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Base bibliográfica geral
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Título: O regime jurídico das práticas de publicidade em saúde : (des)protecção dos utentes
Autor(es): Ana Clara Azevedo de Amorim
Resumo: 1. Introdução; 2. As práticas de publicidade no sector da prestação de cuidados de saúde; 2.1. Perspectiva constitucional; 2.2.0 papel da informação nas relações entre prestadores de cuidados de saúde e utentes; 3. Âmbito de aplicação; 3.1. Âmbito de aplicação objectivo; 3.2. Âmbito de aplicação subjectivo; 4. Princípios gerais; 4.1. Transparência, fidedignidade e licitude da informação; 4.2. Objectividade; 4.3. Rigor científico da informação; 4.3.1. Susceptibilidade de indução em erro; 4.3.2. Parâmetros de aferição; 5. Práticas de publicidade em saúde especialmente proibidas; 5.1. Engano relativo ao conteúdo das mensagens; 5.2. Métodos agressivos de promoção de cuidados de saúde; 5.3. Indução artificial da procura; 6. Regime sancionatório; 7. Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2016), p. 273-306
Assuntos: Direito intelectual | Publicidade | Saúde | Cuidados de saúde
Veja também: Amorim, Ana Clara Azevedo de
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: Comunicação comercial e direitos dos consumidores : desafios da sociedade da informação
Autor(es): Ana Clara Azevedo de Amorim
Resumo: O contexto económico, social e tecnológico em mutação exige uma permanente capacidade de adequação dos instrumentos de protecção dos consumidores. O regime jurídico vigente em matéria de comunicação comercial centra-se na regulação do engano publicitário, fundada no direito à informação dos consumidores e na tutela de interesses económicos. No entanto, a revolução do poder sobre o mercado e a interactividade da comunicação comercial demonstram actualmente a necessidade de recurso a outros direitos fundamentais, sobretudo na recolha e tratamento de dados pessoais
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-2587. - N.º 1 (2015), p. 165-189
Assuntos: Direito intelectual | Sociedade da informação | Publicidade enganosa | Direitos do consumidor | Direito à privacidade
Veja também: Amorim, Ana Clara Azevedo de
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: Publicidade comparativa : entre a denegrição dos concorrentes e o engano dos consumidores : anotação ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 28 de Setembro de 2017
Autor(es): Ana Clara Azevedo de Amorim
Resumo: Na presente decisão, o Supremo Tribunal de Justiça aborda a publicidade comparativa sobretudo no quadro tradicional da concorrência desleal através de actos de denegrição e quase ignora a necessidade de protecção dos consumidores contra práticas enganosas relativamente às características e aos preços dos produtos
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2018), p. 285-293
Assuntos: Propriedade industrial | Publicidade comparativa | Actos de denegrição | Actos enganosos
Veja também: Amorim, Ana Clara Azevedo de
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: A aplicação do regime jurídico da publicidade ao sector da moda : algumas questões
Autor(es): Ana Clara Azevedo de Amorim
Notas: Bibliografia p. 182-183
Resumo: I- O conceito legal de publicidade. II- O conteúdo das mensagens. II.1- Proibição da publicidade enganosa. II.2- O apelo a sentimentos como mudança de paradigma. III- A forma das mensagens. III.1- Proibição da publicidade oculta. III.2- Casos especialmente regulados no quadro dos meios audiovisuais. IV- A publicidade na era digital. IV.1- A redistribuição do poder de mercado na sociedade de informação. IV.2- Instrumentos de personalização das mensagens
Publicado em: In: Direito da moda / coord. Lígia Carvalho Abreu, Francisco Pereira Coutinho. - Lisboa : Universidade Nova de Lisboa. CEDIS, 2019. - Vol. I. - p. 157-183
Assuntos: Moda | Publicidade | Licitude | Comércio electrónico | Protecção de dados pessoais
Veja também: Amorim, Ana Clara Azevedo de
Localização: DAO.81 (CEJ)