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Base bibliográfica geral
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Título: As energias renováveis : uma luz verde aos auxílios de Estado?
Autor(es): Ana Rita Gomes de Andrade
Notas: Bibliografia pág. 249
Resumo: 1. Nota preliminar. 2. Introdução: O tema. 3. Critérios: "Menos Auxílios e mais orientados". 4. Especificidades dos auxílios em matéria de Energias Renováveis. 4.1. O Regime Geral de Isenção por Categoria - Um passo desejado e inovador. 4.2. A existência de um benefício efectivo, novo e excepcional para o ambiente. 4.3. A categórica necessidade do auxílio. 4.4. A intensidade do auxílio. 5. As Orientações 2008 - Novas e inovadoras? 6. Recurso aos tribunais nacionais - uma nova "frente". 7. Considerações finais.
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 1, n.º 3 (Jul. - Set. 2010), p. 235-249
Assuntos: Auxílio estatal | Energia renovável
Veja também: Andrade, Ana Rita Gomes de
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: As energias renováveis : uma luz verde aos auxílios de Estado?
Autor(es): Ana Rita Gomes de Andrade
Resumo: 1. Nota preliminar. 2. Introdução: O tema. 3. Critérios: "menos auxílios e mais orientados". 4. Especificidades dos auxílios em matéria de energias renováveis. 5. As orientações 2008 - Novas e inovadoras? 6. recurso aos Tribunais Nacionais - uma "Nova Frente"?. 7. Considerações finais. Bibliografia consulltada
Publicado em: In: Lusíada. Direito e Ambiente. - Lisboa. - A.2, n.º 2-3 (2011), p. 33-46
Assuntos: Direito do ambiente | Energia renovável
Veja também: Andrade, Ana Rita Gomes de