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Base bibliográfica geral
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Título: Seminário sobre o direito da concorrência [Registo vídeo] : formação permanente realizada nos dias 22 e 23 de Maio de 1995
Autor(es): Centro de Estudos Judiciários, Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Associação Jurídica de Braga, Curso de Direito da Universidade do Minho, Centro de Estudos Jurídicos do Minho
Publicação: Braga : Centro de Estudos Judiciários, 1995
Descrição física: 2 DVDs (4h03m, 4h07m.) : color. ; 19 cm
Notas: Intervenientes : Dr. José Carlos Moitinho de Almeida, Dr. Gérard Druesne, Dr. António Saggio, Dr. Nuno Venade, Dr. Luís D. S. Morais, Dr. Jean-Paul Keppenne, Dr. José Álvaro Ubach Chaves Rosa
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Direito da concorrência
Veja também: Almeida, José Carlos Moitinho de | Druesne, Gérard | Saggio, António | Venade, Nuno | Morais, Luís D. S. | Keppenne, Jean-Paul | Rosa, José Álvaro Chaves | Seminário sobre o direito da concorrência, Braga, 22 e 23 de Maio de 1995 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários | Ordem dos Advogados. Conselho Distrital do Porto | Associação Jurídica de Braga | Universidade do Minho. Curso de Direito | Centro de Estudos Jurídicos do Minho
Localização: VDCF.211 (CEJ) - 30000026380

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Título: Seguro obrigatório automóvel : o direito português face à jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Autor(es): José Carlos Moitinho de Almeida
Notas: O texto corresponde à comunicação realizada pelo autor no Colóquio organizado pela SPAIDA [Association Internationale de Droit des Assurances - Secção Portuguesa], em 15 de Setembro de 2007
Resumo: 1. Seguro obrigatório automóvel; A Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias; 2. As falsas declarações sobre a propriedade do veículo; 3. Danos causados por acto doloso; 4. Danos causados ao proprietário do veículo; 5. Conclusões
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 7 (2.º semestre 2007), p. 55-72
Assuntos: Seguro automóvel | Comunidade Europeia | Jurisprudência comunitária
Veja também: Almeida, José Carlos Moitinho de
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: A saúde pública como fundamento de restricções à livre circulação de mercadorias na CEE
Autor(es): José Carlos Moitinho de Almeida
Publicado em: In: "Revista de Direito e Economia", Coimbra, A. 13, 1987, p. 3-23.
Assuntos: Livre circulação de mercadorias | Comunidade Europeia | Saúde pública | Medidas de efeito equivalente | Princípio da proporcionalidade
Veja também: Almeida, José Carlos Moitinho de
Localização: PP.2 (CEJ)

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Título: A responsabilidade civil do projectista e o seu seguro
Autor(es): José Carlos Moitinho de Almeida
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça, 1973
Descrição física: 60, [2] p. ;24 cm
Notas: Separata do "Boletim do Ministério da Justiça"
Assuntos: Direito das obrigações | Responsabilidade civil do projectista | Contrato de empreitada | Seguro
Veja também: Almeida, José Carlos Moitinho de
Localização: DRE.88 (CEJ) - 30000007338. - Depósito
DRE.88/a (CEJ) - 30000007339. - Depósito

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Título: A responsabilidade civil do médico e o seu seguro
Autor(es): José Carlos Moitinho de Almeida
Publicado em: In: "Scientia Iuridica", Braga, XXI, (114-119), Janeiro-Dezembro 1972, p. 327-355.
Assuntos: Responsabilidade civil | Seguro de responsabilidade civil
Veja também: Almeida, José Carlos Moitinho de
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: O reenvio prejudicial perante o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Autor(es): José Carlos Moitinho de Almeida
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1992
Descrição física: 76 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0515-7
Assuntos: Direito comunitário | Tribunal de Justiça CE | Reenvio prejudicial
Veja também: Almeida, José Carlos Moitinho de
Localização: DMI.234 (CEJ) - 30000016997

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Título: Publicidade enganosa : defesa do consumidor nos códigos penal, civil e de propriedade industrial
Autor(es): J. C. Moitinho de Almeida
Publicação: [Lisboa] : Arcádia, imp. 1974
Descrição física: 146, [3] p. ; 18 cm
Assuntos: Direitos do consumidor | Publicidade enganosa | Protecção do consumidor | Concorrência desleal | Direito comparado
Veja também: Almeida, José Carlos Moitinho de
Localização: DND.3 (CEJ) - 30000000378
DND.3/a (CEJ) - 30000004551

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Título: O regulamento Roma II : lei aplicável às obrigações extracontratuais
Autor(es): J. C. Moitinho de Almeida
Edição: 1. ed
Publicação: Cascais : Princípia, 2017
Descrição física: 255 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 217-224
Resumo: Prefácio. Introdução. Capítulo I- Âmbito de aplicação. Capítulo II- Responsabilidade fundada em ato lícito, ilícito ou no risco. Capítulo III- Enriquecimento sem causa, negotiorium gestio e culpa in contrahendo. Capítulo IV- Liberdade de escolha. Capítulo V- Regras comuns. Capítulo VI- Outras disposições. Capítulo VII- Disposições finais. Bibliografia. Índice da jurisprudência dos TJUE, TUE e TFP. Índice da jurisprudência nacional. Actos da União Europeia
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-716-160-5
Assuntos: Restrição de concorrência | Direito das obrigações | Direito comercial | Princípio do reconhecimento mútuo | Direito da União Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Almeida, José Carlos Moitinho de
Localização: DMI.532 (CEJ) - 30000031753

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Título: A ordem jurídica comunitária [Registo vídeo] : o papel do juiz nacional como juiz do direito comunitário : [sessão do] dia 10 de Janeiro de 2002
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2002
Descrição física: 2 cassetes vídeo (VHS) ( , min.) : color. ; 19 cm
Notas: Intervenientes: José Luís da Cruz Vilaça, José Carlos Moitinho de Almeida
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Direito comunitário | Ordem jurídica comunitária | Juiz
Veja também: Vilaça, José Luís da Cruz | Almeida, José Carlos Moitinho de | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.252 (CEJ) - 30000023511. - 1 DVD
VDCF.252 (CEJ) . - 2 cassetes vídeo

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Título: A ordem jurídica comunitária : o papel do juiz nacional como juiz do direito comunitário
Autor(es): José Carlos Moitinho de Almeida
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2002
Descrição física: 2 vol. ; 30 cm
Assuntos: Direito comunitário | Ordem jurídica comunitária
Veja também: Almeida, José Carlos Moitinho de | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DMI.238 (CEJ) - 30000017101. - Depósito
DMI.238/a (CEJ) - 30000017102. - Depósito
DMI.238 (CEJ) - 30000017103. - Depósito
DMI.238/a (CEJ) - 30000017104. - Depósito