Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 2 de um total de 2
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A substituição do agente de execução por parte do exequente e a sua conformidade com o direito constitucionalmente consagrado a um processo equitativo
Autor(es): Maria João Areias
Resumo: O interesse numa reflexão mais aprofundada sobre este tema foi-me suscitado na sequência da prolação do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 199/2012, de 24 de Abril de 2012, que, ignorando as inúmeras críticas que já então se faziam ouvir contra tal solução legal, veio a concluir pela constitucionalidade da livre substituição do agente de execução, sendo que, as nossas maiores divergências respeitam aos fundamentos em que assenta e à prevalência do "favor creditoris " contido em tal decisão, aliados à circunstância de não ter sido aí devidamente ponderado o papel central do agente de execução na ação executiva
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 55, (28 da 2.ª série), n.º 1-4 (jan. -dez. 2014), p. 199-218
Assuntos: Acção executiva | Agente de execução | Processo equitativo
Veja também: Areias, Maria João
Localização: PP.8 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Insolvência de pessoa casada num dos regimes de comunhão : sua articulação com o regime de responsabilidade por dívidas dos cônjuges
Autor(es): Maria João Areias
Resumo: No presente artigo pretende-se analisar as especificidades suscitadas pela insolvência de pessoa casada, ao nível da composição da massa ativa e do passivo, bem como a repercussão do processo concursal no património comum do casal
Publicado em: In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2017), p. 106-122
Assuntos: Insolvência pessoal | Dívida dos cônjuges | Separação de meações
Veja também: Areias, Maria João
Localização: PP.323 (CEJ)