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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 58
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Título: O valor jurídico penal do referendo ministerial
Autor(es): Diogo Freitas do Amaral, Paulo Otero
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A. 56, (1), Janeiro 1996, p. 55-156.
Assuntos: Direito constitucional
Veja também: Amaral, Diogo Freitas do | Otero, Paulo
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O tratado de Lisboa e o princípio do primado do direito da União Europeia : uma evolução na continuidade
Autor(es): Diogo Freitas do Amaral, Nuno Piçarra
Resumo: I. Introdução. II. O princípio do primado do Direito Comunitário sobre o Direito dos Estados-Membros: génese, evolução, conteúdo e alcance. III. A contrapartida do princípio do primado: a garantia de congruência material entre a ordem jurídica da União Europeia e as ordens jurídicas nacionais quanto aos princípios constitucionais fundamentais. IV. A entrada em vigor do artigo I-6.º do Tratado Constitucional implicaria alterações ao conteúdo normativo do princípio do primado actualmente vigente? V. Causas e consequências da opção feita pelo Tratado de Lisboa relativamente ao princípio do primado. VI. Conclusões
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina, 2009- . - ISSN 1646-9119. - A. 1, Nº 1 (Jan./Jun. 2009), p. 9-56
Assuntos: Direito comunitário | Tratado de Lisboa
Veja também: Amaral, Diogo Freitas do | Piçarra, Nuno
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Ordenamento do território e urbanismo [Registo vídeo] : 10º módulo do Curso de Especialização em Direito do Ambiente realizado no dia 12 de Maio de 1995
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1995
Descrição física: 1 DVD (5h01m) : color. ; 19 cm
Notas: Intervenientes : Dr. João Pereira Reis, Dr. Sérgio Abrantes Mendes, Dr. Diogo Freitas do Amaral, Dr. Manuel Leal Costa Lobo, Arq. Gonçalo Ribeiro Teles, Arq. Joaquim Mendia, Dr. Jorge Gaspar
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Direito do ambiente | Urbanismo | Ordenamento do território
Veja também: Reis, João Pereira | Mendes, António Sérgio Abrantes | Amaral, Diogo Freitas do | Lobo, Manuel Leal Costa | Teles, Gonçalo Ribeiro | Mendia, Joaquim | Gaspar, Jorge | Portugal. Centro de Estudos Judiciários | Portugal. Ministério da Justiça. | Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor
Localização: VDCF.165 (CEJ) - 30000026382

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Título: Ordenamento do território, urbanismo e ambiente : objecto, automia e distinções
Autor(es): Diogo Freitas do Amaral
Publicado em: In: "Revista jurídica do urbanismo e do ambiente", Coimbra, (1), Junho 1994, p. 11-22.
Assuntos: Ordenamento do território | Urbanismo | Direito do ambiente
Veja também: Amaral, Diogo Freitas do
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: O princípio da justiça no artigo 266º da constituição
Autor(es): Diogo Freitas do Amaral
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares. - p. 685-704
Assuntos: Filosofia do direito e do estado | Direito constitucional
Veja também: Amaral, Diogo Freitas do
Localização: FRS.250 (CEJ)

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Título: O poder de execução coerciva das decisões administrativas : nos sistemas de tipo francês e inglês e em Portugal
Autor(es): coord. Diogo Freitas do Amaral
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 425 p. ; 23 cm
Resumo: Introdução. Capítulo 1 - Breve introdução histórica. Parte I - O direito francês e os direitos europeus da mesma família. Capítulo 2 – França. Capítulo 3 – Alemanha. Capítulo 4 – Itália. Capítulo 5 – Espanha. Capítulo 6 – Portugal. Parte II - O direito inglês e os direitos anglo-saxónicos da mesma família. Capítulo 7 – Inglaterra. Capítulo 8 - Estados Unidos da América. Capítulo 9 – Canadá. Conclusões. Capítulo 10 - Conclusões Gerais
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4406-4
Assuntos: Direito administrativo | Decisão administrativa | Execução administrativa | Execução coerciva | Portugal | França | Reino Unido
CDU: 342.9
Veja também: Amaral, Diogo Freitas do
Localização: DMV.516 (CEJ) - 30000029094

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Título: O estado de necessidade e a urgência em direito administrativo
Autor(es): Diogo Freitas do Amaral e Maria da Glória Garcia
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.59, nº 2(Abr. 1999), 447-518
Assuntos: Direito administrativo | Estado de emergência
Veja também: Amaral, Diogo Freitas do | Garcia, Maria da Glória Ferreira Pinto Dias
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O direito do ordenamento do território, do urbanismo e do ambiente
Autor(es): Diogo Freitas do Amaral
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito de Lisboa", Lisboa, V. 34, 1994, (2), p. 241-320.
Assuntos: Ordenamento do território | Urbanismo | Direito do ambiente
Veja também: Amaral, Diogo Freitas do
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: O antigo regime e a revolução : memórias políticas : 1945-1975
Autor(es): ; Diogo Freitas do Amaral
Publicação: Venda Nova : Bertrand, 1995
Descrição física: 540 p. ; 23 cm
Colecção: (Ensaios e documentos ; 17)
ISBN/ISSN: ISBN 972-25-0913-6
Assuntos: História | História contemporânea
Veja também: Amaral, Diogo Freitas do
Localização: HTA.42 (CEJ) - 30000001297

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Título: Natureza da responsabilidade civil por actos médicos praticados em estabelecimentos públicos de saúde
Autor(es): Diogo Freitas do Amaral
Publicado em: In: Direito da saúde e bioética . - p. 121-131
Assuntos: Serviços de saúde | Responsabilidade do médico | Responsabilidade civil do médico
Veja também: Amaral, Diogo Freitas do
Localização: DME.48 (CEJ)