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Base bibliográfica geral
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Título: O regime jurídico das práticas de publicidade em saúde : (des)protecção dos utentes
Autor(es): Ana Clara Azevedo de Amorim
Resumo: 1. Introdução; 2. As práticas de publicidade no sector da prestação de cuidados de saúde; 2.1. Perspectiva constitucional; 2.2.0 papel da informação nas relações entre prestadores de cuidados de saúde e utentes; 3. Âmbito de aplicação; 3.1. Âmbito de aplicação objectivo; 3.2. Âmbito de aplicação subjectivo; 4. Princípios gerais; 4.1. Transparência, fidedignidade e licitude da informação; 4.2. Objectividade; 4.3. Rigor científico da informação; 4.3.1. Susceptibilidade de indução em erro; 4.3.2. Parâmetros de aferição; 5. Práticas de publicidade em saúde especialmente proibidas; 5.1. Engano relativo ao conteúdo das mensagens; 5.2. Métodos agressivos de promoção de cuidados de saúde; 5.3. Indução artificial da procura; 6. Regime sancionatório; 7. Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2016), p. 273-306
Assuntos: Direito intelectual | Publicidade | Saúde | Cuidados de saúde
Veja também: Amorim, Ana Clara Azevedo de
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: Publicidade comparativa : entre a denegrição dos concorrentes e o engano dos consumidores : anotação ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 28 de Setembro de 2017
Autor(es): Ana Clara Azevedo de Amorim
Resumo: Na presente decisão, o Supremo Tribunal de Justiça aborda a publicidade comparativa sobretudo no quadro tradicional da concorrência desleal através de actos de denegrição e quase ignora a necessidade de protecção dos consumidores contra práticas enganosas relativamente às características e aos preços dos produtos
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2018), p. 285-293
Assuntos: Propriedade industrial | Publicidade comparativa | Actos de denegrição | Actos enganosos
Veja também: Amorim, Ana Clara Azevedo de
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: Marca, publicidade comparativa e concorrência desleal : as listas de equivalências de perfumes na jurisprudência portuguesa
Autor(es): coment. Ana Clara Azevedo de Amorim
Resumo: 1. Introdução 2. Utilização descritiva de marca alheia 3. Requisitos de licitude da publicidade comparativa 3.1. Aproveitamento parasitário da reputação económica 3.2. Apresentação de um produto como imitação ou reprodução de outro 4. O problema da autonomia da concorrência desleal 5. Considerações finais
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2019), p. 265-279
Assuntos: Marca | Publicidade comparativa | Concorrência desleal | Jurisprudência
Veja também: Amorim, Ana Clara Azevedo de
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: Comunicação comercial e direitos dos consumidores : desafios da sociedade da informação
Autor(es): Ana Clara Azevedo de Amorim
Resumo: O contexto económico, social e tecnológico em mutação exige uma permanente capacidade de adequação dos instrumentos de protecção dos consumidores. O regime jurídico vigente em matéria de comunicação comercial centra-se na regulação do engano publicitário, fundada no direito à informação dos consumidores e na tutela de interesses económicos. No entanto, a revolução do poder sobre o mercado e a interactividade da comunicação comercial demonstram actualmente a necessidade de recurso a outros direitos fundamentais, sobretudo na recolha e tratamento de dados pessoais
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-2587. - N.º 1 (2015), p. 165-189
Assuntos: Direito intelectual | Sociedade da informação | Publicidade enganosa | Direitos do consumidor | Direito à privacidade
Veja também: Amorim, Ana Clara Azevedo de
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: A aplicação do regime jurídico da publicidade ao sector da moda : algumas questões
Autor(es): Ana Clara Azevedo de Amorim
Notas: Bibliografia p. 182-183
Resumo: I- O conceito legal de publicidade. II- O conteúdo das mensagens. II.1- Proibição da publicidade enganosa. II.2- O apelo a sentimentos como mudança de paradigma. III- A forma das mensagens. III.1- Proibição da publicidade oculta. III.2- Casos especialmente regulados no quadro dos meios audiovisuais. IV- A publicidade na era digital. IV.1- A redistribuição do poder de mercado na sociedade de informação. IV.2- Instrumentos de personalização das mensagens
Publicado em: In: Direito da moda / coord. Lígia Carvalho Abreu, Francisco Pereira Coutinho. - Lisboa : Universidade Nova de Lisboa. CEDIS, 2019. - Vol. I. - p. 157-183
Assuntos: Moda | Publicidade | Licitude | Comércio electrónico | Protecção de dados pessoais
Veja também: Amorim, Ana Clara Azevedo de
Localização: DAO.81 (CEJ)