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Base bibliográfica geral
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Título: O papel da convenção europeia dos direitos do homem : na protecção dos direitos fundamentais no âmbito comunitário
Autor(es): Miguel Almeida Andrade
Publicado em: In: "Documentação e Direito Comparado", Lisboa, N.45-46 (1991), p. 33-52.
Assuntos: Direito comunitário | Direitos fundamentais | Direitos do homem
Veja também: Andrade, Miguel Almeida
Localização: PP.206 (CEJ)

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Título: Leis da sociedade da informação : comércio electrónico
Autor(es): anot. Manuel Lopes Rocha ...[et al.]
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 727 p. ; 23cm
Resumo: LEGISLAÇÃO ANOTADA. Lei das assinaturas electónicas. Lei da factura eletrónica. Lei do comércio electrónico. Lei da protecção dos consumidores em matéria de contratos celebrados a distância. REGULAMENTO DO DNS.PT ANOTADO. LEGISLAÇÃO ANEXA PORTUGUESA. Assinaturas electrónicas. Comércio electrónico. Protecção dos consumidores em matéria de contratos celebrados a distância. LEGISLAÇÃO ANEXA COMUNITÁRIA. Assinaturas electrónicas. Facturas electrónicas. Comércio electrónico. Privacidade e comunicações electrónicas. Protecção dos consumidores em matéria de contratos celebrados a distância
Assuntos: Sociedade da informação | Comércio electrónico | Informática | Assinatura digital | Protecção do consumidor | Legislação
CDU: 347.78
Veja também: Rocha, Manuel Lopes | Correia, Miguel Pupo | Rodrigues, Marta Felino | Andrade, Miguel Almeida | Amorim, Pedro Patrício | Carreiro, Henrique José | Cabrita, Luís | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DAO.43 (CEJ) - 30000023596

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Título: Le controle de la constitutionnalite et les droits economiques sociaux et culturels : approche a la jurisprudence constitutionnelle
Autor(es): José Manuel Meirim e Miguel Almeida Andrade
Publicado em: In: Documentação e Direito Comparado. - Lisboa. - N.º 53-54 (1993), p. 191-223
Assuntos: Direito económico | Direito social | Jurisprudência constitucional
Veja também: Meirim, José Manuel | Andrade, Miguel Almeida
Localização: PP.206 (CEJ)

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Título: La liberté religieuse
Autor(es): Miguel Almeida Andrade
Publicado em: In: In://Rapports portugais
Assuntos: Direito comparado | Direito constitucional | Liberdade religiosa
Veja também: Andrade, Miguel Almeida
Localização: DMD.26 (CEJ)

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Título: La liberté religieuse
Autor(es): Miguel Almeida Andrade
Publicado em: In: "Documentação e Direito Comparado", Lisboa, N.57-58 (1994), p. 205-230.
Assuntos: Direito comparado | Direito penal | Liberdade religiosa | Crime
Veja também: Andrade, Miguel Almeida
Localização: PP.206 (CEJ)

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Título: Alguns aspectos práticos da transposição de directivas comunitárias para a ordem jurídica portuguesa
Autor(es): Miguel Almeida Andrade
Publicado em: In: "Documentação e Direito Comparado", Lisboa, N.55-56 (1993), p. 7-44.
Assuntos: Direito comparado | Directiva comunitária | Tratado da União Europeia | Ordem jurídica comunitária
Veja também: Andrade, Miguel Almeida
Localização: PP.206 (CEJ)

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Título: Guia prático do reenvio prejudicial : artigo 177.º do tratado CEE e a cooperação entre os tribunais nacionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Autor(es): Miguel Almeida Andrade
Edição: 1. ED
Publicação: Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1991
Descrição física: 161 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito comunitário | Direito internacional privado | Reenvio
CDU: 341.178
Veja também: Andrade, Miguel Almeida
Localização: DMI.112 (CEJ) - 30000007146
DMI.112/a (CEJ) - 30000031620

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Título: Nomes de domínio na internet : a regulamentação dos nomes de domínio sob PT
Autor(es): Miguel Almeida Andrade
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro Atlântico, 2004
Descrição física: 206 p. ; 23 cm
Colecção: (Direito das novas tecnologias)
Notas: I. OS NOMES DE DOMÍNIO; A. A relevância dos nomes de domínio; B. A estrutura dos nomes de domínio; C. Os litígios em torno dos nomes de domínio: causas e respostas; D. As funções das entidades responsáveis pelo registo de nomes de domínio ; II. A HISTÓRIA DA REGULAMENTAÇÃO DOS NOMES DE DOMÍNIO EM PORTUGAL; A. Os primórdios; B. O regulamento de 1996; C. A revisão de 1997; D. A revisão de 1998; E. A revisão de 1999; III. O REGULAMENTO DE 2001; A. O pedido de registo de nomes de domínio; B. Condições relativas à composição dos nomes de domínio; C. Algumas regras particulares relativas à composição de nomes de domínio; D. Rejeição dos pedidos de registo de nomes de domínio; E. A vida e a morte dos nomes de domínio; F. Responsabilidade; ANEXOS: Regulamento relativo aos nomes de domínio formados debaixo de .pt ; Regulamento relativo aos nomes de domínio formados debaixo de .gov.pt
ISBN/ISSN: ISBN 972-8426-89-5
Assuntos: Direitos de autor | Informática | Internet
CDU: 004
Veja também: Andrade, Miguel Almeida
Localização: DME.184 (CEJ) - 30000018896

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Título: Os textos da Europa : União Europeia, Comunidade Europeia, Schengen, CEE, Convenções de Bruxelas, Lugano e Roma
Autor(es): org. e anot. Miguel Almeida Andrade, António Vilhena de Carvalho
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República, 1997
Descrição física: 764 p. ; 23 cm
Notas: Espólio Juiz Conselheiro Souto Moura
Resumo: A- União Europeia: Tratado da União Europeia. B- Comunidade Europeia: Tratado que instituiu a Comunidade Europeia. C- Instituições: Parlamento Europeu. Conselho. Comissão. Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. D- Outros Actos. E- Schengen. F- Convenções
ISBN/ISSN: ISBN 972-96661-1-3
Assuntos: União Europeia | Organização política | Convenções e acordos internacionais | Acordo de Schengen | Direito da União Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Andrade, Miguel Almeida | Carvalho, António Vilhena de
Localização: DMI.415 (CEJ) - 30000033170

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