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Base bibliográfica geral
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Título: Legislação da função pública
Autor(es): coord. de João Caupers, António Duarte de Almeida
Publicação: Lisboa : Aequitas : Notícias, 1991
Descrição física: 387 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-46-0553-1. - ISBN 972-9485-00-3
Assuntos: Direito administrativo | Função pública
Veja também: Caupers, João | Almeida, António Duarte de | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.203 (CEJ) - 30000011587

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Título: Direito do urbanismo e da construção [Registo vídeo]
Autor(es): org. Centro de Estudos Judiciários
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2012
Colecção: (Formação Contínua)
Resumo: Objetivos: Análise do regime das empreitadas de obras particulares e do respetivo contencioso. Análise do regime os Planos Urbanísticos. Análise do regime do Direito da Urbanização e da Edificação
Assuntos: Direito do urbanismo | Plano urbanístico | Contratação pública | Vídeo | E-learning
CDU: 342.9
Veja também: Martinez, Pedro Romano | Ramalho, Margarida | Mariano, Cura | Reis, Alberto Costa | Cardoso, António José Magalhães | Fialho, José | Miranda, João | Almeida, António Duarte de | Botelho, José Santos | Manso, Armando | Folque, André | Cavaleira, Marta | Santos, Cristina Gallego dos | Monteiro, Cláudio
Outros recursos:

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Título: Legislação fundamental de direito do urbanismo : anotada e comentada
Autor(es): António Duarte de Almeida ...[et al.]
Publicação: Lisboa : Lex, 1994
Descrição física: 2 vol. ; 26 cm
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo
CDU: 349.6
Veja também: Almeida, António Duarte de | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DBT.69 (CEJ) V.1 - 30000008092
DBT.69 (CEJ) V.2 - 30000008093

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Título: A caminho da plenitude da justiça administrativa
Autor(es): António Duarte de Almeida, Cláudio Monteiro, José Luis Moreira da Silva
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga. - N.º 7 (jan.-fev. 1998), p. 3-7
Assuntos: Justiça administrativa
Veja também: Almeida, António Duarte de | Monteiro, Cláudio | Silva, José Luís Moreira da
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O ilícito de mera ordenação social na confluência de jurisdições : tolerável ou desejável
Autor(es): António Duarte de Almeida
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga. - N.º. 71 (set.-out.2008), p.15-22
Assuntos: Jurisdição administrativa | Contra ordenação | Contra ordenação fiscal
Veja também: Almeida, António Duarte de
Localização: PP.207 (CEJ)