| Título: | Temas de direito da energia | | Autor(es): | coord. Jorge Miranda, Carla Amado Gomes | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2008 | | Descrição física: | 308 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Cadernos o direito ; 3) | | Resumo: | Apresentação. Energia eléctrica e utilização de recursos hídricos / Ana Raquel Gonçalves Moniz. O regime jurídico da produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis: aspectos gerais / Carla Amado Gomes. A certificação e a eficiência energéticas dos edifícios / José Eduardo Figueiredo Dias. Energia e conservação da natureza / José Mário Ferreira de Almeida. As concessões no sector eléctrico / Pedro Gonçalves. Energia e desenvolvimento sustentado. O caso das energias renováveis e da eólica em especial em Portugal / Rute Saraiva, Nuno Aleixo. O MIBEL e o mercado interno da energia / Suzana Tavares da Silva | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-3407-2 | | Assuntos: | Direito da energia | Recursos hídricos | Energia eléctrica | Energia eólica | Energia renovável | Desenvolvimento sustentável | Regime jurídico | | CDU: | 347.7 | | Veja também: | Moniz, Ana Raquel Gonçalves | Miranda, João | Dias, José Eduardo Figueiredo | Almeida, José Mário Ferreira de | Gonçalves, Pedro | Saraiva, Rute | Aleixo, Nuno | Silva, Suzana Tavares da | Miranda, Jorge, 1941- | Gomes, Carla Amado, 1970- | | Localização: | |
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| Título: | O sistema político-administrativo português | | Autor(es): | Ricardo Leite Pinto, José Mário Ferreira de Almeida | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | [Oeiras] : INA - Instituto Nacional de Administração, D.L. 2001 | | Descrição física: | 103 p. : il. ; 24 cm | | Notas: | Oferta da Biblioteca da Procuradoria-Geral da República. - Contém referências bibliográficas | | Resumo: | O sistema político português atual encontra-se em fase de consolidação. O quadro normativo que definiu em 1976 a sua essência, cumpriu durante vinte e cinco anos o papel fundamental de estabilizar a Democracia. Mas não se pôs, naturalmente, fora de causa. Não é perfeito, não é intocável e a prova está no facto de hoje se discutirem, sem consensos claros, matérias estruturantes como a revisão dos sistemas eleitorais, a reforma de alguns aspetos do sistema de partidos ou o papel e estatuto de algumas instituições políticas de relevo. O mesmo se diga da organização administrativa nacional. Apesar de alguns passos importantes no sentido da modernização, está por fazer a reforma do Estado visando o cumprimento de algumas diretivas constitucionais que visam a democratização de Administração Pública, a sua transparência e eficiência. Um trabalho que omitisse pelo menos algumas das questões que se colocam a propósito de cada um dos sistemas, ainda que numa perspetiva subjetivada que só aos autores responsabiliza, empobreceria, estamos certos, a utilidade da obra. Apesar disso, o texto que segue não tem pretensões de ser uma análise aprofundada dos sistemas, mas uma abordagem, necessariamente perfunctória, do essencial dos modelos de organização política e administrativa do país | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-9222-27-4 | | Assuntos: | Direito constitucional | Constituição | Instituições políticas | Modernização administrativa | | CDU: | 342.4 | | Veja também: | Pinto, Ricardo Leite | Almeida, José Mário Ferreira de | | Localização: | |
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