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Base bibliográfica geral
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Título: Temas de direito da energia
Autor(es): coord. Jorge Miranda, Carla Amado Gomes
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física: 308 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos o direito ; 3)
Resumo: Apresentação. Energia eléctrica e utilização de recursos hídricos / Ana Raquel Gonçalves Moniz. O regime jurídico da produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis: aspectos gerais / Carla Amado Gomes. A certificação e a eficiência energéticas dos edifícios / José Eduardo Figueiredo Dias. Energia e conservação da natureza / José Mário Ferreira de Almeida. As concessões no sector eléctrico / Pedro Gonçalves. Energia e desenvolvimento sustentado. O caso das energias renováveis e da eólica em especial em Portugal / Rute Saraiva, Nuno Aleixo. O MIBEL e o mercado interno da energia / Suzana Tavares da Silva
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3407-2
Assuntos: Direito da energia | Recursos hídricos | Energia eléctrica | Energia eólica | Energia renovável | Desenvolvimento sustentável | Regime jurídico
CDU: 347.7
Veja também: Moniz, Ana Raquel Gonçalves | Miranda, João | Dias, José Eduardo Figueiredo | Almeida, José Mário Ferreira de | Gonçalves, Pedro | Saraiva, Rute | Aleixo, Nuno | Silva, Suzana Tavares da | Miranda, Jorge, 1941- | Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: DMA.528 (CEJ) - 30000029851

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Título: O sistema de governo semipresidencial : o caso português
Autor(es): Isaltino A. Morais, José Mário Ferreira de Almeida, Ricardo Leite Pinto
Publicação: Lisboa : Notícias, 1984
Descrição física: 142 p. ; 21 cm
Colecção: (Colecção Jurídica)
Assuntos: Filosofia do direito e do estado | Direito constitucional
Veja também: Morais, Isaltino | Almeida, José Mário Ferreira de | Pinto, Ricardo Leite
Localização: FRS.95 (CEJ) - 30000001123

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Título: O dever de não extraditar : um caso exemplar
Autor(es): José Carlos Rocha, José Mário Ferreira de Almeida
Publicação: Porto : Legis Editora, 1996
Descrição física: 189 p. ; 24 cm
Colecção: (Colecção casos de justiça ; 1)
Notas: Inclui legislação sobre cooperação judiciária internacional em matéria penal
ISBN/ISSN: ISBN 972-8082-31-2
Assuntos: Direito penal | Extradição
Veja também: Rocha, José Carlos | Almeida, José Mário Ferreira de
Localização: DPA.586 (CEJ) - 30000009600

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Título: No caminho da efectividade da tutela jurisdicional administrativa : a execução forçada da sentença que condena à prestação de facto
Autor(es): José Mário Ferreira de Almeida
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 4.vol: Direito administrativo e justiça administrativa. - p. 519-539
Assuntos: Direito administrativo | Justiça administrativa
Veja também: Almeida, José Mário Ferreira de
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Legalidade e estabelecimento objectiva do contrato administrativo
Autor(es): José Mário Ferreira de Almeida
Publicado em: In: "Scientia Iurídica", Braga, A. 37, Jan-Dez., 1988, p. 121-140.
Assuntos: Contrato administrativo | Direito administrativo | Direito comparado | Cláusula contratual
Veja também: Almeida, José Mário Ferreira de
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: As reformas do processo civil e do contencioso administrativo : autonomia e convergência
Autor(es): José Mário Ferreira de Almeida
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 106 (jul.-ago. 2014), p. 61-68
Assuntos: Justiça administrativa | Reforma do processo civil | Contencioso administrativo
Veja também: Almeida, José Mário Ferreira de
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Algumas notas sobre a aproximação do proceso administrativo ao processo civil
Autor(es): José Mário Ferreira de Almeida
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 102 (nov.-dez. 2013), p. 24-33
Assuntos: Justiça administrativa | Processo administrativo | Processo civil
Veja também: Almeida, José Mário Ferreira de
Localização: PP.207 (CEJ)