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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre a distinção entre posse e detenção
Autor(es): Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
Resumo: 1. A delimitação do problema. 2. O conceito de corpus. Conteúdo e configuração. 3. Exercício direto e indireto do corpus. 4. O animus. Os diferentes significados. 5. A solução do Direito português. Respostas doutrinárias e apreciação crítica. 5.1. A teoria dos atos facultativos; 5.2. A teoria da intenção declarada; 5.3. A teoria da causa. As respostas atuais. 6. Orientação adotada. As situações de detenção. 6.1. O exercício do poder de facto sem intenção de agir como beneficiário do direito; 6.2. Os actos de mera tolerância; 6.3. O exercício da posse em nome alheio. 7. Conclusões. O corpus como critério de distinção entre a posse e a detenção
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 1 e 2 (jan. - jun. 2015), p. 79-120
Assuntos: Direitos reais | Posse | Detenção
Veja também: Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil por violação dos deveres no tráfego
Autor(es): Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 1269 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 1207-1231. - Tese de doutoramento em Ciências Jurídico-Civis, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2013
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5600-5
Assuntos: Direito civil | Responsabilidade civil | Deveres no tráfego | Ilicitude | Negligência
CDU: 347.1
Veja também: Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas
Localização: DVI.627 (CEJ) - 30000029293

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Título: Regime e natureza jurídica da administração conjugal "de facto"
Autor(es): Rui Ataíde
Resumo: Introdução. 1. O mandato conjugal "de facto" no sistema de administração de bens do casal. Noção e antecedentes legislativos. 2. O regime jurídico da administração conjugal "de facto". Preliminares: 2.1. A extensão dos poderes; 2.2. O problema da forma; 2.3. A falta de oposição expressa. Cessação da intervenção; consequências da administração conjugal "de facto" exercida contra a oposição expressa do administrado; 2.4. As obrigações do administrador conjugal "de facto"; 2.5. As obrigações do administrado; 2.6. A eficácia externa da administração conjugal "de facto". 3. A natureza jurídica da administração conjugal "de facto". O contributo do Direito Comparado. Posição adoptada: 3.1. A tese do mandato "tácito"; 3.2. A recondução à gestão de negócios; 3.3. A irrelevância jurídica do silêncio; 3.4. A relação de confiança; 3.5. Contributo para o estudo da representação "tolerada".
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 143, n.º 5 (2011), p. 993-1062
Assuntos: Direito das sucessões | União de facto
Veja também: Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Poder paternal, direitos da personalidade e responsabilidade civil : a vigência dos direitos fundamentais na ordem jurídica privada
Autor(es): Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, Nº 3 (Dez. 2011), p. 337-409
Assuntos: Poder paternal | Direitos de personalidade | Responsabilidade civil | Direito comparado | Direito da família | Direito civil
Veja também: Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: O regime de protecção de terceiros na lei do contrato de agência
Autor(es): Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
Resumo: 1. Considerações introdutórias. 2. O dever geral de informação. 3. A ratificação ex lege. 4. A representação aparente
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 146, n.º 3 (2014), p. 605-620
Assuntos: Contrato de agência | Protecção de terceiros
Veja também: Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Crédito à habitação
Autor(es): Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Consumo, vol I, p. 153-164
Assuntos: Direitos do consumidor | Crédito | Habitação
Veja também: Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas
Localização: DND.64 (CEJ)

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Título: Código civil e legislação complementar : anotado : Coord. Rui Ataíde
Autor(es): Guiné-Bissau
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Direcção-Geral da Politica de Justiça, 2007
Descrição física: 1098 p. ; 23 cm
Notas: Patrocinador oficial: Faculdade de Direito de Bissau, Centro de Estudos e Apoio às Reformas Legislativas
Assuntos: Código civil | Guiné-Bissau
CDU: 347.91 (094.4)
Veja também: Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas | Guiné. Leis, decretos, etc. Código civil, 1966 | Faculdade de Direito de Bissau. Centro de Estudos e Apoio às Reformas Legislativas
Localização: CDV.30/A EST (CEJ) - 30000023459

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Título: A venda de bens de consumo : os meios de tutela do comprador
Autor(es): Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
Resumo: Introdução. 1. A insuficiente proteção dispensada ao consumidor pelo regime geral da compra e venda; 2. O regime especial da venda de bens de consumo. A garantia contratual injuntiva da qualidade dos bens ou serviços destinados ao consumo. A garantia legal de conformidade e a responsabilidade do vendedor pelos vícios da coisa vendida
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - N.º 87 (setembro 2016), p. 11-33
Assuntos: Direito do consumo | Comprador | Venda de bens | Tutela | Referências legislativas | Bibliografias
Veja também: Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Movimentação de cargas no porto e responsabilidade civil
Autor(es): Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
Resumo: 1. Considerações introdutórias. Delimitação do tema. 2. Fontes. 3. O âmbito de aplicação temporal do regime imperativo de responsabilidade do transportador. 4. O sistema de responsabilidade consagrado na Convenção de Bruxelas por danos causados às mercadorias. Os operadores portuários e o recurso ao direito comum. 5. O regime especial de responsabilidade do transportador marítimo na Convenção de Bruxelas. 6. A limitação legal de responsabilidade. 7. A unificação pelas Regras de Roterdão do regime de responsabilidade por danos causados às mercadorias. A responsabilidade directa do operador portuário
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 2, n.º 2 (2017), p. 257-280
Assuntos: Responsabilidade civil | Transporte marítimo
Veja também: Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: A venda de bens de consumo : meios de tutela do comprador e a responsabilidade directa do produtor
Autor(es): Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
Resumo: Introdução. 1. A insuficiente proteção dispensada ao consumidor pelo regime geral da compra e venda. 2.O regime especial da venda de bens de consumo. A garantia contratual injuntiva da qualidade dos bens ou serviços destinados ao consumo. A garantia legal de conformidade e a responsabilidade do vendedor pelos vícios da coisa vendida: 2. 1. Âmbito de aplicação da garantia. A insuficiência do conceito estrito de "consumidor"; 2.2. Objecto do contrato; 2.3. O direito do consumidor à conformidade dos bens: 2.3.1. Presunções de desconformidade; 2.3.2. Exclusão da garantia de desconformidade; 2.3.3. A verificação da desconformidade à data da entrega; 2.3.4. Os meios de tutela do consumidor em caso de desconformidade do produto; 2.3.5. Prazos de denúncia da falta de conformidade; 2.4. Prazos da garantia; 2.5. Garantias voluntárias; 2.6. A responsabilidade directa do produtor perante o consumidor
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 149, n.º 2 (2017), p. 311-330
Assuntos: Protecção do consumidor | Direito do consumo | Venda de bens de consumo | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas
Localização: PP.121 (CEJ)