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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 8 de um total de 8
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Título: Os custos dedutíveis para efeitos de IRC
Autor(es): José de Campos Amorim
Resumo: 1. Introdução, 2. Noção de custo, 3. Os limites à dedutibilidade dos custos no IRC, 4. Os encargos fiscalmente não dedutíveis, 5. Requisitos à dedutibilidade fiscal dos custos, 6. A margem de discricionariedade da administração fiscal, 7. A dedutibilidade fiscal das amortizações e provisões, 8. Conclusão.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 32 (Out./Dez. 2007), p. 21 - 43
Assuntos: Direito fiscal | IRC | Dedução fiscal
Veja também: Amorim, José de Campos
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: As vantagens do regime fiscal do residente não habitual (RNH)
Autor(es): José de Campos Amorim, Valter Nuno Dias Mendes
Resumo: O regime fiscal do RNH é particularmente atractivo para os não residentes que exercem atividades de elevado valor acrescentado, e para os trabalhadores dependentes, independentes ou membros de órgãos estatutários de pessoas coletivas que pretendem obter uma residência em Portugal para aí beneficiarem de vantagens fiscais
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 3 (2015), p. 109-136
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Residente não habitual | Investimento estrangeiro | Benefícios fiscais
Veja também: Amorim, José de Campos | Mendes, Valter Nuno Dias
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: A recuperação de auxílios públicos indevidamente concedidos pelos estados membros
Autor(es): José de Campos Amorim
Publicado em: In: "Lusíada. Direito" (Porto), N.1/2, 2003, p. 133-166
Assuntos: Direito comunitário
Veja também: Amorim, José de Campos
Localização: PP.211 (CEJ)

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Título: Alterações ao código do IRC decorrentes do novo sistema de normalização contabilística
Autor(es): José de Campos Amorim
Publicado em: In: I Congresso de direito fiscal / dir. Glória Teixeira. - Porto : Vida Económica, 2011. - p. 147-182
Assuntos: Direito fiscal
Veja também: Amorim, José de Campos
Localização: DSA.166 (CEJ)

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Título: O regime fiscal do residente não habitual (RNH) em Portugal e a sua comparação com outros países
Autor(es): José de Campos Amorim, Valter Nuno Dias Mendes
Resumo: O regime fiscal do residente não habitual em Portugal apresenta-se como particularmente atrativo relativamente a outros regimes semelhantes, nomeadamente o suíço, o francês, o belga, o holandês, o espanhol e o luxemburguês. Numa análise comparativa, o regime português confere maior benefício fiscal aos profissionais de elevado valor acrescentado e pensionistas que pretendem fixar a sua residência em Portugal
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 9, n.º 1 (2016), p. 127-153
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Residente não habitual | Investimento estrangeiro | Benefícios fiscais
Veja também: Amorim, José de Campos | Mendes, Valter Nuno Dias
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Gestão fiscal nas pequenas empresas e a importância da forma jurídica : a opção entre ENI e sociedades por quotas
Autor(es): Paulo Caldeira, Ana Clara Borrego, José de Campos Amorim
Resumo: Nas pequenas empresas, a constituição jurídica de sociedades por quotas tende a apresentar-se como a solução fiscalmente mais vantajosa, comparativamente com o regime do empresário em nome individual, nos casos em que os sócios optem pelo englobamento dos lucros distribuídos e, simultaneamente, seja possível fazer uso do benefício previsto no art°40°-A do CIRS
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 9, n.º 3 (2016), p. 81-109
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Empresário em nome individual | Gestão fiscal | Sociedade por quotas
Veja também: Caldeira, Paulo | Borrego, Ana Clara | Amorim, José de Campos
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Autorização de residência para atividade de investimento (ARI) : vistos dourados (Golden Visa) e a sua comparação com outros países
Autor(es): José de Campos Amorim, Valter Nuno Dias Mendes
Resumo: Os regimes vigentes em Portugal, Espanha, Grécia, Irlanda, Letónia, Malta e Chipre destinados a conceder uma Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), o chamado Visto Dourado (Golden Visa), apresentam alguns aspetos convergentes e divergentes. Estes regimes criaram um conjunto de incentivos legais para atrair investidores estrangeiros
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 10, n.º 1 (2017), p. 85-113
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Autorização de residência | Visto dourado | Investimento estrangeiro
Veja também: Amorim, José de Campos | Mendes, Valter Nuno Dias
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: O dever de confidencialidade na relação jurídico-fiscal : notas sobre a detenção e a divulgação de dados pessoais dos contribuintes por parte da administração tributária
Autor(es): José de Campos Amorim, Ana Paula Rocha
Resumo: 1- Introdução. 2- Dados pessoais e sigilo fiscal. 2.1- Dados pessoais em matéria tributária. 2.2- O dever de confidencialidade fiscal - perspectiva histórica e consagração legal actual. 3- Reflexões em torno do sigilo fiscal. 3.1- A detenção de dados pessoais: a segurança no seu armazenamento. 3.2- A divulgação de dados pessoais: a proporcionalidade da cessação do dever de sigilo fiscal. 3.3- Divulgação de dados pessoais a um destinatário identificado e determinado. 3.4- Divulgação de dados pessoais a um destinatário que não se encontra totalmente identificado e determinado. 4- Conclusão
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 21 (jul.-set. 2018), p. 25-35
Assuntos: Direito tributário | Contribuinte fiscal | Dados pessoais | Sigilo fiscal
Veja também: Amorim, José de Campos | Rocha, Ana Paula
Localização: PP.288 (CEJ)