| Título: | Responsabilidade civil pela violação de direitos subjectivos de propriedade intelectual : as influências anglo-saxónicas | | Autor(es): | Alberto Ribeiro de Almeida | | Resumo: | 1. Introdução - a tutela dos direitos de propriedade intelectual e a função reparadora da responsabilidade civil. 2.O acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (TRIPS). 3. A Directiva 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004 relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual. 4. O direito norte-americano (Trade mark Law; PatentLaw; Copyright Law). 5. Conclusão - as nossas confusas alterações legislativas | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-2587. - N.º 2 (2014), p. 165-187 | | Assuntos: | Propriedade intelectual | Direito subjectivo | Responsabilidade civil | Direito comparado | Estados Unidos da América | | Veja também: | Almeida, Alberto Ribeiro de | | Localização: | |
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| Título: | Os direitos de propriedade intelectual enquanto direitos fundamentais (a busca de um justo equilíbrio entre direitos fundamentais em conflito) | | Autor(es): | Alberto Ribeiro de Almeida | | Resumo: | Limitamos a nossa breve anotação à problemática da tutela dos direitos de propriedade intelectual, à sua qualificação como direitos fundamentais e ao conflito daquele direito de propriedade com outros direitos fundamentai do homem | | Publicado em: | In: Lusíada. Direito. - Porto : Universidade Lusíada, 2003 - . - ISSN 1646-1851. - S. 2, n.º 4 (Jul.-Dez. 2011), p. 269-289 | | Assuntos: | Propriedade intelectual | Direitos fundamentais | Conflito de interesses | | Veja também: | Almeida, Alberto Ribeiro de | | Localização: | |
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| Título: | Enquadramento da problemática do direito da propriedade industrial : dos direitos do homem aos acordos de comércio livre | | Autor(es): | Alberto Ribeiro de Almeida | | Notas: | Bibliografia pág. 49-50 | | Resumo: | I. Introdução. II Fundamentos do direito da propridade industrial. III. Os títulos europeus de propriedade industrial. IV. O multilateralismo e o bilateralismo nas convenções internacionais sobre os direitos de propriedade industrial. V. Os direitos de propriedade industrial enquanto objecto de alguns negócios jurídicos (breve referência). VI. Conclusão | | Publicado em: | In: Direito industrial / Associação Portuguesa de Direito Intelectual. - Coimbra : Almedina, 2012. - vol. 8. - p. 25-50 | | Assuntos: | Direito industrial | Propriedade industrial | Direitos do homem | Acordo de comércio livre | | Veja também: | Almeida, Alberto Ribeiro de |
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| Título: | Contrato de franquia e direitos de propriedade intelectual | | Autor(es): | Alberto Ribeiro de Almeida | | Resumo: | Os direitos de propriedade intelectual são um dos elementos essenciais do contrato de franquia. Assim, é importante estudar o conteúdo do contrato de franquia quanto ao modo do licenciamento dos direitos de propriedade intelectual. Ao lado dos direitos de propriedade intelectualmente tipificados, existem segredos de negócios, informações confidenciais e saber-fazer que podem ser essenciais no contrato de franquia. Por fim, o contrato de franquia gera especiais problemas no quadro do direito da concorrência | | Publicado em: | In: Lusíada. Direito. - Porto : Universidade Lusíada, 2003 - . - ISSN 1646-1851. - S. 2, n.º 3 (Jan.-Jun. 2011), p. 39-62 | | Assuntos: | Propriedade intelectual | Direito da concorrência | Contrato de franquia | | Veja também: | Almeida, Alberto Ribeiro de | | Localização: | |
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| Título: | A unicidade do sistema da União Europeia de tutela de denominações de origem e indicações geográficas : reflexos no Direito Português | | Autor(es): | Alberto Ribeiro de Almeida | | Resumo: | 1. Denominações de origem e indicações geográficas enquanto direitos subjectivos de propriedade industrial. 2. O sistema da União Europeia de tutela das denominações de origem e indicações geográficas. 3. A natureza exaustiva do sistema da União Europeia. 4. A posição do Tribunal de Justiça da União Europeia. A problemática da tutela das indicações de proveniência geográficas não qualificadas. O recente caso «Port Charlotte». 5. Reflexos no ordenamento jurídico português - a unicidade do regime (breves referências) | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2015), p. 111-149 | | Assuntos: | Direito intelectual | Denominação de origem | Títulos nacionais | | Veja também: | Almeida, Alberto Ribeiro de | | Localização: | |
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| Título: | A tutela das denominações de origem no CETA e no TTIP | | Autor(es): | Alberto Ribeiro de Almeida | | Resumo: | 1. Introdução. O bilateralismo e o multilateralismo na proteção das denominações de origem e indicações geográficas. 2. A tutela das denominações de origem e indicações geográficas em países como o Canadá, os EUA, a África do Sul e a Austrália. 3. Críticas ao acordo CETA. 4. As particulares dificuldades das negociações do acordo TTIP no que respeita às denominações de origem e indicações geográficas. Possíveis soluções. 5. Conclusão. O universalismo da tutela das denominações de origem e indicações geográficas. | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2016), p. 77-110 | | Assuntos: | Direito intelectual | Propriedade industrial | Indicações geográficas | Acordos bilaterais | Canadá | Estados Unidos da América | | Veja também: | Almeida, Alberto Ribeiro de | | Localização: | |
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| Título: | As denominações geográficas na recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia | | Autor(es): | coment. Alberto Ribeiro de Almeida | | Resumo: | 1- Introdução. 2- Acórdão do Tribunal de Justiça de 6 de dezembro de 2018, C-629/17, adegaborba.pt, ou o regresso ao problema das marcas compostas por nomes geográficos. 3- Acórdão do Tribunal de Justiça de 14 de setembro de 2017, C-56/16 P, Port Charlotte. 4- Acórdão do Tribunal de Justiça, de 20 de dezembro de 2017, C-393/16, Champagner Sorbet, ou o Champagne como ingrediente. 5- Conclusão | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2019), p. 221-260 | | Assuntos: | Marca comercial | Denominação de origem | Indicação geográfica | Propriedade industrial | Jurisprudência comunitária | | Veja também: | Almeida, Alberto Ribeiro de | | Localização: | |
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