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Base bibliográfica geral
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Título: Os valores mobiliários : conceito, espécies e regime jurídico
Autor(es): José A. Engrácia Antunes
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - A. 5 (Jan. 2008), p. 87-142
Assuntos: Direito comercial | Valores mobiliários | Direito das obrigações | Direitos reais
Veja também: Antunes, José Engrácia
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: A tributação dos grupos de sociedades
Autor(es): José Engrácia Antunes
Resumo: O grupo de sociedades constitui a forma organizativa típica da grande empresa do nosso tempo. O presente artigo tem por objecto a análise sucinta de três dimensões fundamentais do regime jurídico-fiscal do fenómeno dos grupos societários: o regime especial de tributação dos grupos, os regimes de eliminação da dupla tributação económica e internacional, e outros regimes particulares (SGPS, preços de transferência, subcapitalização e normas anti-abuso).
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 45 (Jan.-Mar.2011), p. 5-26
Assuntos: Direito fiscal | Tributação fiscal | Grupo de sociedades | Dupla tributação
Veja também: Antunes, José Engrácia
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Os títulos de crédito : uma introdução
Autor(es): José A. Engrácia Antunes
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2012
Descrição física: 151 p. ; 23 cm
Resumo: Instituto clássico do Direito Comercial, com uma origem histórica quase milenar, os Títulos de Crédito continuam a constituir instrumentos importantes de circulação indireta da riqueza, destinados a tornar mais simples, rápida e segura a movimentação de bens e direitos no tráfico jurídico-económico. O presente estudo tem por objeto o estudo do regime geral dos títulos de crédito, bem como dos vários tipos concretos existentes, abarcando, não apenas o tradicional "núcleo duro" juscâmbiário - letra de câmbio, livrança, cheque -, mas também várias outras espécies menos estudadas (v.g., extratos de fatura, documentos de transporte, certificados de depósito, cautelas de penhor ou "warrant", etc.)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2095-7
Assuntos: Direito comercial | Título de crédito | Letra de câmbio
CDU: 347.7
Veja também: Antunes, José Engrácia
Localização: DMA.446/A (CEJ) - 30000031301

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Título: Os títulos de crédito : uma introdução
Autor(es): José A. Engrácio Antunes
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 149 p. ; 23 cm
Resumo: O conceito de título de crédito abarca tradicionalmente uma enorme variedade de tipos de documentos, que vão desde a letra de câmbio, a livrança, ou o cheque, até aos documentos de transporte, aos certificados de depósito, aos extractos de factura ou às cautelas de penhor ("warrant"), passando pelas próprias acções e obrigações emitidas pelas sociedades comerciais. À semelhança do que sucede na maior parte dos ordenamentos jurídicos estrangeiros - com algumas excepções pontuais, como é o caso de Itália ("titoli di credito") -, Portugal não dispõe de uma disciplina legal própria sobre a matéria. Assim sendo, entre nós como alhures, a elaboração de uma teoria geral dos títulos de crédito tem sido obra da doutrina e da jurisprudência nacionais, as quais têm procurado construir um conceito genérico de título de crédito e formular um conjunto de princípios gerais do respectivo regime a partir das regras específicas relativas aos vários tipos de títulos previstos na lei: entre estes, destacam-se inequivocamente a letra de câmbio, a livrança e o cheque - regulados pela LULL ("Lei Uniforme relativa às Letras e Livranças") e LUC ("Lei Uniforme relativa ao Cheque") -, as quais têm assim funcionado como os protótipos ou esteios legislativos desse labor dogmático geral.
Assuntos: Direito comercial | Título de crédito | Letra de câmbio
CDU: 347.7
Veja também: Antunes, José Engrácia
Localização: DMA.446 (CEJ) - 30000023595

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Título: A titularidade por conta de participações sociais : breve apontamento
Autor(es): José Engrácia Antunes
Resumo: A "titularidade por conta" de participações sociais (de capital e votos) constitui uma figura bem conhecida de numerosos ramos do direito comercial, sendo prevista no CSC e no CVM, entre muitos outros. O presente artigo tem por objeto uma breve análise dos principais aspetos da sua noção e regime jurídico, incluindo o seu âmbito de aplicação, os seus pressupostos constitutivos e as suas principais modalidades operativas
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - A. 10, v. 19 (março 2018), p. 51-70
Assuntos: Direito das sociedades | Participação social | Titularidade por conta | Capital social | Direito de voto
Veja também: Antunes, José Engrácia
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: Os tetos estatutários de voto : breve nótula
Autor(es): José Engrácia Antunes
Resumo: O presente artigo tem por objeto uma breve análise da prática consistente na fixação estatutária de limites ao exercício do voto dos accionistas em assembleia geral ("tetos estatutários de voto"), bem como a sua disciplina jurídica (em particular, a prevista no CSC)
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - A. 11, v. 21 (março 2019), p. 37-47
Assuntos: Direito comercial | Código comercial | Direito das sociedades | Sociedade anónima | Estatutos | Voto
Veja também: Antunes, José Engrácia
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: As sociedades em formação : sombras e luzes
Autor(es): José Engrácia Antunes
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 14 (Abr./Jun. 2006), p. 25-42
Assuntos: Direito privado | Direito comparado | Sociedades | Direito societário europeu
Veja também: Antunes, José Engrácia
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Sociedades comerciais e direitos humanos
Autor(es): José Engrácia Antunes
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 361-379
Assuntos: Direito privado | Sociedade comercial | Direitos do homem
Veja também: Antunes, José Engrácia
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: A resolução bancária
Autor(es): José Engrácia Antunes
Resumo: A crise financeira de 2008 veio colocar a nu a importância das instituições de crédito na vida económica, social e até política da modernidade e, simultaneamente, as insuficiências dos tradicionais mecanismos jurídicos de tratamento das crises bancárias. Tendo como pano de fundo o novo direito português das crises bancárias previsto no Título VIII do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, saído da grande reforma de 2012, o presente estudo tem por objeto a análise do regime jurídico do seu principal instituto – a chamada resolução bancária (arts. 145.º-A a 145.º-O). Instituto jurídico-bancário do direito português e europeu, que foi já testado entre nós nos casos BES (2014) e BANIF (2015), a resolução das instituições de crédito (“resolution of credit institutions” “Abwicklung von Kreditinstituten”, “résolution des établissements de crédit”, “risoluzione degli enti creditizi”) tem por objeto a intervenção das autoridades de supervisão bancária em instituições de crédito que se encontrem em situação de iminente insolvência, com vista a salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 66, n.º 345 (set.-dez. 2017), p. 457-481
Assuntos: Direito bancário | Crise bancária | Instituição de crédito
Veja também: Antunes, José Engrácia
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: A remuneração dos órgãos sociais de fiscalização das sociedades anónimas
Autor(es): José Engrácia Antunes
Resumo: 1. Breve noção. 2. Fontes. Direito comparado. 2.1. Fontes nacionais. 2.2. Fontes internacionais. 2.3 Direito comparado. 3. Fundamento e consagração legal. 4. Características. 4.1. Direito "ex lege". 4.2. Direito supletivo. 4.3. Direito individual. 5. Regime jurídico. 5.1. Competência. 5.2. Conteúdo. 5.3. Critérios. 5.4. Divulgação. 5.5. Aumento e redução.
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 58 (31 da 2ª Série), n.ºs 1-4 (jan.-dez. 2017), p. 117-153
Assuntos: Direito do trabalho | Remuneração dos órgãos sociais | Sociedade anónima
Veja também: Antunes, José Engrácia
Localização: PP.8 (CEJ)