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Base bibliográfica geral
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Título: Os processos de constituição de sociedades por quotas face às alterações legislativas de 2011
Autor(es): António Amado
Publicado em: In: JURISMAT. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, 2012. - ISSN 2182-6900. - N.º 1 (Out.- 2012), p. 245-249
Assuntos: Direito comercial | Sociedade por quotas
Veja também: Amado, António

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Título: Discorrendo sobre a terceira e quarta alterações ao código do trabalho : a Lei 23/2012, de 25 de Junho : a Lei 47/2012, de 29 de Agosto
Autor(es): António Amado
Notas: Bibliografia pág. 273
Resumo: A Lei 23/2013: 1. Organização do tempo de trabalho; 2. O regime da cessação do contrato de trabalho por motivos objetivos; 3. O regime aplicável aos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho; 4. A fiscalização das condições de trabalho e comunicações à Autoridade das Condições de Trabalho (ACT); 5. Outras alterações dignas de realce, plasmadas no diploma em análise; A Lei 47/2012
Publicado em: In: JURISMAT. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. - ISSN 2182-6900. - N.º 2 (maio 2013), p. 255-273
Assuntos: Direito do trabalho | Tempo de trabalho | Cessação de contrato de trabalho
Veja também: Amado, António
Localização: PP.287 (CEJ)

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Título: Aplicação no tempo do exercício do poder disciplinar, face à inclusão do estatuto disciplinar à luz da lei geral do trabalho em funções públicas, aprovada pela lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Autor(es): António Amado
Resumo: I - Introdução.- II -Exercício do Poder Disciplinar à Luz da Lei n. º 58/2008, de 09 de setembro (agora revogado).-1. A Lei n.º 58/2008, de 09 de setembro.- III- Exercício do Poder Disciplinar à Luz da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho- LTFP.-l- A Referencia Inovadora do Objeto e Sistemática da Nova Lei.- 2- Principais Alterações Introduzidas pela Nova Lei.- IV -A Aplicação da Lei Disciplinar no Tempo.-1. Regime Geral.- 2.Direito Processual Penal e Sua Aplicação no Tempo.- 3- Direito Penal e Sua Aplicação no Tempo. - 4- Vertentes Adjetiva e Substantiva do Regime Disciplinar.- 5- Noção de Lei Posterior Mais Favorável- V- Conclusões
Publicado em: In: Jurismat. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. - N.º 7 (novembro 2015), p. 103-137
Assuntos: Direito do trabalho | Trabalho em funções públicas | Poder disciplinar | Aplicação da lei no tempo | Referências legislativas
Veja também: Amado, António
Localização: PP.287 (CEJ)