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Base bibliográfica geral
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Título: As fronteiras do tempo de trabalho
Autor(es): Maria Luísa Teixeira Alves
Notas: Bibliografia pág. 253-257
Resumo: 1- Introdução. Relevância e actualidade do tema. 2- Os reflexos na produtividade e na competitividade das empresas. Capítulo 1- Evolução da duração do tempo de trabalho. 3- Breve expedição histórica sobre o enquadramento legislativo do tempo de trabalho. 4- O papel da Organização Internacional do Trabalho. 5- Outras fontes internacionais relevantes. 6- Evolução síntese da regulamentação legal portuguesa sobre duração do trabalho. 7- A redução do Período Normal de Trabalho. Capítulo 2- Enquadramento jurídico da duração do tempo de trabalho. 8- A dimensão temporal da prestação de trabalho. 9- O enquadramento constitucional e o direito comunitário. 10- O conceito normativo de Tempo de trabalho. 11- O conceito normativo de descanso. 12- Parâmetros e critérios para a fixação do tempo de trabalho. 13- O tempo de disponibilidade Activa e a Inactividade Condicionada. A perspectiva Europeia do Tempo de Trabalho. 14- A Modelação do Tempo de Trabalho, uma nova Realidade? 15- O Banco de Horas. 16- O Trabalho Suplementar. 17- O Trabalho a Tempo Parcial. Capítulo 3- Tendências: as novas fronteiras do tempo de trabalho. 18- As propostas de alteração às Directivas Comunitárias sobre tempo de trabalho. 19- Do Tempo de Trabalho ao Tempo do Trabalhador. Capítulo 4: Conclusões. Bibliografia
Publicado em: In: Estudos de direito do trabalho / org. António Monteiro Fernandes. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - p. 165-257
Assuntos: Organização Internacional do Trabalho | Direito do trabalho | Trabalho a tempo parcial | Trabalho a prazo | Trabalho, duração
Veja também: Alves, Maria Luísa Teixeira
Localização: DAH.528 (CEJ)