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Base bibliográfica geral
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Título: O véu da evidência na justiça administrativa : à procura do significado perdido do erro manifesto de apreciação
Autor(es): Colaço Antunes, Joana Costa e Nora
Resumo: O texto oferece uma síntese lúcida e atual dos limites da figura da evidência no contencioso administrativo, reinterpretando o papel do juiz à luz da desocultação conceptual do erro manifesto de apreciação
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 35, n.º 140 (out.-dez. 2014), p. 157-175
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo
Veja também: Antunes, Colaço | Nora, Joana Costa e
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O mistério da nulidade do acto administrativo : morte e ressurreição dos efeitos jurídicos
Autor(es): Colaço Antunes
Resumo: 1. Introdução. 2. Nulidade e inexistência do acto administrativo. Uma distinção inútil? 3. Continuando a desbravar o Holzweg doutrinário. 4. Ressurreição dos efeitos jurídicos do acto nulo em sede cautelar? 5. A nulidade administrativa e as suas circunstâncias. 6. Exegese final
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 31, n.º 123 (Jul.-Set. 2010), p. 59-82
Assuntos: Acto administrativo | Nulidade
Veja também: Antunes, Colaço
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O mérito, esse objecto jurídico não identificado
Autor(es): Colaço Antunes
Resumo: 1. O problema do problema; 2. Da discricionaridade discricionária à discricionaridade não discricionária; 3. A Escola de Viena: interpretação e discricionaridade administrativa; 4. Hermenêutica, legalidade e mérito; 5. Ideias finais.
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 32, Nº 128 (Out.-Dez. 2011), p. 83 - 116
Assuntos: Discricionariedade | Discricionariedade administrativa | Hermenêutica
Veja também: Antunes, Colaço
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Controlo jurisdicional de concursos e exames : pode uma exceção alterar a teoria?
Autor(es): Colaço Antunes, Juliana Ferraz Coutinho
Resumo: Os complexos limites do controlo jurisdicional de concursos e exames impõem ao juiz administrativo uma dúvida metódica sistemática, constitucionalmente orientada, que lhe permita, com prudência e sabedoria, dizer o indizível, deslocando os referidos limites em direção à tutela dos direitos fundamentais e à qualificação jurídica dos factos. Há pelo menos um caso, quando os exames e concursos versam sobre matérias jurídicas, em que a qualificação ( jurídica) dos factos antecede a sua apreciação pela administração, o que na opinião dos Autores abre novas perspetivas de controlo jurisdicional deste tipo peculiar de atos administrativos
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - A. 34, n.º 133 (jan. - mar. 2013), p. 75-95
Assuntos: Controle jurisdicional | Acto administrativo
Veja também: Antunes, Colaço | Coutinho, Juliana Ferraz

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Título: Brevíssimas notas sobre a fixação de uma summa gravaminis no processo administrativo
Autor(es): Colaço Antunes
Publicado em: In: "Revista da Faculdadede Direito da Universidade do Porto ", Coimbra, A.1 (2004), p. 83-100
Assuntos: Processo administrativo
Veja também: Antunes, Colaço
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: As categorias jurídicas no direito administrativo cosmopolita : uma leveza insustentável
Autor(es): Colaço Antunes
Resumo: As transformações por que passa o direito administrativo atingem a sua própria autonomia estatutária e, por conseguinte, as respetivas categorias jurídicas fundacionais. Não por acaso, o Autor conclui o estudo interrogando-se sobre o que designa a morte da imortalidade administrativa. A elegância jurídica pode mudar com as condições históricas e o direito administrativo também, mas não ao ponto da ciência jurídica administrativa se dissolver na juridicidade do direito privado ou no … abandono do espírito sistémico
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 143 (jul.-set. 2015), p. 129-175
Assuntos: Direito administrativo
Veja também: Antunes, Colaço
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: A legitimidade da jurisdição administrativa : sempre discutida, nunca indiscutível, nunca sempre legítima
Autor(es): Colaço Antunes
Resumo: 1. Introdução; 2. Uma "jurisdição" na Administração; 3. Uma jurisdição administrativa para a Administração; 4. Uma jurisdição administrativa contra a Administração: um salto para a contemporaneidade; 5. A jurisdição administrativa no mercado das ideias jurídicas: o dualismo legislativo; 6. Para resumir e fechar
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 5 (maio-agos. 2019), p. 5-12
Assuntos: Direito administrativo | Jurisdição administrativa
Veja também: Antunes, Colaço
Localização: PP.322 (CEJ)