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Base bibliográfica geral
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Título: O segredo médico como garantia de não-discriminação : estudo de caso : HIV/ SIDA
Autor(es): Maria do Céu Rueff ; pref. João Lobo Antunes
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 695 p. ; 24 cm
Colecção: (Centro de Direito Biomédico Centro de Direito Biomédico ; 17)
Notas: Bibliografia pág. 661-686
Resumo: No concerto das profissões, a Medicina é caso singular, porque nenhuma outra tem despertado tanto interesse de parte de especialistas oriundos dos mais diversos ramos do saber. Assim, a prática médica tem sido terreno fértil para o estudo académico de economistas, sociólogos, filósofos, antropólogos e, naturalmente, juristas. De entre estes, tem crescido o número daqueles que se dedicam a um ramo particular do Direito, o chamado Direito Médico, curiosamente um contraponto tardio de uma especialidade de tradição antiga, que é a Medicina Legal ou Forense. Maria do Céu Rueff propõe nesta obra uma definição que me parece esclarecer bem a natureza e os objectivos deste novo saber jurídico. Trata-se, nas suas palavras, do "conjunto de normas do ordenamento jurídico que disciplinam as relações que se estabelecem entre o profissional de saúde, particularmente o médico, mas incluindo ainda as instituições de saúde ou Hospitais, e o doente, bem como as normas que regulam o exercício e a profissão da medicina
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1765-0
Assuntos: Direitos do homem | Medicina | SIDA | Segredo médico
CDU: 341.231
Veja também: Rueff, Maria do Céu | Antunes, João Lobo
Localização: DME.302 (CEJ) - 30000027311

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Título: Encerramento do curso e conferência do Prof. Dr. João Lobo Antunes [Registo vídeo] : 14 Julho 2000
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2000
Descrição física: 1 cassete vídeo (VHS) ( min.) : color. ; 19 cm
Assuntos: Formação de magistrados | Vídeo | Conferências e colóquios
Veja também: Antunes, João Lobo | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.306 (CEJ) . - 1 cassete vídeo
VDCF.306 (CEJ) - 30000024497. - 1 DVD

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Título: Conflitos de interesse
Autor(es): J. Lobo Antunes
Notas: Bibliografia pág. 110-112
Resumo: O autor revê os vários tipos de conflitos de interesse (C.I.), entendidos como o que acontece sempre que uma instituição ou um indivíduo têm um compromisso primário, e, simultaneamente, um compromisso secundário que pode anular o primeiro, ou é insuficientemente tentador para criar a possibilidade ou aparência do que isso possa de facto acontecer. Mereceram particular destaque os C.l. em ciência, nomeadamente no financiamento e na publicação, na relação entre a investigação e a indústria, e na prática médica. É mencionada a realidade portuguesa, incluindo legislação recentemente aprovada. Finalmente enunciam-se alguns dos princípios éticos que devem constituir a base de uma regulamentação sólida destas questões.
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-4180. - N.º 0 (jul.-dez. 2014), p. 95-112
Assuntos: Direito penal | Investigação biomédica | Conflito de interesses | Medicina
Veja também: Antunes, João Lobo
Localização: PP.299 (CEJ)

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Título: Ética e deontologia judiciária [Recurso electrónico]
Autor(es): Álvaro de Sousa Reis Figueira ...[et al.] ; conceção e organização Albertina Aveiro Pereira, Edgar Taborda Lopes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014
Descrição física: 3 vol
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: Tomo I – Ética e deontologia judiciária : fontes nacionais, internacionais e códigos de conduta. – 442 p. – ISBN 978-972-9122-72-9. - Tomo II – Ética e deontologia judiciária : coletânea de textos. – 519 p. – ISBN 978-972-9122-73-6. - Tomo III – Ética e deontologia judiciária : deliberações e jurisprudência selecionada / colab. Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional, Gabinete dos Juízes Assessores do Supremo Tribunal de Justiça, Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo. – 1031 p. – ISBN 978-972-9122-74-3
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-71-2
Assuntos: Ética | Deontologia profissional | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Figueira, Álvaro de Sousa Reis | Gaspar, António Henriques | Soares, António Quirino Duarte | Silva, Carlos Manuel Ferreira da | Chaves, Eduardo Arala | Antune, Francisco Vaz | Fonseca, Guilherme da | Antunes, João Lobo | Dias, João Paulo | Almeida, Jorge | Gonçalves, Jorge Baptista | Malem Seña, Jorge F. | Cabral, José António Henriques dos Santos | Neves, José Moreira das | Rodrigues, José Narciso da Cunha | Nalini, José Renato | Câmara, Miguel Bettencourt da | Anacleto, Noémia Neves | Andrés Ibáñez, Perfecto | Abravanel, Philipe | Reis, Rui Silva | Sanches, Sydney | Pereira, Albertina Aveiro | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: OMU.618 (CEJ) V.1
OMU.618 (CEJ) V.2
OMU.618 (CEJ) V.3

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