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Base bibliográfica geral
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Título: Tratado de Lisboa : anotado e comentado
Autor(es): coord. Manuel Lopes Porto, Gonçalo Anastácio
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 1460 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4613-6
Assuntos: Direito da União Europeia | Direito comunitário | Tratado de Lisboa | Tratado da União Europeia | Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Porto, Manuel Lopes | Anastácio, Gonçalo
Localização: DMI.465 (CEJ) - 30000029989

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Título: Regulação em Portugal : novos tempos, novo modelo?
Autor(es): coord. Eduardo Paz Ferreira, Luís Silva Morais, Gonçalo Anastácio
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 806 p.; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3748-1
Assuntos: Direito económico | Economia | Desenvolvimento económico
Veja também: Ferreira, Eduardo Paz | Morais, Luís Silva | Anastácio, Gonçalo
Localização: DOC.63 (CEJ) - 30000023633

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Título: Os benefícios de um sistema de controlo de concentrações flexível e o projecto de formulário de concentrações da ADC
Autor(es): Gonçalo Anastácio, Leonardo Maniglia Duarte
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra : F.D.U.C., 1996 - . - N.º 26 ( 2º Semestre 2008), p.229-238
Assuntos: Direito comunitário | Direito da concorrência | Concentração de empresas | Cooperação europeia
Veja também: Anastácio, Gonçalo | Duarte, Leonardo Maniglia
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: Concorrência fiscal na União Europeia
Autor(es): Gonçalo Anastácio
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p. 53-87
Assuntos: Direito fiscal | União Europeia
Veja também: Anastácio, Gonçalo
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: Aspectos normativos decisivos para a modernização do direito da concorrência em Portugal
Autor(es): Gonçalo Anastácio
Notas: Bibliografia pág. 54-55
Resumo: I Enquadramento. II. A futura Lei da Concorrência. 1. Compromissos. 2. Orientações para cálculo das coimas. 3. Publicidade das decisões. 4. Regras processuais. 5. Notificação de concentrações com base em quota de mercado? 6. Notificação simplificada de concentrações. 7. Notificação de concentrações sem vinculação das partes. 8. Eliminação de prazo para notificação de concentrações. 9. Regime de clemência. 10. Prazos. 11. Recursos (remissão). III. A criação do Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão. (i) Agregação de matérias. (ii) Apoio técnico. (iii) Descentralização judicial. (iv) O relevo específico da localização. (v) Uma opção ineficiente? IV. Nota conclusiva.
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 2, n.º 5 (Jan./Mar. 2011), p. 43-55
Assuntos: Direito da concorrência | Norma | Regulação da concorrência
Veja também: Anastácio, Gonçalo
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: A nova lei da concorrência portuguesa
Autor(es): Gonçalo Anastácio, Alberto Saavedra
Notas: Bibliografia pág. 358-360
Resumo: I. Enquadramento. II. Práticas restritivas. II.1. Desequilíbrios entre a posição da Autoridade da Concorrência e a das empresas; II.2. Princípio da oportunidade; II.3. Prazos máximos de duração da investigação; II.4. Clemência; II.5. Arquivamento mediante imposição de condições; II.6. Procedimento de transacção; II.7. Buscas domiciliárias. II.8. Medidas estruturais; II.9. Responsabilização pessoal por ilícitos jus-concorrenciais; II.10. Sucessão de notas de ilicitude; II.11. prazo de resposta a pedidos de informação; II.12. Estudos, inspecções, auditorias; II.13. Reformatío ín pejus; II.14. Efeito devolutivo do recurso; II.15. Prazo de recurso das decisões condenatórias; II.16. Apresentação do recurso; II.17. Suspensão da prescrição. III. Controlo de concentrações. III.1. Apresentação voluntária da notificação; III.2. Critérios de notificação; III.3. Conjuntos de notificações; III.4. Eliminação do prazo de notificação; III.5. Intervenção de terceiros no procedimento; III.6. Contratação pública; III.7. Análise substantiva. IV. Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão. V. Notas finais
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 73, n.º 1 (jan. - mar. 2013), p. 327-360
Assuntos: Direito da concorrência | Tribunal de concorrência
Veja também: Anastácio, Gonçalo | Saavedra, Alberto
Localização: PP.18 (CEJ)