gestão pública gestão privada e controlo jurisdicional da actividade administrativa
Autor(es): Bernardo Diniz de Ayala
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L, 2000. - V. 41, Nº 1 (2000), p. 71-98
Assuntos: Direito administrativo
Veja também: Ayala, Bernardo Diniz de
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Estudos de direito processual administrativo
Autor(es): Sérvulo Correia, Rui Medeiros, Bernardo Diniz de Ayala
Publicação: Lisboa : Lex, 2002
Descrição física: 323 p. ; 25 cm
Resumo: 1. Vers une protection juridictionnelle commune des citoyens en Europe(?) / Sérvulo Correia /Rui Madeiros /Bernardo Diniz de Ayala. 2. Monismo(s) ou Dualismo(s) em Direito Administrativo (?) / Bernardo Diniz de Ayala. 3. Lês Limites au Pouvoir d'Injonction du Juge Administratif Portugais /Sérvulo Correia. 4. O recurso contencioso no projecto da reforma: tópicos esparsos / Sérvulo Correia. 5. Unidade ou pluralidade de meios processuais principais no contencioso administrativo / Sérvulo Correia. 6. Acto administrativo e âmbito da jurisdição administrativa / Sérvulo Correia. 7. Errada identificação do autor do acto recorrido. Efectividade da garantia constitucional de recurso contencioso. Anotação ao Acórdão de 22 de Setembro do Tribunal Tributário de Lisboa / Sérvulo Correia. 8. O prazo de alegação no recurso fundado em oposição de acórdãos no Supremo Tribunal Administrativo. Um caso paradigmático do problema da aplicação da lei de processo civil no contencioso administrativo / Sérvulo Correia.9. A tutela contenciosa dos particulares em procedimentos de formação de contratos da Administração Pública (Reflexões sobre o Decreto-Lei n° 134/98, de 15 de Maio) / Bernardo Diniz de Ayala. 10. O direito dos interessados à informação: ubi ius, ibi remedium / Sérvulo Correia
ISBN/ISSN: ISBN 972-8634-09-9
Assuntos: Contencioso administrativo | Justiça administrativa | Legitimidade processual | Acção popular | Recurso contencioso | Execução de sentença | Reforma do contencioso administrativo | Acto administrativo | Procedimento administrativo | Contrato público
CDU: 342.9
Veja também: Correia, Sérvulo | Medeiros, Rui | Ayala, Bernardo Diniz de
Localização: DMV.537 (CEJ) - 30000030438

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Título: A tutela contenciosa dos particulares em procedimentos de formação de contratos da administração pública
Autor(es): Bernardo Diniz de Ayala
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga. - N.º 14 (Mar.- Abr. 1999), p. 3-23
Assuntos: Contrato público | Administração pública
Veja também: Ayala, Bernardo Diniz de
Localização: PP.207 (CEJ)