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Base bibliográfica geral
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Título: Sociedade civil e constituição ou do uso jurídico da noção de sociedade civil
Autor(es): Maria Lúcia Amaral
Publicado em: In: "Themis", A. 3, Nº 5 de 2002, p.5-48
Assuntos: Direito Constitucional | Sociedade civil
Veja também: Amaral, Maria Lúcia
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Responsabilidade por danos decorentes do exercício da fundação política e legislativa
Autor(es): Maria Lúcia Amaral
Publicado em: In: "Cadernos de justiça administrativa", Braga, 2003, V. 42 (Nov. - Dez. ), p. 39-45.
Assuntos: Administração pública | Responsabilidade civil
Veja também: Amaral, Maria Lúcia
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Responsabilidade do estado-legislador : reflexões em torno de uma reforma
Autor(es): Maria Lúcia Amaral
Publicado em: In: "Themis", A. 2, Nº 4 de 2001, p.5-21
Assuntos: Direito administrativo | Legislação
Veja também: Amaral, Maria Lúcia
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Questões regionais e jurisprudência constitucional : para o estudo de uma actividade conformadora do tribunal constitucional
Autor(es): Maria Lúcia Amaral
Publicado em: In: Estudos de direito regional. - p. 261-296
Assuntos: Direito administrativo | Direito regional | Região autónoma | Competência legislativa | Jurisprudência
Veja também: Amaral, Maria Lúcia
Localização: DMV.188 (CEJ)

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Título: Problemas da judicial review em Portugal
Autor(es): Maria Lúcia Amaral
Publicado em: In: "Themis", A. 6, Nº 10 de 2005, p.67-90
Assuntos: Filosofia do direito e do estado
Veja também: Amaral, Maria Lúcia
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: O problema da função política dos grupos de interesse : do pluralismo ao neocorporativismo
Autor(es): Maria Lúcia Abrantes Amaral
Publicado em: In: "O direito", Lisboa, A. 106-119, 1974-1987, p. 147-224.
Assuntos: Pluralismo | Corporativismo
Veja também: Amaral, Maria Lúcia
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: O princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência constitucional
Autor(es): Maria Lúcia Amaral
Publicado em: In: Jurisprudência constitucional. - Lisboa. - ISSN 1645-9938. - N.º 13 (Janeiro/Março 2007), p. 4-16
Assuntos: Direitos do homem | Direitos fundamentais | Jurisprudência constitucional
Veja também: Amaral, Maria Lúcia
Localização: PP.231 (CEJ)

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Título: A lei na história das ideias : pequenos apontamentos
Autor(es): Maria Lúcia Amaral
Resumo: I. Três conceitos de lei: a lei como fonte, como acto e como vontade. II. Actio/Ratio; Auctoritas/veritas
Publicado em: In: Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 379-387
Assuntos: Filosofia do direito | Teoria do direito | Lei
Veja também: Amaral, Maria Lúcia
Localização: DMV.435 (CEJ)

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Título: Justiça constitucional e trinta anos de constituição
Autor(es): Maria Lúcia Amaral
Publicado em: In: "Themis", Nº Especial, 2006, p. 145-153
Assuntos: Direito constitucional | Constituição
Veja também: Amaral, Maria Lúcia
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Justiça constitucional, protecção dos direitos fundamentais e segurança jurídica : ou que modelo de justiça constitucional melhor protege os direitos fundamentais
Autor(es): Maria Lúcia Amaral
Resumo: I- Por que razão precisamos nós de uma justiça constitucional. II- Um modelo comum e a excepcionalidade do modelo português. III- Protecção de direitos fundamentais, lei e segurança jurídica
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 2 (2002), p. 11-22
Assuntos: Justiça constitucional | Fiscalização da constitucionalidade | Segurança jurídica | Direito constitucional
Veja também: Amaral, Maria Lúcia
Localização: PP.225 (CEJ)