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Base bibliográfica geral
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Título: Uma teoria de justiça : justificação do Ministério Público no contencioso administrativo
Autor(es): José Manuel Ribeiro de Almeida
Publicação: Lisboa : [s.l.], 2000
Descrição física: p. 95-117 ; 22 cm
Notas: Separata da "Revista do Ministério Público", nº 84
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo | Ministério Público
Veja também: Almeida, José Manuel Ribeiro de
Localização: DMV.286 (CEJ) - 30000020733

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Título: Uma teoria da justiça : justificação do Ministério Público no contencioso administrativo
Autor(es): José Manuel Ribeiro de Almeida
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.21, nº84, Out.-Dez., 2000, p. 95-117
Assuntos: Administração da justiça | Ministério Público | Contencioso administrativo
Veja também: Almeida, José Manuel Ribeiro de
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: A cooperação judiciária entre TJCE e os órgãos jurisdicionais nacionais : o que é e como usar o processo de decisão a título prejudicial
Autor(es): José Manuel Ribeiro de Almeida
Publicação: Lisboa : Editorial Minerva, 2003
Descrição física: p. 47-86 ; 22 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público, nº 93
Assuntos: Direito comunitário | Cooperação judiciária | Comunidade Europeia
Veja também: Almeida, José Manuel Ribeiro de
Localização: DMI.277 (CEJ) - 30000018096

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Título: A cooperação judiciária entre o TJCE e os orgãos jurisdicionais nacionais : o que é e como usar o processo de decisão a título prejudicial
Autor(es): José Manuel Ribeiro de Almeida
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.24, nº93, Jan.-Mar., 2003, p. 47-86
Assuntos: Cooperação judiciária
Veja também: Almeida, José Manuel Ribeiro de
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Os segredos públicos : sigilo e segredo na atividade administrativa de inspeção
Autor(es): José Manuel Ribeiro de Almeida
Notas: Bibliografia p. 170-172
Resumo: Preâmbulo - Âmbito do discurso: Procedimento de inspeção e sigilo. I- Aspetos linguísticos — sigilo, segredo, confidencial, divulgar, revelar, utilizar e inspecionar. Etimologia e usos comuns de linguagem. A linguagem das fontes legais. II- Fundamentos políticos e éticos. Princípio da publicidade. Lei da publicidade. Ética do segredo. III- O procedimento administrativo de inspeção. IV- Dever de sigilo. Enunciados normativos. Código Penal. Código de Processo Penal. Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Código do Procedimento Administrativo. Código de Processo Civil. Estatuto do Jornalista. V- Dever de sigilo. Análise dogmática. Âmbito e vigência do dever de sigilo. Interesses protegidos. Capacidade funcional da administração. Tutela de interesses públicos ou privados relevantes. Tutela da autodeterminação das decisões públicas e da confiança do público (discrição dos trabalhadores públicos). Prevenção de conflitos de interesses, confiança do público (probidade dos trabalhadores públicos) e dever de não concorrência. Relações normativas. Estatuto jurídico. Infração disciplinar. "Norma disciplinar em branco". Notoriedade, publicidade, trivialidade, conhecimento pessoal, colaboração com os órgãos da justiça e da administração pública, informações administrativas ao público. Dolo ou mera culpa. Conduta profissional do inspetor. Interesses em colisão
Publicado em: In: Os segredos no direito / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Pedro Lomba. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 137-174
Assuntos: Administração pública | Actividade inspectiva | Sigilo profissional
Veja também: Almeida, José Manuel Ribeiro de
Localização: DNA.425 (CEJ)