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Base bibliográfica geral
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Título: O "controlo dos espíritos" em Foucault : análises e perspetivas
Autor(es): Catarina Abegão Alves
Notas: Bibliografia pág. 186-188
Resumo: Este artigo analisa a perspetiva de Foucault quanto ao sistema disciplinar, enquanto um sistema de "controlo dos espíritos". No controlo exercido por este sistema, os dispositivos funcionam como engrenagens dinâmicas e adaptáveis, que mantêm o sistema vivo. O dispositivo de preferência é a prisão. Esta procura desenvolver um sistema de transformação do espírito do criminoso. Segundo Foucault, o direito gere os ilegalismos do sistema disciplinar, sendo uma forma de dominação. Mas este autor desconsidera a tendente atenuação do recurso à força física pelo direito. Na evolução para o sistema de segurança, as novas tecnologias e os meios informais não poderão ser uma resistência às formas de coerção do sistema disciplinar, pois tornam o controlo e a "dominação dos espíritos" mais eficaz. A evolução para uma nova razão de Estado, potenciada pelo neoliberalismo, não implica o abandono dos mecanismos disciplinares. Hoje, o controlo é exercido ambientalmente e de forma reguladora sobre a população e não já sobre o indivíduo. A visão de Foucault de poder repressivo, marcadamente funcionalista, pode ser superada. Para tal, não podemos dissociar a punição do poder, mas esta deve ser realizada sem recurso a estruturas de transformação dos espíritos
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 4 (jul.-dez. 2016), p. 167-188
Assuntos: Sistema disciplinar | Prisão | Vigilância
Veja também: Alves, Catarina Abegão
Localização: PP.299 (CEJ)

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Título: A inexigibilidade e os seus critérios na fundamentação da jurisprudência penal : em especial no homicídio privilegiado e no estado de necessidade desculpante
Autor(es): Catarina Abegão Alves
Resumo: Introdução. I. Fundamentação e culpa. II. A inexigibilidade: 2.1. Origens e interpretações. III. O homicídio privilegiado: 3.1. Fundamento e razões da atenuação especial; 3.2. Os critérios da jurisprudência: a) Homem médio; b) Homem médio, em função do agente em concreto; c) "Fidelidade ao Direito"; d) Agente individual. IV. O estado de necessidade desculpante: 4.1. Conceptualização; 4.2. Os critérios da jurisprudência. V. Crítica à inexigibilidade na jurisprudência e uma outra visão. VI. Para além de um puro juízo de objetividade ou interpretando emoções. Conclusões
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 148, n.º 4 (2016), p. 921-950
Assuntos: Direito penal | Homicídio privilegiado | Estado de necessidade | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Alves, Catarina Abegão
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Agente infiltrado ou provocador? : um problema de proibições de prova à luz do caso Teixeira de Castro vs. Portugal
Autor(es): Catarina Abegão Alves
Resumo: Introdução. I. O caso Teixeira de Castro vs. Portugal no TEDH.II.Uma perspetíva de direito comparado. 1. Direito norte-americano. 2. Direito alemão. III. O agente infiltrado, l. Princípio da proporcionalidade. 2. Requisitos na ordem jurídica portuguesa. IV. O agente provocador. 1. Critérios da provocação utilizados no caso a) teste subjetivo b) suspeitas fundadas c) teste objetivo. 2. Método proibido de prova. 3. Proibição de utilização de prova. 4. O efeito-à-distância sobre as provas secundárias. Conclusão
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 4, n.º 16 (out.-dez. 2013), p. 345-390
Assuntos: Concorrência e regulação | Agente infiltrado | Prova | Agente provocador
Veja também: Alves, Catarina Abegão
Localização: PP.270 (CEJ)