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Base bibliográfica geral
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Título: Valoração da prova e sentença penal
Autor(es): Perfecto Andrés Ibáñez ; organizador e prefácio Lédio Rosa de Andrade
Publicação: Rio de Janeiro : Editora Lumen Juris, 2006
Descrição física: X, 238 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 85-7387-807-X
Assuntos: Direito penal | Sentença penal
Veja também: Andrés Ibáñez, Perfecto | Andrade, Lédio Rosa de
Localização: DPA.825 (CEJ) - 30000021527

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Título: Sobre el uso alternativo del derecho
Autor(es): Nicolás Mª Lopes Calera, Modesto Saavedra López, Perfecto Andrés Ibáñez
Publicação: Valencia : Fernando Torres Editor, 1978
Descrição física: 93 p. ; 22 cm
Colecção: (Interdisciplinar ; 2)
ISBN/ISSN: ISBN 84-7376-098-6
Assuntos: Filosofia do direito e do estado | Filosofia do direito | Direito | Espanha
CDU: 340.12
Veja também: Lópes Calera, Nicólas Maria | Saavedra López, Modesto | Andrés Ibáñez, Perfecto
Localização: FRS.20 (CEJ) - 30000001028

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Título: Sobre argumentación probatoria y su expresión en la sentencia (penal)
Autor(es): Perfecto Andrés Ibáñez
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - N.º 88 (março 2017), p. 102-112
Assuntos: Direito | Democracia | Direito processual penal | Prova penal | Interpretação jurídica
Veja também: Andrés Ibáñez, Perfecto
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: Sobre a formação racional da convicção judicial
Autor(es): Perfecto Andrés Ibáñez
Resumo: Iniciando o seu texto com o tratamento da questão fundamental do acesso à verdade judicial e do modo como esta é fixada no processo judicial, o autor desenvolve. a partir dai. uma argumentação critica em relação ao modelo de aquisição da verdade sustentado num processo reflexivo e incontrolável. Assumindo como ponto de partida uma outra abordagem, sustentada na afirmação realista do facto como enunciado linguístico susceptível de comprovação probatória num procedimento contraditório, tal modo de proceder termina na sentença como decisão conclusiva, necessariamente justificadas e sustentada numa metodologia de aquisição factual necessariamente racionalizada. Neste modo de proceder o autor identifica a alerta ainda para vários problemas com que o juiz se confronta no processo de elaboração da sentença, nomeadamente nos antecedentes, no relato dos factos provados, na fundamentação e na fundamentação jurídica e que
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 13 (Jan.-Abr. 2011), p. 155-173
Assuntos: Filosofia do direito | Prova em processo penal | Sentença
Veja também: Andrés Ibáñez, Perfecto
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Separación de poderes y creación judicial del derecho hoy
Autor(es): Perfecto Andrés Ibáñez
Resumo: Os tribunais e os juízes integram as chamadas instituições de garantia, às quais incumbe assegurar a sujeição de todos os poderes à lei. Para tanto não lhes basta uma simples divisão de funções com as instituições de governo, antes têm de estar verdadeiramente separadas. Dizer o direito não é uma atividade meramente declarativa nem puramente criativa, é algo bem mais complexo. Mais que produzir disposições de carácter geral, que para tal carecem da necessária legitimidade democrática constitucional, as determinações judiciais traduzem uma norma particular, inexistente até ao momento da decisão, sendo constituídas pela hipótese abstrata prevista pelo legislador e pelos contornos próprios do caso, em cujo esclarecimento o juiz se deve ativamente implicar. Por isso a jurisprudência dos órgãos jurisdicionais superiores não pode ter carácter vinculativo para os inferiores, os quais apenas estão vinculados à lei como fonte de direito. Nem logicamente se poderia admitir que tais disposições gerais fossem vinculativas apenas para a jurisdição, delas se eximindo os órgãos político-administrativos
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 25 (jan.-abr. 2015), p. 29-45
Assuntos: Direito | Separação de poderes
Veja também: Andrés Ibáñez, Perfecto
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Principio de presunción de inocencia y principio de victimización : una convivencia imposible
Autor(es): Perfecto Andrés Ibáñez
Resumo: Neste texto, questiona-se a viabilidade processual-constitucional de uma “presunção de vitimização” – que consiste em presumir a condição de vítima de um crime, de quem afirma ter sido, desde o momento da denúncia – por causa de sua incompatibilidade com o princípio da presunção de inocência. Tal deve-se ao facto de que tal “presunção” implicaria a existência do crime e, sobretudo, a atribuição, em certa medida, da condição de autor ao denunciado, com a consequente degradação de seu direito constitucional
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 40, n.º 160 (out.-dez. 2019), p. 59-77
Assuntos: Direito penal | Direito processual penal | Direitos fundamentais | Presunção de inocência | Vítima
Veja também: Andrés Ibáñez, Perfecto
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Preconstitución legal del juez : un principio en espera de [rigurosa] aplicación
Autor(es): Perfecto Andrés Ibáñez
Resumo: Origenes del principio. El juez natural en la Asamblea Constituyente italiana. Interpretación del texto constitucional italiano. Principio del juez natural: implicaciones. La experiencia italiana del sistema tabellare. España: el juez ordinario predeterminado por ley
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - N.º 91 (abril 2018), p. 5-21
Assuntos: Direito | Democracia | Juiz | Itália | Espanha
Veja também: Andrés Ibáñez, Perfecto
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: El precio de ser (mujer) juez independiente en Guatemala
Autor(es): Perfecto Andrés Ibáñez
Resumo: El de Erika Aifán Dávila es un caso paradigmático, que ilustra de la forma más plástica acerca de las dificultades de ejercer una jurisdicción independiente en ese país. En efecto, porque no solo se trata de afrontar el riesgo representado por las organizaciones criminales, sino también de hacer frente a las gravísimas acciones obstructivas procedentes del interior del propio sistema judicial
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Juezas y Jueces para la Democracia. - N.º 96 (dezembro 2019), p. 111-114
Assuntos: Magistratura | Igualdade de género | Guatemala
Veja também: Andrés Ibáñez, Perfecto
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: Por um Ministério Público dentro da legalidade
Autor(es): Perfecto Andrés Ibáñez
Publicado em: In: Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 18, (70), Abril-Junho 1997, p. 9-41.
Assuntos: Direito comparado | Magistrado | Ministério Público
Veja também: Andrés Ibáñez, Perfecto
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Nuevo proceso : viejo fical
Autor(es): Perfecto Andrés Ibáñez
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 10, (38), Abril-Junho 1989, p. 93-104.
Assuntos: Direito fiscal | Delito económico | Espanha
Veja também: Andrés Ibáñez, Perfecto
Localização: PP.5 (CEJ)