| Título: | Temas de contratação pública | | Autor(es): | João Amaral e Almeida, Pedro Fernández Sánchez | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2011 | | Descrição física: | 377 p. ; 23 cm | | Resumo: | I. A Aplicação do Regime de Contratação Pública e a Protecção de Direitos Exclusivos. II. A Aplicação do Regime de Contratação Pública aos “Organismos de Direito Público”. III. Os Pressupostos de Qualificação de uma Entidade Privada como “Entidade Adjudicante”: Em Especial, o Financiamento Maioritariamente Público. IV. A Aplicação do Regime de Contratação Pública a Entidades Administrativas Atípicas. V. Contratação In House: O Critério para a Determinação da Parte “Essencial” da Actividade de uma Entidade Sujeita a um “Controlo Análogo”. VI . A Aplicação de Regimes Particulares de Contratação Pública na Vigência do Código dos Contratos Públicos. VII. O Regime Jurídico de Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar aplicável após a entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos e a Revogação da Legislação Avulsa. VIII . A Inexistência de Concorrência e a Aplicação do Regime de Contratação Pública. IX. Do Idioma a Utilizar nos Actos e Comunicações no Âmbito de Procedimentos de Formação de Contratos Públicos e a Contratação de Operadores Dotados de um Poder Negocial “Exorbitante". X. Abertura de Procedimento Pré-Contratual e Dever de Adjudicação. XI. O Limite à Contratação Reiterada da Mesma Entidade no Âmbito do Procedimento de Ajuste Directo (N.º 2 do Artigo 113.º do CCP). XII. A Formação de Contratos Públicos de Aquisição de Serviços de Segurança. XIII. A Divisão em Lotes e o Princípio da Adequação na Escolha do Procedimento Pré-Contratual. XIV. Definição do Preço Base como Critério de Exclusão de Propostas Contratualmente Inaceitáveis. XV. O Modelo de Avaliação de Propostas no Código dos Contratos Públicos (Nota Sumária) | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-1946-3 | | Assuntos: | Direito administrativo | Contrato público | Contratação pública | Código dos contratos públicos | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Almeida, João Amaral e | Fernández Sánchez, Pedro | | Localização: | |
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| Título: | As medidas excepcionais de contratação pública para os anos de 2009 e 2010 : breve comentário ao regime excepcional de contratação pública aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/ 2009, de 6 de Fevereiro | | Autor(es): | João Amaral e Almeida e Pedro Fernández Sánchez | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2009 | | Descrição física: | 196 p. ; 23 cm | | Resumo: | Sendo evidentes os (muito razoáveis) propósitos que presidiram à adopção destas medidas excepcionais de contratação pública, não é possível, porém, dispensar a realização de uma breve análise de como os instrumentos jurídicos que em concreto se adoptaram terão sido adequados e satisfatórios para a prossecução dos objectivos de flexibilização procedimental que em abstracto haviam sido proclamados pelo legislador. Em especial, tendo em conta a inegável relevância de interesse público que o regime adoptado poderia assumir para a realização de investimentos públicos considerados vitais para o relançamento da economia nacional, para o restabelecimento da confiança dos agentes económicos e para a luta contra a crise social que presentemente se atravessa, sempre seria imprescindível dotar todos os operadores jurídicos dos instrumentos de análise necessários à interpretação e aplicação do regime procedimental estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro. Por isso, a presente análise concentrar-se-á na enunciação das vinculações procedimentais que, na prática, impendem sobre a actividade de todos os operadores jurídicos - públicos e privados - que participam num procedimento de formação de um contrato público ao qual seja aplicável o referido regime excepcional. Para esse efeito, o presente estudo aborda, de modo sequencial, três conjuntos de preceitos constantes dos 12 artigos do diploma: a) Inicia-se com a identificação do âmbito de aplicação e do preciso alcance (objectivo-material, subjectivo e temporal) do regime ora aprovado (artigos 1.º, 8.°, 9.°, 10.°, 11.° e 12.°); b) Prossegue com a análise das duas principais alterações procedimentais que constituíam o objectivo inicial a que o legislador se propunha (modificação do critério de escolha do procedimento de ajuste directo e diminuição dos prazos procedimentais no concurso limitado por prévia qualificação e para o procedimento por negociação - artigos 3.°, 4.°, 5.° e 7.°); e c) Culmina com a identificação das obrigações procedimentais acessórias que o diploma impõe na tramitação dos referidos procedimentais específicos de contratação pública para a (alegada) promoção dos princípios da concorrência e da transparência (artigos 2.° e 6.°). | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-1735-3 | | Assuntos: | Contrato público | Administração pública | Direito administrativo | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Almeida, João Amaral e | Fernández Sánchez, Pedro | | Localização: | |
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| Título: | A adjudicação em caso de empate entre propostas | | Autor(es): | João Amaral e Almeida | | Resumo: | O artigo é dedicado à análise da questão colocada pelo empate entre propostas. Nos casos em que o procedimento não preveja um critério de desempate e quer o critério de adjudicação seja o do mais baixo preço quer seja o da proposta economicamente mais vantajosa, o autor integra a lacuna da lei com recurso à analogia, concluindo pelo critério do sorteio. Considera que o sorteio é, aliás, o único mecanismo verdadeiramente transparente e imparcial. Recomenda-o também, por isso, para os casos em que a entidade adjudicante pretenda estabelecer no programa do concurso um critério de desempate | | Publicado em: | In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - ISSN 2182-164X. - N.º 7 (jan.-abr. 2013), p. 5-19 | | Assuntos: | Contrato público | Adjudicação por contrato | | Veja também: | Almeida, João Amaral e | | Localização: | |
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| Título: | A adjudicação em caso de empate entre propostas | | Autor(es): | João Amaral e Almeida | | Resumo: | O artigo é dedicado à análise da questão colocada pelo empate entre propostas. Nos casos em que o procedimento não preveja um critério de desempate e quer o critério de adjudicação seja o do mais baixo preço quer seja o da proposta economicamente mais vantajosa, o autor integra a lacuna da lei com recurso à analogia, concluindo pelo critério do sorteio. Considera que o sorteio é, aliás, o único mecanismo verdadeiramente transparente e imparcial. Recomenda-o também, por isso, para os casos em que a entidade adjudicante pretenda estabelecer no programa do concurso um critério de desempate | | Publicado em: | In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - ISSN 2182-164X. - N.º 8 (maio-ago. 2013), p. 95-111 | | Assuntos: | Empate entre propostas | Critério de adjudicação | Sorteio | | Veja também: | Almeida, João Amaral e | | Localização: | |
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| Título: | O novo critério de adjudicação na revisão do código dos contratos públicos : a proposta economicamente mais vantajosa (Parte I - o artigo 74.º) | | Autor(es): | João Amaral e Almeida | | Resumo: | 1. Um novo conceito: um critério, duas modalidades. 2. A modalidade multifator (Q/P). 3. A modalidade monofator: o fator preço e o fator custo. 4. Modalidade regra e modalidade exceção?. 5. A não obrigatoriedade da inclusão do factor preço ou do factor custo em qualquer das modalidades do critério de adjudicação. 6. O critério de desempate | | Publicado em: | In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 2 (maio-ago. 2018), p. 5-17 | | Assuntos: | Direito administrativo | Contrato público | Contratação pública | Adjudicação | | Veja também: | Almeida, João Amaral e | | Localização: | |
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