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Base bibliográfica geral
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Título: A violência na sua interface jurídico-psiquiatrica
Autor(es): Fernando Manuel Rodrigues dos Santos Vieira ; coord. Maria João Antunes
Publicação: Coimbra : Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2000
Descrição física: 91, [10] p. ; 30 cm
Notas: Trabalho de fim de curso de pós-graduação em direito da medicina na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Assuntos: Psiquiatria | Violência | Doença mental | Inimputável
Veja também: Vieira, Fernando | Antunes, Maria João
Localização: PIA.15 (CEJ) - 30000016960

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Título: O segredo de justiça e o direito de defesa do arguido sujeito a medida de coacção
Autor(es): Maria João Antunes
Publicado em: In: Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - p.1237-1268
Assuntos: Direito processual penal | Segredo de justiça | Medida de coacção
Veja também: Antunes, Maria João
Localização: DPA.751 (CEJ)

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Título: A responsabilidade criminal das pessoas colectivas entre o direito penal tradicional e o novo direito penal
Autor(es): Maria João Antunes
Publicado em: In: "Lusíada. Direito" (Porto), N.1/2, 2003, p. 357-361
Assuntos: Responsabilidade penal
Veja também: Antunes, Maria João
Localização: PP.211 (CEJ)

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Título: Regime de permanência na habitação : lei penal no tempo : acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 15 de maio de 2018
Autor(es): anot. Maria João Antunes
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : IDPEE. - A. 28, n.º 3 (set-dez. 2018), p. 557-576
Assuntos: Regime de permanência na habitação | Lei penal no tempo | Jurisprudência
Veja também: Antunes, Maria João
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: A reforma do sistema de recursos em processo penal à luz da jurispruddência constitucional
Autor(es): Maria João Antunes, Nuno Brandão, Sónia Fidalgo
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal", Coimbra, A.15, n.4 (Out.-Dez.. 2005), p. 609-622
Assuntos: Direito processual penal | Recurso | Direito constitucional
Veja também: Antunes, Maria João | Brandão, Nuno | Fidalgo, Sónia
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Procriação medicamente assistida : questões novas ou questões renovadas para o direito penal?
Autor(es): Maria João Antunes
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. 3. - p. 81-92
Assuntos: Direito penal | Procriação medicamente assistida
Veja também: Antunes, Maria João
Localização: DPA.937 (CEJ)

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Título: Privatização das investigações e compliance criminal
Autor(es): Maria João Antunes
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : IDPEE. - A. 28, n.º 1 (jan.-abr. 2018), p. 119 -127
Assuntos: Direito processual penal | Processo penal | Investigação criminal | Criminal compliance
Veja também: Antunes, Maria João
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: O portador de anomalia psíquica na jurisdição penal [Registo vídeo] : [sessão do] dia 5-7-2000
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2000
Descrição física: 2 cassetes vídeo (VHS) ( , min.) : color. ; 19 cm
Notas: Intervenientes: Maria João Antunes, Fernando Vieira, Pedro Soares de Albergaria, Fernando Amaral
Assuntos: Saúde mental | Psiquiatria | Inimputável | Vídeo | Conferências e colóquios
Veja também: Antunes, Maria João | Vieira, Fernando | Albergaria, Pedro Soares de | Amaral, Fernando | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.288 (CEJ) . - 2 cassetes vídeo
VDCF.288 (CEJ) - 30000024478. - 1 DVD

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Título: Penas e medidas de segurança
Autor(es): Maria João Antunes
Edição: Reimp. da 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 146 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Notas: Bibliografia pág. 137-141
Resumo: O texto "Penas e medidas de segurança" oferece uma visão geral do sistema sancionatório português vigente. Tem em especial atenção a doutrina e a jurisprudência nacionais, com destaque para a jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, bem como as recentes alterações legislativas ao Código Penal, nomeadamente as introduzidas pela Lei n.º 94/2017, de 23 de Agosto, em matéria de execução da pena de prisão em regime de permanência na habitação, por meios técnicos de controlo à distância, e no que se refere ao regime sancionatório dos agentes da prática de crime de incêndio florestal
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7227-2
Assuntos: Direito penal | Pena | Medida de segurança
CDU: 343.2
Veja também: Antunes, Maria João
Localização: DPA.1244 (CEJ) - 30000032016

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Título: O passado o presente e o futuro do internamento De inimputável em razão de anomalia psíquica
Autor(es): Maria João Antunes
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal",Coimbra, A.13, n.3 (Jul.-Set. 2003), p. 347-363
Assuntos: Inimputável
Veja também: Antunes, Maria João
Localização: PP.141 (CEJ)