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Base bibliográfica geral
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Título: A proposito da decisão-quadro do Conselho de 15 de Março de 2001 : algumas considerações e interrogações sobre a mediação penal
Autor(es): Carlota Pizarro de Almeida
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal", Coimbra, A.15, n.3 (Jul.-Set. 2005), p. 391-414
Assuntos: Medida da pena | Direito comunitário
Veja também: Almeida, Carlota Pizarro de
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Modelos de inimputabilidade : da teoria à prática
Autor(es): Carlota Pizarro de Almeida
Publicação: Coimbra : Almedina, 2000
Descrição física: 163, [1] p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1267-0
Assuntos: Direito penal | Inimputável
Veja também: Almeida, Carlota Pizarro de
Localização: DPA.710 (CEJ) - 30000017294

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Título: A inimputabilidade por anomalia psíquica : questões jurídicas de ordem substantiva e processual
Autor(es): Carlota Pizarro de Almeida
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito de Lisboa", Lisboa, V. 43, Nº 2, 2002, p. 1005-1018
Assuntos: Inimputável | Deficiente mental
Veja também: Almeida, Carlota Pizarro de
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Exclusões formais, exclusões materiais - o lugar do outro; discriminações contra imigrantes
Autor(es): Carlota Pizarro de Almeida
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito de Lisboa", Lisboa, V. 45, Nºs. 1 e 2, 2004, p. 37-45
Assuntos: Imigração | Direito Civil
Veja também: Almeida, Carlota Pizarro de
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional : e textos complementares
Autor(es): Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga, Rui Patricio
Publicação: Coimbra : Almedina, 2002
Descrição física: 325, [1] p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1752-4
Assuntos: Direito penal | Direito penal internacional | Tribunal Penal Internacional
Veja também: Almeida, Carlota Pizarro de | Vilalonga, José Manuel | Patrício, Rui | Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, 1998
Localização: DPA.711 (CEJ) - 30000017323

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Título: Direito penal I : colectânea de jurisprudência
Autor(es): Carlota Pizarro de Almeida, Luis Duarte de 'Almeida
Edição: 2. ed. revista e aumentada
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2007
Descrição física: v. ; 24 cm
Assuntos: Direito penal | Jurisprudência
CDU: 343.2
Veja também: Almeida, Carlota Pizarro de | Almeida, Luis Duarte de
Localização: DPA.986 (CEJ) V.2 - 30000027000

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Título: Direito penal do consumo algumas questões
Autor(es): Carlota Pizarro de Almeida
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Consumo, vol I, p. 255-278
Assuntos: Direitos do consumidor | Direito penal
Veja também: Almeida, Carlota Pizarro de
Localização: DND.64 (CEJ)

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Título: Direito da investigação criminal e da prova
Autor(es): coord. Maria Fernanda Palma ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 363 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras coletivas)
Resumo: A conceção de um Direito da investigação criminal e da prova é inovadora, pois sistematiza segundo grandes princípios de Estado de direito democrático regras dispersas relacionadas com práticas e rotinas de investigação. Quando se olha para a investigação criminal como questão de Estado de direito, mas também de lógica, de raciocínio investigatório, racionalizam-se as práticas e justificam-se as opções metodológicas, incrementando-se direitos e melhorando o entendimento das competências de quem pratica quotidianamente a investigação criminal. A articulação da investigação criminal com a teoria geral do crime, por exemplo, não costuma ser feita, admitindo-se, por vezes, uma linguagem da investigação dissociada dos seus fins de prossecução penal. O Direito da investigação criminal pretende formular uma disciplina compreensiva da prática, mas ajustada aos seus fins processuais legítimos. Com este passo, esperamos seriamente que se tenha acrescentado uma nova disciplina nas Ciências Jurídico-Criminais e que a própria investigação jurídica nestas áreas se tenha reforçado
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5636-4
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Investigação criminal | Prova
CDU: 343.1
Veja também: Palma, Maria Fernanda | Almeida, Carlota Pizarro de | Dias, Augusto Silva | Mendes, Paulo de Sousa
Localização: DOP.338 (CEJ) - 30000031362

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Título: Diferentes versões do consenso : suspensão provisória do processo e mediação penal
Autor(es): Carlota Pizarro de Almeida
Resumo: I. Suspensão provisória do processo; II. Mediação penal – alguns pontos de reflexão; 1. Pluralidade ofendidos e/ou de arguidos; 2. Apoio judiciário; 3. Diversidades culturais; 4. Momento em que é feito o envio para mediação; 5. Patologia dos crimes particulares; 6. Sanções; 7. Controlo do cumprimento; 8. Breve análise pragmática; III. Consenso versus celeridade; IV. Suspensão provisória do processo versus sistema de mediação penal; 1. Diferenças entre a suspensão provisória e a mediação; 2. Vantagens da mediação
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - N.º 16 (Jul.-Dez 2011), p. 101-112
Assuntos: Direito processual penal | Suspensão provisória do processo | Mediação penal
Veja também: Almeida, Carlota Pizarro de

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Título: Código penal
Autor(es): [comp.] Carlota Pizarro de Almeida
Edição: 4. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 462 p. ; 21 cm
Colecção: (Códigos universitários)
Contém: Ilícito da Mera Ordenação Social - Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro.Tráfico e Consumo de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas - Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro. Colheita e Transplante de Órgãos e Tecidos de Origem Humana - Lei n.º 12/93, de 22 de Abril. Cooperação Judiciária Internacional - Lei n.º 144/99, de 31 de Agosto. Procriação Medicamente Assistida - Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho. Interrupção Voluntária da Gravidez - Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril. Regime Penal da Corrupção - Lei n.º 20/2008, de 21 de Abril. E Outra Legislação Complementar.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3955-8
Assuntos: Código penal
CDU: 343.2 (094.4) (469)
Veja também: Almeida, Carlota Pizarro de | Portugal. Leis, decretos, etc. Código penal, 1982
Localização: CDE.45/A (CEJ) - 30000024571

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