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Base bibliográfica geral
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Título: Testemunhas-de-ouvir-dizer novos desafios, velhos problemas : (diferentes constelações típicas à luz das proibições de prova em processo penal)
Autor(es): João da Costa Andrade
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao juíz conselheiro António da Costa Neves Ribeiro, p. 323-377
Assuntos: Direito processual penal | Testemunha | Prova | Valor probatório
Veja também: Andrade, João da Costa
Localização: DVI.513 (CEJ)

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Título: Temas de direito do trabalho : da sucessão de CCT ao respeito pelo direito à reforma
Autor(es): António Menezes Cordeiro... [et al.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 2007
Descrição física: 94 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos o direito ; 1)
Resumo: Introdução: Dilemas existenciais do Direito do Trabalho / António Menezes Cordeiro. Convenções colectivas de trabalho e direito transitório: com exemplo no regime da reforma no sector bancário / António Menezes Cordeiro. Dos conflitos temporais de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho / António Menezes Cordeiro. Em torno de um equívoco na interpretação e aplicação das convenções colectivas de trabalho: o exemplo das cláusulas sobre pensões do Acordo Colectivo de Trabalho do sector bancário / Maria do Rosário Palma Ramalho. O regime jurídico relativo à atribuição e cálculo da reforma de certos trabalhadores do sector bancário: tentativa de superação de um (falso) problema de aplicação da lei no tempo / Catarina Pires, João da Costa Andrade
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3027-2
Assuntos: Direito do trabalho | Convenção colectiva de trabalho | Sector bancário | Pensões | Cálculo da reforma | Aplicação da lei no tempo
CDU: 349.2
Veja também: Cordeiro, António Menezes | Ramalho, Maria do Rosário Palma | Pires, Catarina | Andrade, João da Costa
Localização: DAH.635 (CEJ) - 30000029854

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Título: A erosão da fundamentação do discurso punitivo em matéria de impostos entre a violência e a barbárie
Autor(es): João da Costa Andrade
Resumo: Após longo e espinhoso caminho trilhado na construção das bases da fundamentação da ingerência do Direito Penal em matéria tributária, eis proclamada a eticização do Direito Penal Fiscal. Causa de superação do anterior paradigma, aquela intervenção sedimentou-se na assunção pelo Estado do papel de garante, nomeadamente através dos impostos, da efectivação da justiça social, da justa redistribuição dos rendimentos e da riqueza, da proporcionalidade da tributação imposta e, em consequência, da igualdade dos cidadãos [...]
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 22, n.º 3 (jul-set. 2012), p. 441-464
Assuntos: Direito penal económico | Infracção tributária | Contra ordenação fiscal | Direito penal fiscal
Veja também: Andrade, João da Costa
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Da unidade e pluralidade de crimes : doutrina geral e crimes tributário
Autor(es): João da Costa Andrade
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Wolters Kluwer : Coimbra Editora, 2010
Descrição física: 391 p. ; 23 cm
Notas: DPA.920/a - Espólio Juiz Conselheiro Souto Moura. - Bibliografia p. 379-386. - Dissertação de Mestrado em Ciências Criminais na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Resumo: Desta forma, o estudo apresentado encontra-se dividido em três partes. Uma "parte primeira" respeitante à unidade e pluralidade de crimes em geral, e na qual se abordam essencialmente as questões pertinentes ao método e critérios operativos, desta forma possibilitando responder, neste âmbito, às questões: o que contar e como contar quando se aborda a temática da unidade e pluralidade de crimes? Na segunda parte do nosso trabalho versar-se-ão as soluções normativas e doutrinais que respeitam ao específico problema da unidade e pluralidade de crimes. Naturalmente, existe uma íntima imbricação entre matérias aqui abordadas e aquela primeira parte. Ainda assim, o que se pretende estudar é a especificidade das soluções que remetem certo grupo de casos para o âmbito da chamada "unidade de norma ou de lei", o que implicará considerar necessariamente a tradicional configuração do concurso aparente e anotar as principais alterações dogmáticas que neste capítulo pensamos poderem registar-se. Especial atenção dedicar-se-á ao concurso de crimes enquanto figura que pode decompor-se em concurso efectivo e concurso "aparente" ou impróprio. Por fim, na "terceira ?parte", analisaremos os aspectos mais essenciais da dogmática da unidade e da pluralidade de crimes que respeitem, já não, rectius, não apenas ao Direito Penal de justiça, mas antes ao Direito Penal fiscal.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1850-3
Assuntos: Direito penal fiscal | Direito penal | Fraude fiscal
CDU: 343.2
Veja também: Andrade, João da Costa
Localização: DPA.920 (CEJ) - 30000025465
DPA.920/a (CEJ) - 30000032555

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