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Base bibliográfica geral
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Título: Sistema de promoção e protecção de crianças e jovens : debate com as comissões : relatório (2008 e 2009)
Autor(es): Ana Rita Alfaiate, Geraldo Rocha Ribeiro
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 7, n.º 13 (Jan. - Jun. 2010), p. 121-157
Assuntos: Direitos do menor | Protecção de menores | Comissão de protecção de menores
Veja também: Alfaiate, Ana Rita | Ribeiro, Geraldo Rocha

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Título: Responsabilidade processual dos pais por violação do princípio da fé nos processos de adopção
Autor(es): Ana Rita Alfaiate
Resumo: 1. Enquadramento da problemática e justificação da opção. 2. O princípio da boa fé no seu sentido negativo e no seu sentido positivo. 3. Responsabilidade processual por violação do princípio da boa fé. 4. Os pais biológicos como partes nos processos prévios à adopção - a confiança judicial e a confiança com vista a futura adopção. 5. O processo de adopção e o superior interesse da criança ou do jovem. 6. A responsabilidade processual dos pais biológicos por violação do princípio da boa fé. 7. Exemplos de violação do princípio da boa fé no sentido negativo e no sentido positivo. 8. Reflexão final.
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 31, Nº 124 (Out.-Dez. 2010), p. 125-142
Assuntos: Adopção | Direito da família | Princípio da boa fé | Responsabilidade processual civil
Veja também: Alfaiate, Ana Rita
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Relatório final de um estudo das equipas de adopção
Autor(es): Ana Rita Alfaiate e Geraldo Rocha Ribeiro
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 7, n.º 14 (Jul. - Dez. 2010), p. 97-122
Assuntos: Direito da família | Adopção
Veja também: Alfaiate, Ana Rita | Ribeiro, Geraldo Rocha

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Título: Reflexões a propósito do apadrinhamento civil
Autor(es): Ana Rita Alfaiate, Geraldo Rocha Ribeiro
Resumo: O apadrinhamento civil constitui uma relação jurídica quase familiar, assente na vinculação afectiva, tendencialmente permanente, pela qual se prevê a integração da criança ou jovem no agregado familiar dos padrinhos, sem, no entanto, afastar necessariamente os seus pais. É uma medida tutelar cível, a meio caminho entre a tutela e a adopção restrita cujo principal escopo foi, desde o princípio, a desinstitucionalização de crianças e jovens. Não obstante a expressão ainda muito reduzida da medida no panorama jurídico português, o apadrinhamento civil acrescenta, efectivamente, sem colidir com o que o precedeu, uma nova saída definitiva para as crianças e jovens. Não é um mero instituto de suprimento da incapacidade por menoridade, embora um feixe de poderes funcionais sucedâneos das responsabilidades parentais passe a ser exercido por quem apadrinha
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - Nº 1 (2013), p. 117-142
Assuntos: Apadrinhamento civil | Medida tutelar cível | Responsabilidade parental | Criança
Veja também: Alfaiate, Ana Rita | Ribeiro, Geraldo Rocha
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Crimes sexuais contra menores : questões de promoção processual
Autor(es): Ana Rita Alfaiate
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. 3. - p. 715-739
Assuntos: Direito processual penal | Crime sexual | Menores em risco | Regime jurídico
Veja também: Alfaiate, Ana Rita
Localização: DPA.937 (CEJ)

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Título: A relevância penal da sexualidade dos menores
Autor(es): Ana Rita Alfaiate
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 158 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1730-8
Assuntos: Direito penal | Liberdade sexual | Direitos do menor | Protecção de menores
CDU: 343.2
Veja também: Alfaiate, Ana Rita
Localização: DPA.900 (CEJ) - 30000024149. - Oferta

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Título: Acompanhamento do "sistema de protecção de crianças e jovens e leis da adopção" : audições de juízes e magistrados do Ministério Público
Autor(es): Ana Rita Alfaiate, Geraldo Rocha Ribeiro
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 8, n.º 15 (Jan. - Jun. 2011), p. 79-113
Assuntos: Direito da família | Protecção de crianças | Adopção
Veja também: Alfaiate, Ana Rita | Ribeiro, Geraldo Rocha
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: O artigo 19.º do Código Penal português à luz de uma nova visão sobre a (in)imputabilidade penal em razão da idade
Autor(es): Ana Rita Alfaiate
Notas: Bibliografia pág. 183-188
Resumo: A inimputabilidade penal em razão da idade define-se, em Portugal, exclusivamente por um critério objectivo/formal - a idade. Até que ponto este será, no entanto, um critério de justiça material? Pretendemos demonstrar, com este estudo, a pertinência de um critério subjectivo na definição do que é a inimputabilidade penal por causa da pouca idade, obviando, por aí, a que jovens sem capacidade para que se lhes dirija um juízo de culpa entrem em contacto com o discurso penal. E isto, distinguindo, por princípio, o que seja isso da incapacidade para o juízo de censura jurídico penal, apesar da idade superior a dezasseis ou até dezoito anos, do que seja a inimputabilidade por anomalia psíquica. Propondo uma alternativa em que se assuma um critério misto de imputabilidade que não desconsidere uma dimensão de conhecimento do facto, outra de vontade de o realizar e ainda uma terceira, de adequada modelação social, procuramos incentivar um discurso em que o superior interesse da criança ou jovem não deixa de ser ponto de convergência, ainda que estejamos perante delinquentes. Só assim, estamos certos, se alcançará, por outro lado, o integral respeito pelo que é o princípio da culpa, na medida em que permitir que alguém insusceptível do juízo de censura jurídico penal veja ser-lhe aplicada uma pena é contrariar, no limite, o que tem de ser o direito penal moderno e o que deve ser a justiça (amiga) das crianças e jovens
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2017), p. 157-188
Assuntos: Inimputabilidade penal | Direito penal | Delinquência juvenil | Culpa
Veja também: Alfaiate, Ana Rita
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Algumas questões sobre a responsabilidade penal dos menores em Portugal : o problema específico da aferição da (in)imputabilidade penal em razão da idade
Autor(es): Ana Rita Alfaiate
Resumo: O fenómeno da delinquência juvenil não é novo e desde cedo tem despertado as atenções da doutrina. Uma das questões mais relevantes nesta matéria prende-se com a necessidade de delimitar este tipo de delinquência relativamente ao princípio da culpa. Na realidade, enquanto princípio estruturante do direito penal, o princípio da culpa é muito importante no apuramento da delinquência a que é adequado responder por meio deste ramo do direito. E nesta matéria, especificamente, podemos afirmar, é a partir dele, do princípio da culpa, também, que deve afastar-se a delinquência juvenil da aplicação do direito penal. Dito por outras palavras, é curial saber se o sujeito jovem que pratica o facto reúne já as características necessárias para que se lhe dirija um juízo de censura jurídico penal, ou seja, se se trata, efectivamente, de alguém capaz de culpa. Só mediante uma resposta positiva a esta pergunta é possível mobilizar o direito penal. Neste nosso trabalho, dedicamo-nos, especificamente, ao estudo das condições para a afirmação da imputabilidade penal em razão da idade como pressuposto da culpa
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 13, n.º 25-26 (2016), p. 23-34
Assuntos: Inimputabilidade penal | Direito penal | Delinquência juvenil | Neurociência
Veja também: Alfaiate, Ana Rita
Outros recursos:
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: A tutela cível do superior interesse da criança [Recurso electrónico]
Autor(es): Sandra Passinhas ...[et al.] ; Jurisdição da Família
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014
Descrição física: 3 vol
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Contém: Tomo 1: 726 p. – ISBN 978-972-9122-80-4. – Tomo 2: 338 p. - ISBN 978-972-9122-81-1. – Tomo 2: 544 p. - ISBN 978-972-9122-91-0
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-79-8
Assuntos: Processo tutelar cível | Responsabilidade parental | Residência alternada | Apadrinhamento civil | Mediação familiar | Audição da criança | E-book
CDU: 347.64
Veja também: Passinhas, Sandra | Alfaiate, Ana Rita | Venade, Lígia | Carvalho, José António | Barreira, Sérgio | Leal, Ana Teresa | Silva, Joaquim Manuel da | Bolieiro, Helena Isabel Dias | Fialho, António José | Freitas, Cidalina | Gonçalves, Helena | Ribeiro, Catarina | Vasconcelos, Ana | Babo, Judite | Carneiro, Ermelinda | Ribeiro, Geraldo Rocha | Carmo, Rui do | Cadete, Ana Lídia | Pastor, Isabel | Vítor, Paula Távora | Martins, Rosa Cândido | Quintanilha, Anabela | Alves, Fernanda | Torres, Anália Cardoso | Alarcão, Madalena | Cruz, Orlanda | Alberto, Isabel | Albuquerque, Catarina | Agulhas, Rute | Ferreira, Célia | Soeiro, Cristina | Peixoto, Carlos | Beleza, Maria dos Prazeres Pizarro | Quental, Ana Margarida | Vaz, Marcela | Lopes, Luís | Marques, Ana Garcia | Xavier, Rita Lobo | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DTE.244 (CEJ) V.1
DTE.244 (CEJ) V.2
DTE.244 (CEJ) V.3

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