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Base bibliográfica geral
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Título: Renovação de deliberações sociais
Autor(es): Elisabete Assunção
Resumo: A presente intervenção visa abordar aspetos práticos de aplicação do artigo 62.º do Código das Sociedades Comerciais, que regula a matéria da renovação de deliberações sociais, procedendo, nomeadamente, a uma análise dos diversos números do artigo e dos efeitos sobre as ações judiciais pendentes
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2013), p. 39-50
Assuntos: Sociedade comercial | Deliberações
Veja também: Assunção, Elisabete
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Processo de insolvência
Autor(es): Maria João Marques Pinto de Marques, Luis Filipe Pires de Sousa
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: 2 vol. ; 30 cm
Contém: Vol. 1: Doutrina. - Vol. 2: Jurisprudência coligida.
Assuntos: Direito comercial | Insolvência
CDU: 347.7
Veja também: Matos, Maria João Marques Pinto de | Sousa, Luis Filipe Pires de | Assunção, Elisabete | Costeira, Maria José | Silva, Fátima Reis | Epifânio, Maria do Rosário | Oliveira, Artur Dionísio | Fialho, António José | Centro de Estudos Judiciários
Localização: DMA.462 (CEJ) V.1 - 30000025846. - Depósito
DMA.462 (CEJ) V.2 - 30000025847. - Depósito

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Título: Impugnação e decisão da impugnação da lista provisória de créditos, no âmbito do processo especial de revitalização
Autor(es): Elisabete Assunção
Resumo: Pretende-se com este artigo referir, essencialmente, aspetos práticos respeitantes às impugnações e decisão das mesmas, passando a análise feita, como não podia deixar de ser, pelo conhecimento de questões referentes à reclamação de créditos e à apresentação da lista provisória de créditos pelos administradores e sua publicação. Abordam-se, ainda, algumas questões próprias concernentes aos créditos condicionais, terminando por uma abordagem sucinta referente ao chamado processo especial de revitalização de homologação, previsto no artigo 17.°-I do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 31 (jan.-abr. 2017), p. 49-60
Assuntos: Reclamação de créditos | Publicação da lista de créditos | Impugnação | Decisão | Créditos condicionais
Veja também: Assunção, Elisabete
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Processos especiais dos juízos de comércio [Recurso electrónico]
Autor(es): Paulo de Tarso da Cruz Domingues ...[et al.] ; conceção e organização Carlos Fraga Figueiredo, Elisabete Assunção ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 173 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: 1. Reflexos processuais da declaração de insolvência em matéria societária /Paulo de Tarso da Cruz Domingues. 2. Reflexos das relações de domínio ou de grupo entre sociedades comerciais nos processos especiais de insolvência e de revitalização / Sónia Maria Fontes de Magalhães de Oliveira Pereira. 3. Os efeitos processuais da declaração de insolvência –acções executivas e acções declarativas pendentes / Artur Dionísio Oliveira. 4. A legitimidade ativa do sócio/acionista para requerer inquérito judicial / Alexandre Soveral Martins. 5. O inquérito judicial – Direito à informação dos sócios/acionistas nas sociedades comerciais / Armando Triunfante. 6. Apreensão e liquidação em processo de insolvência – A Apreensão de bens comuns do casal no processo de insolvência de um só dos cônjuges / Diana Raposo. 7. Critérios de fixação do rendimento indisponível no procedimento de exoneração do passivo restante – Abordagem da jurisprudência dos tribunais superiores / José Manuel Branco
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-80-3
Assuntos: Processo especial de revitalização | Processo de insolvência | Sociedade comercial | E-book
CDU: 347.7
Veja também: Domingues, Paulo de Tarso da Cruz | Pereira, Sónia Maria Fontes de Magalhães de Oliveira | Oliveira, Artur Dionísio | Martins, Alexandre Soveral | Triunfante, Armando | Raposo, Diana | Branco, José Manuel | Assunção, Elisabete | Figueiredo, Carlos Fraga | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DMA.595 (CEJ)

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Título: Insolvência e processo especial de revitalização [Recurso electrónico]
Autor(es): Elisabete Assunção ...[et. al] ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial ; conceção e organização Gabriela Cunha Rodrigues, Laurinda Gemas, Margarida Paz
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 136 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Seminário sobre Insolvência e processo especial de revitalização – 3 e 4 de dezembro 2015
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-59-0
Assuntos: Direito comercial | Insolvência | Processo especial de revitalização | E-book
CDU: 347.7
Veja também: Assunção, Elisabete | Boularot, Ana Paula | Martins, Alexandre Soveral | Silva, Fátima Reis | Epifânio, Maria do Rosário | Gonzalez, Raul | Martins, Cláudia Oliveira | Rodrigues, Maria Gabriela da Cunha | Gemas, Laurinda | Paz, Margarida | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DMA.560 (CEJ) - 30000030847

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