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Base bibliográfica geral
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Título: O regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas, advogados e magistrados judiciais
Autor(es): conceção Pedro Fernández Sánchez, Luís M. Alves ; org. Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2020
Descrição física: 155 p. ; 23 cm
Notas: Com dedicatória de um dos autores
Resumo: Nota sobre o enquadramento constitucional do regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas / Pedro Fernández Sánchez. Os procedimentos disciplinares na Lei Geral dos Trabalhadores em Funções Públicas / Ana Celeste Carvalho. A presunção de culpabilidade no processo disciplinar público / Paulo Veiga e Moura. As especificidades do regime disciplinar de direito público em face do Código do Trabalho / Miguel Lucas Pires. Notas sobre o contencioso administrativo disciplinar / Duarte Rodrigues Silva. O estatuto disciplinar dos trabalhadores das autarquias locais / Ana Fernanda Neves. O estatuto disciplinar dos Magistrados Judiciais / Maria Oliveira Mendes. O regime disciplinar dos Advogados / Paulo Graça
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-365-1
Assuntos: Regime disciplinar | Trabalho em funções públicas | Magistratura judicial | Código do trabalho | Advogado
CDU: 342.9
Veja também: Fernández Sánchez, Pedro | Carvalho, Ana Celeste | Moura, Paulo Veiga e | Pires, Miguel Lucas | Silva, Duarte Rodrigues | Neves, Ana Fernanda | Mendes, Maria Oliveira | Graça, Paulo | Alves, Luís M. | O regime disciplinar dos trabalhadores da administração pública e das profissões judiciárias, Colóquio, Lisboa, 2019 | Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Localização: DMV.640 (CEJ) - 30000033162

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Título: Elucidário administrativo e tributário
Autor(es): Luís M. Alves, Marlene Teixeira de Carvalho
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2019
Descrição física: 301 p. : il. ; 23 cm
Notas: Bibliografia p. 261-261
Resumo: I- Definições e remissões. II- Esquemas
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-308-8
Assuntos: Vocabulário jurídico | Processo administrativo | Processo tributário | Administração pública
CDU: 342.9
Veja também: Alves, Luís M. | Carvalho, Marlene Teixeira de
Localização: DMV.639 (CEJ) - 30000033078

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Título: O documento europeu único de contratação pública : obrigação sem exclusão?
Autor(es): Luis M. Alves
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 4 (jan.-abr. 2019), p. 71-75
Assuntos: Direito comparado | Contratação pública | Portugal | União Europeia
Veja também: Alves, Luis M.
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: O contencioso dos procedimentos de massa : a utilização dos meios de impugnação administrativa sem efeito suspensivo do prazo contencioso?
Autor(es): Luís M. Alves
Resumo: I. Introdução. II. A (não) regulação do efeito suspensivo no contencioso de procedimentos massivos. III. A jurisprudência inferior e superior perante a questão. IV. Conclusões
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 6 (set.-dez. 2019), p. 94-99
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo | Procedimentos de massa | Impugnação administrativa | Prazo
Veja também: Alves, Luís M.
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: A utilização da intimação para prestação de informação, consulta de processos e passagem de certidões nos procedimentos contraordenacionais regulados no Regime Geral de Contraordenações : breves notas
Autor(es): Luís M. Alves
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 8 (maio-ago. 2020), p. 105-110
Assuntos: Processo contra ordenacional | Direito à informação administrativa
Veja também: Alves, Luis M.
Localização: PP.322 (CEJ)