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Base bibliográfica geral
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Título: R.G.E.U : Regulamento Geral das Edificações Urbanas : afastamento entre edificações : jurisprudência e anotações
Autor(es): ; anot. José Pais do Amaral
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2002
Descrição física: 189 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1072-X
Assuntos: Direitos reais | Construção civil | Regulamento geral das edificações urbanas
Veja também: Amaral, José Pais do | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DAI.131 (CEJ) - 30000016950

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Título: O suicídio dos pacientes psiquiátricos e os deveres de cuidado das instituições de saúde mental
Autor(es): Ana Pereira de Sousa, José Pais do Amaral, André Dias Pereira
Resumo: O suicídio de doentes psiquiátricos é uma realidade que deve merecer a melhor atenção da comunidade médica e dos juristas. Neste texto expomos algumas medidas de prevenção do dano, que configuram as boas práticas exigíveis numa sociedade avançada e respeitadora dos direitos humanos. Em segundo lugar é feita uma análise crítica da jurisprudência nacional
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 10, n.º 20 (jul. - dez. 2013), p. 77-95
Assuntos: Responsabilidade civil | Psiquiatria | Suicídio | Segurança do doente | Culpa da organização
Veja também: Sousa, Ana Pereira de | Amaral, José Pais do | Pereira, André Dias
Localização: PP.245 (CEJ)