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Base bibliográfica geral
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Título: Parentalidade sócio-afectiva : Portugal e Brasil
Autor(es): Susana Almeida, Zamira de Assis
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 149 p. ; 20 cm
Colecção: (Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito ; 2)
Resumo: A parentalidade sócio-afectiva e a ponderação entre o “critério sócio-afectivo” e o “critério biológico” no Tribunal de Estrasburgo. 1. Considerações introdutórias. 2. A filiação e a emergência do princípio da não discriminação dos filhos nascidos fora do casamento no ordenamento jurídico português e no contexto do Conselho da Europa. 3. O reconhecimento da importância dos afectos no direito da família português e na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. 4. O critério sócio-afectivo como critério de vinculação familiar. 5. A parentalidade sócio-afectiva no seio das famílias recombinadas ou pluriparentais. 6. A colocação da questão no âmbito da família integrada por transexual e da família homossexual: a posição do Tribunal Europeu. 7. Conclusões. Bibliografia
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4539-9
Assuntos: Direito da família | Direitos do homem | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Filiação | Paternidade | Portugal | Brasil
CDU: 347.6
Veja também: Almeida, Susana | Assis, Zamira de
Localização: DFI.433 (CEJ) - 30000027423

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Título: O divórcio e a dissolução da sociedade conjugal no Brasil : reformas processuais, avanços e retrocessos
Autor(es): Fernando Horta Tavares, Zamira de Assis
Resumo: O artigo apresenta uma análise documental das discussões havidas no parlamento brasileiro para o ingresso da dissolução do vínculo conjugal no ordenamento jurídico, o que se deu em 1977. Analisa também os avanços que se seguiram nessa disciplina jurídica, com importantes conquistas como a possibilidade do procedimento de desvinculo conjugal passar-se exclusivamente na via administrativa, tudo para apontar para o perigo de retrocesso com a iminência da aprovação do novo Código de Processo Civil brasileiro disciplinando o instituto da separação judicial, a despeito de sua supressão do texto constitucional pela Emenda Constitucional n.º 66 de 2010
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 13, n.º 24/25 (2013), p. 77-100
Assuntos: Família | Divórcio | Separação judicial | Religião | Brasil
Veja também: Tavares, Fernando Horta | Assis, Zamira de
Localização: PP.216 (CEJ)