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Base bibliográfica geral
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Título: Prescrição e caducidade : anotação aos artigos 296º a 333º do código civil (o tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas)
Autor(es): Ana Filipa Morais Antunes
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 198 p. ; 24 cm
Resumo: SUBTÍTULO III – DOS FACTOS JURÍDICOS. CAPÍTULO III – O tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas. Secção I – Disposições gerais. Secção II – Prescrição. Subsecção I – Disposições gerais. Subsecção II – Prazos da prescrição. Subsecção III – Prescrições presuntivas. Subsecção IV – Suspensão da prescrição. Subsecção V – Interrupção da prescrição. Secção III – Caducidade
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1603-5
Assuntos: Direito civil | Caducidade | Prescrição | Direito das obrigações
CDU: 347.1
Veja também: Antunes, Ana Filipa Morais
Localização: DVI.532 (CEJ) - 30000023433

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Título: Prescrição e caducidade : anotação aos artigos 296.º a 333.º do código civil (o tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas)
Autor(es): Ana Filipa Morais Antunes
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: 372 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 367-369
Resumo: SUBTÍTULO III – DOS FACTOS JURÍDICOS. CAPÍTULO III – O tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas. Secção I – Disposições gerais. Secção II – Prescrição. Subsecção I – Disposições gerais. Subsecção II – Prazos da prescrição. Subsecção III – Prescrições presuntivas. Subsecção IV – Suspensão da prescrição. Subsecção V – Interrupção da prescrição. Secção III – Caducidade
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2245-6
Assuntos: Direito civil | Caducidade | Prescrição | Direito das obrigações
CDU: 347.1
Veja também: Antunes, Ana Filipa Morais
Localização: DVI.532/A (CEJ) - 30000028503

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Título: Os novos desafios da venda a retro
Autor(es): Ana Filipa Morais Antunes
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, n.º 1 (2011), p. 137-181
Assuntos: Direito das obrigações | Contrato de compra e venda | Garantia
Veja também: Antunes, Ana Filipa Morais
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: O instituto da aquisição tendente ao domínio total (artigo 490.ª do CSC): um exemplo de uma "expropriação legal" dos direitos dos minoritários?
Autor(es): Ana Filipa Morais Antunes
Publicado em: In: Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - Vol. II. - p.203-253
Assuntos: Direito comercial | Sociedade comercial
Veja também: Antunes, Ana Filipa Morais
Localização: DMA.438 (CEJ)

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Título: Comentário aos artigos 70.º a 81.º do Código Civil : direitos de Personalidade
Autor(es): Ana Filipa Morais Antunes
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2012
Descrição física: 317 p. ; 20 cm
Colecção: (Comentário)
Notas: Bibliografia pág. 309-317
Resumo: O comentário que agora se publica tem por objecto a secção II do capítulo I da Parte Geral do Código Civil de 1966 (C.C.), relativa aos direitos de personalidade (cf. artigos 70.º a 81.º). Procurou-se esclarecer as dúvidas de regime, com base nos contributos doutrinário e jurisprudencial. Partiu-se sempre da análise dos Trabalhos Preparatórios e, sempre que pertinente, indicaram-se as principais diferenças de redacção das normas nos Códigos Civis de 1867 e de 1966.Para além do comentário aos artigos da lei, entendeu justificar-se uma introdução ao tema, onde se procurou proceder ao enquadramento e à sistematização dos conceitos estruturantes e do quadro normativo, assim como contribuir para a reflexão em torno da ressarcibilidade do denominado dano da vida ou dano da existência e da previsão especial de ilicitude em matéria de ofensa ao crédito e ao bom nome (cf. artigo 484.º do Código Civil). É igualmente em sede de introdução que se analisa o problema da colisão entre direitos de personalidade e direitos e liberdades fundamentais, que não é objecto de norma especial
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-54-0366-2
Assuntos: Direito civil | Direitos de personalidade
CDU: 347.1
Veja também: Antunes, Ana Filipa Morais
Localização: DVI.596 (CEJ) - 30000027861

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Título: Comentário à lei das cláusulas contratuais gerais : decreto-lei n.º 446/85, de 25 de outubro
Autor(es): Ana Filipa Morais Antunes
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição física: 530 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 517-520
Resumo: O presente comentário tem por objecto o Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro (conhecido como a Lei das cláusulas contratuais gerais).Foram ponderadas as alterações legislativas motivadas, nomeadamente pelo Direito da União Europeia. Procurou-se sistematizar os contributos doutrinários e jurisprudenciais mais significativos para o esclarecimento das dúvidas suscitadas pelo regime jurídico das cláusulas contratuais gerais. Aproveitou-se, ainda, a oportunidade da publicação para explicitar as principais modificações a introduzir pelo futuro Código do Consumidor, de acordo com o texto do anteprojecto divulgado entre nós, em Março de 2006
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2186-2
Assuntos: Direito das obrigações | Direito dos contratos | Cláusula contratual geral | Portugal
CDU: 347.4
Veja também: Antunes, Ana Filipa Morais
Localização: DRE.472 (CEJ) - 30000028096

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Título: A causa do negócio jurídico no direito civil
Autor(es): Ana Filipa Morais Antunes
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2016
Descrição física: 121 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses de direito)
Notas: Bibliografia pág. 109-117
Resumo: A causa do negócio jurídico tem suscitado, na doutrina, simultaneamente, veneração e desconcerto.As dificuldades do tema são, em boa medida, justificadas pela polissemia do conceito de causa e pelas incertezas quanto à sua delimitação relativamente a outras figuras. É ainda particularmente controverso o papel que lhe deve ser reconhecido no plano da formação do negócio e dos limites à autonomia privada. Por estes motivos, já se defendeu que estudar a causa equivale a procurar “o quarto lado do triângulo”. O presente texto propõe, uma vez esclarecido o conceito e as consagrações normativas da causa, em diferentes sistemas jurídicos, a defesa de um instituto autónomo, que releva, quer enquanto elemento da estrutura negocial, quer como instrumento de controlo da autonomia privada
ISBN/ISSN: ISBN 9789725404966
Assuntos: Negócio jurídico | Direito civil
CDU: 347.1
Veja também: Antunes, Ana Filipa Morais
Localização: DVI.647 (CEJ) - 30000030655

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Título: Direito de associação [Recurso electrónico] : o controlo da legalidade
Autor(es): Fernando Bento ...[et al.] ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial ; conceção e organização Margarida Paz, Ana Rita Pecorelli
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 248 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-95-8
Assuntos: Direito civil | Direito de associação | Fundação | E-book
CDU: 347.1
Veja também: Bento, Fernando | Antunes, Ana Filipa Morais | Henriques, Paulo Videira | Martins, João Zenha | Gonçalves, Diogo Costa | Paz, Margarida | Pecorelli, Ana Rita | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DVI.663 (CEJ) - 30000031555

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Título: A fraude à lei no direito civil português : em especial, como fundamento autónomo de invalidade negocial
Autor(es): Ana Filipa dos Santos Morais Antunes
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina ; [Lisboa] : Abreu Advogados, 2018
Descrição física: 520 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias do IAB ; 3)
Notas: Bibliografia p. 477-511. - Dissertação de doutoramento em Ciências Jurídicas, na Escola de Lisboa de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 2016
Resumo: A fraude à lei constitui um desafio ancestral do Direito. A presente obra está dividida em duas Partes: na Parte I, propõe-se uma noção renovada da fraude à lei, por via do esclarecimento dos seus traços identitários; a Parte II é dedicada ao negócio em fraude à lei, que se assume como uma das principais manifestações do instituto. Defende-se a autonomia conceptual do verdadeiro negócio em fraude à lei, reconhecendo-lhe um espaço operacional próprio no contexto da patologia negocial
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7592-1
Assuntos: Direito civil | Fraude à lei
CDU: 347.1
Veja também: Antunes, Ana Filipa Morais
Localização: DVI.681 (CEJ) - 30000032494

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