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Base bibliográfica geral
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Título: Trabalhos temáticos de direito da família e das crianças [Recurso electrónico] : Cabo Verde
Autor(es): Álvaro Domingos Bento ...[et al.] ; Jurisdição da Família e das Crianças ; conceção e organização Ana Massena, Maria Perquilhas
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 67 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: 1. Princípio do Superior Interesse da Criança / António Andrade, António Fortes. 2. O Direito de Audição da Criança no Ordenamento Jurídico Cabo-verdiano / Álvaro Domingos Bento, Jussara Fortes Gonçalves, Miguel César da Luz dos Santo. 3. Os direitos das crianças a serem protegidas contra a exploração económica e trabalho infantil perigoso em Cabo Verde / Álvaro Domingos Bento, Jussara Fortes Gonçalves, Miguel César da Luz dos Santos. 4. Peças processuais
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-47-6
Assuntos: Superior interesse da criança | Audição da criança | Trabalho infantil | E-book | Cabo Verde
CDU: 347.64
Veja também: Bento, Álvaro Domingos | Andrade, António | Fortes, António João | Frederico, Heidmilson Agues | Gonçalves, Jussara Fortes | Santos, Miguel César | Ramos, Natanilson da Veiga | Massena, Ana | Perquilhas, Maria | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DTE.254 (CEJ)

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Título: Trabalhos temáticos de direito civil e processo civil - Cabo Verde [Recurso electrónico]
Autor(es): Álvaro Domingos Bento ...[et al.] ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial ; conceção e organização Margarida Paz, Ana Rita Pecorelli
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 248 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
Resumo: 1. O Processo Administrativo: enquadramento da actuação do Ministério Público com vista à propositura e ao acompanhamento de acções judiciais / Heidmilson Agues Frederico. 2. A apresentação da contestação: defesa por excepção e defesa por impugnação / Álvaro Domingos Bento. 3. A intervenção do Ministério Público na defesa dos ausentes: conteúdo dos poderes de representação e especificidades processuais / António João Fortes. 4. A interposição de recurso pelo Ministério Público no âmbito das suas funções de representação e fiscalização / Jussara Fortes Gonçalves. 5. O papel do Ministério Público no controlo e fiscalização das custas judiciais / António Andrade. 6. O processo de interdição e inabilitação: o regime substantivo e o regime processual / Miguel César Santos. 7. O pedido de indemnização civil no processo penal: o princípio da adesão e as respectivas excepções / Natanilson da Veiga Ramos
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-14-8
Assuntos: Direito civil | Direito processual civil | Intervenção do Ministério Público | E-book | Cabo Verde
CDU: 347.1
Veja também: Bento, Álvaro Domingos | Andrade, António | Fortes, António João | Frederico, Heidmilson Agues | Gonçalves, Jussara Fortes | Santos, Miguel César | Ramos, Natanilson da Veiga | Paz, Margarida | Pecorelli, Ana Rita | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DVI.669 (CEJ) - 30000031855

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