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Base bibliográfica geral
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Título: O tribunal penal internacional e o problema da jurisdição universal
Autor(es): Fernando Araújo
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito de Lisboa", Lisboa, V. 43, Nº 1, 2002, p. 71-120
Assuntos: Tribunal Penal Internacional
Veja também: Araújo, Fernando
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Pontos de interrogação na filosofia do direito
Autor(es): Fernando Araújo
Publicado em: In: "Revista de direito e de estudos sociais", Lisboa, A. 48, n. 1-2, Jan.- Jun. (2007), p. 133-269.
Assuntos: Filosofia do direito
Veja também: Araújo, Fernando
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Pontos de interrogação na filosofia do direito
Autor(es): Fernando Araújo
Resumo: Objectivo e Método. Sentido da Homenagem. I - As Penumbras da Teoria. 1.1 - O Direito como Objecto de Reflexão. 1.2 - A Implicação Moral. 1.3 - A Invocação Jusnaturalista. 1.4 - A Carapaça Positivista do Legalismo. 1.5 - As Questões da Autoridade e da Obediência à Lei. 1.6 - Os Sonhos da Coerência Sistemática. 1.7 - O que Significa Interpretar? 1.8 - A Face Exterior do Direito. II - As Penumbras da Prática. II.1 - A Invocação da Norma Fundamental. II.2 - O Respeito da Privacidade. II.3 - A Promoção da Igualdade. II.4 - O Respeito da Fé. II.5 - A Via do Contrato. II.6 - A Via da Responsabilidade. II.7 - O Direito ao que Temos. II.8 - A Punição. II.9 - A Prova. II.10 - A Vocação Universal do Direito. II.11 - A Vocação Internacional do Direito.III - As Vacilações da Teoria. III.1 - O Direito como Ele é... III.2 - ... numa Cultura Pragmática e Relativista... III.3 - ... e Céptica. III.4 - E se? (Variante quodlibet na Escalada). Uma Palavra Inconclusiva. Bibliografia.
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves / coord. Jorge de Figueiredo Dias, José Joaquim Gomes Canotilho, José de Faria Costa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008 -. - vol. 1. - p. 57-194
Assuntos: Filosofia do direito
Veja também: Araújo, Fernando
Localização: FRS.345 (CEJ)

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Título: O Direito dos animais [Recurso electrónico]
Autor(es): Anabela Pedroso ...[et al.] ; conceção e organização Edgar Taborda Lopes ; ed. lit. Jurisdição Civil e Processual Civil, Jurisdição Penal e Processual Penal e Jurisdição da Família e das Crianças
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 188 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em suporte papel
Resumo: 1. Animais e(m) Família / Anabela Pedroso. 2. Problemas de fundamentação e problemas de interpretação dos crimes contra animais de companhia / Pedro Soares de Albergaria. 3. O estatuto jurídico-civil dos animais / Paulo Mota Pinto. 4. A Condição Animal – Um Desafio para o Direito / Fernando Araújo. 5. O novo estatuto jurídico dos animais – A questão da colisão de direitos / Sandra Passinhas. 6. O Ministério Público na área cível: detenção de animais perigosos – A criação de obstáculos ou impedimentos à fiscalização de alojamentos ou animais que se encontrem em violação do DL n.º 315/2009, de 29/10 / João Alves. 7. Exposição “Humanos de Companhia – 50 retratos” de pinturas da Juíza Desembargadora Ana Maria Barata de Brito, patente no Centro de Estudos Judiciários de 10 de setembro a 15 de outubro de 2019, no âmbito do seu 40.º aniversário / Ana Maria Barata de Brito
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-92-6
Assuntos: Direitos dos animais | Animal de companhia | Protecção dos animais | Crime contra animais | E-book
CDU: 347.1
Veja também: Pedroso, Anabela | Albergaria, Pedro Soares de | Pinto, Paulo Mota | Araújo, Fernando | Passinhas, Sandra | Alves, João | Brito, Ana Maria Barata de | Lopes, Edgar Taborda | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial | Jurisdição de Penal e Processual Penal | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DVI.688 (CEJ) - 30000032917

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Título: Lógica jurídica e informática jurídica : da axiomatização deôntica às estruturas não-monotónicas da raciocínio rebatível
Autor(es): Fernando Araújo
Publicado em: In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 1. - p.7-71
Assuntos: Lógica jurídica | Informática jurídica
Veja também: Araújo, Fernando
Localização: DAO.33 (CEJ)

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Título: A hora dos direitos dos animais
Autor(es): Fernando Araújo
Publicação: Coimbra : Almedina, 2003
Descrição física: 379 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1941-1
Assuntos: Filosofia | Direitos dos animais
Veja também: Araújo, Fernando
Localização: FSA.53 (CEJ) - 30000018009

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Título: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches
Autor(es): org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição física: 5 vols. ; 24 cm
Contém: Volume 1: Direito público e europeu, finanças públicas, economia, filosofia, história, ensino, vária, 1165 p. - Volume 2: Direito privado, processual e criminal, 922 p. - Volume 3: Direito fiscal : parte geral, 700 p. - Volume 4: Direito fiscal : tributação do consumo e do património, fiscalidade ambiental e tributação do rendimento, 1156 p.-Volume 5: Direito fiscal : garantias, procedimento, infracções, gestão fiscal, internacional e europeu, 920 p.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1966-1
Assuntos: Direito fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Otero, Paulo | Araújo, Fernando | Gama, João Taborda da
Localização: DSA.164 (CEJ) V.1 - 30000026533
DSA.164 (CEJ) V.2 - 30000026534
DSA.164 (CEJ) V.3 - 30000026535
DSA.164 (CEJ) V.4 - 30000026536
DSA.164 (CEJ) V.5 - 30000026537

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Título: A eficiência do "anti-seguro" e da "responsabilidade decrescente" : uma análise económica dos contratos - II
Autor(es): Fernando Araújo
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. I. - p. 905-1008
Assuntos: Contrato | Seguro
Veja também: Araújo, Fernando
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: A análise económica do contrato de trabalho
Autor(es): Fernando Araújo
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Trabalho / coord. de Pedro Romano Martinez. - Coimbra : Almedina, 2001. - Vol. 1. - p. 189-268
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho
Veja também: Araújo, Fernando
Localização: DAH.322 (CEJ)

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Título: Almeida Garrett e o constitucionalismo
Autor(es): Fernando Araújo
Publicado em: In: Revista jurídica. - Lisboa : A.A.F.D.L.. - N.º 24 (abril 2001), p. 313-344
Assuntos: Constitucionalismo | Constituição | História política | Portugal
Veja também: Araújo, Fernando
Localização: PP.22 (CEJ)