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Título: Sequestro internacional de menores : os tribunais brasileiros têm oferecido proteção suficiente ao interesse superior do menor?
Autor(es): Renata Alvares Gaspar, Guilherme Amaral
Resumo: O escopo com este trabalho foi analisar e compreender a Convenção de Haia sobre o Sequestro Internacional de Crianças de 1980 e a Convenção Interamericana sobre Restituição de Menores de 1989, verificando como se relacionam com o ordenamento jurídico brasileiro e seus tribunais, bem como se ater ao princípio do interesse superior do menor. Para se chegar a esse fim, foi realizada uma pesquisa aplicada, objetivando aplicação prática, de caráter qualitativo, com abordagem baseada na dogmática hermenêutica sobre os instrumentos jurídicos e com enfoque zetético
Publicado em: In: Meritum. - Belo Horizonte : Universidade FUMEC. - ISSN 1980-2072. - V. 8, n.º 1 (jan. - jun. 2013), p. 351-387
Assuntos: Direito internacional | Rapto internacional de crianças | Cooperação internacional | Interesse superior da criança | Brasil
Veja também: Gaspar, Renata Alvares | Amaral, Guilherme
Localização: PP.275 (CEJ)