Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 18
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Representação do Estado português em acções civis
Autor(es): Isabel Alexandre
Resumo: Neste artigo analisam-se três problemas: o do título da intervenção do MP, quando representa o Estado nas acções civis, o da noção de Estado, para efeitos do artigo 20º do CPC, e o das entidades que, para além do MP, podem representar o Estado nas acções civis
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 33, n.º 131 (Jul. - Set. 2012), p. 9-47
Assuntos: Ministério Público | Acção civil | Representação do estado
Veja também: Alexandre, Isabel
Localização: PP.5 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Regulamento das custas processuais (aprovado pelo Decreto-Lei N.º 34/2008, de 26 de Fevereiro) e legislação conexa
Autor(es): Isabel Alexandre, Estrela Chaby
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 123 [4] p. ; 21 cm
Colecção: (Códigos)
Resumo: I - Custas nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais: Lei n.º 26/2007, de 23 de Julho; Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro; Decreto-Lei n.º 181/2008, de 28 de Agosto; Regulamento das Custas Processuais; Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de Abril - II - Custas no Tribunal Constitucional: Decreto-Lei n.º 303/98, de 7 de Outubro - III - Custas nos julgados de paz: Portaria n.º 1456/2001, de 28 de Dezembro ; Despacho n.º 8386/2002 (2.ª série), de 24 de Abril - IV - Documento Único de Cobrança (DUC): Portaria n.º 1423-I/2003, de 31 de Dezembro - V - Indexante dos Apoios Sociais (IAS): Portaria n.º 1514/2008, de 24 de Dezembro.
Assuntos: Código das custas | Custas judiciais
CDU: 347.921.6 (094.4)
Veja também: Alexandre, Isabel | Chaby, Estrela | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: CDT.27 (CEJ) - 30000023959

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Provas ilícitas em processo civil
Autor(es): Isabel Alexandre
Publicação: Coimbra : Almedina, 1998
Descrição física: 314 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1073-2
Assuntos: Direito processual civil | Prova ilícita
CDU: 347.91
Veja também: Alexandre, Isabel
Localização: DUI.311 (CEJ) - 30000011354

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Processo civil electrónico
Autor(es): Isabel Alexandre
Resumo: Nota prévia. I: INTRODUÇÃO. 1- Objecto da exposição: os actos processuais praticados por via electrónica. 2- Surgimento do processo judicial electrónico: o contencioso administrativo. 3- O processo judicial electrónico como vertente da justiça electrónica. 4- Razão de ordem. II: O REGIME DO PROCESSO CIVIL COMUM ANTERIOR AO DECRETO-LEI N.º 303/2007, DE 24 DE AGOSTO. 1- Forma dos actos. 2- Quando se praticam os actos. 3- Actos das partes. 4- Actos dos magistrados. Remissão. 5- Actos da secretaria. Remissão. 6- Publicidade e acesso ao processo. 7- Comunicação dos actos. 8- Distribuição. 9- Notificações entre os mandatários das partes. 10- Notificações da secretaria. 11- Registo da prova. 12- Prova electrónica. 13- Recursos. 14- Registo informático de execuções. 15- Solicitação de diligências de execução. 16- Requerimento executivo. 17- Designação do solicitador de execução pela secretaria. 18- Penhora. 19- Publicidade da venda. III: AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO-LEI N.º 303/2007, DE 24 DE AGOSTO. 1- Dimensão da alteração do regime legal. 2- Tramitação electrónica (artigo 138.º-A, n.º 2, do CPC). 3- Quando se praticam os actos (artigo 143.º, n.º 4, do CPC). 4- Peças processuais (artigo 150.º, n.º 1 e 2, do CPC). 5- Documentos (artigo 150.º, n.º 3, 4 e 7, do CPC). 6- Dever de exibição dos originais (artigo 150.º, n.º 8, do CPC). 7- Dever de digitalização pela secretaria (artigo 150.º, n.º 9, do CPC). 8- Comprovativo do pagamento da taxa de justiça e concessão de apoio jurídico (artigo 150-A.º, n.º 3 e 4, 467.º, n.º 4, 486-A.º, n.º 1, e 474.º, alínea f), do CPC). 9- Duplicados e cópias (artigos 152.º, n.º 7 e 8, 379.º, n.º 2, 380.º, n.º 1, e 1030.º, n.º 6, do CPC). 10- Actos da secretaria e do juiz (artigos 163.º, n.º 2, 164.º, n.º 3, e 165.º, n.º 3, do CPC). 11- Publicidade e acesso ao processo (artigo 167.º, n.º 3, do CPC). 12- Distribuição (artigos 209-A.º, 226.º, n.º 1, 213.º, n.º 2, 214.º, 223.º, n.º 1, e 219.º do CPC). 13- Citação e notificações (artigos 228.º, n.º 4, e 233.º, n.º 2, do CPC). 14- Notificações entre os mandatários das partes (artigos 229-A.º, n.º 2, e 260-A.º, n.º 2 e 3, do CPC). 15- Notificações dos mandatários pela secretaria (artigo 254.º, n.º 2 e 5, do CPC). 16- Notificações avulsas (artigo 261.º, n.º 5, do CPC). 17- Discussão do aspecto jurídico da causa (artigo 657.º, n.º 2, do CPC). 18- Causa de nulidade da sentença (artigo 668.º, n.º 3, do CPC). 19- Recursos (artigos 691-B.º, e 707.º, n.º 2 e 3, do CPC). 20- Síntese. IV: PROCESSOS ESPECIAIS. 1- Injunção. 2- Regime processual experimental.
Publicado em: In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello... [et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-2006. - vol. 8. - p. 53-100
Assuntos: Direito processual civil | Informática jurídica | Documento electrónico | Meios de prova
Veja também: Alexandre, Isabel
Localização: DAO.33 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Problemas recentes da uniformização da jurisprudência em processo civil
Autor(es): Isabel Alexandre
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.60, nº 1 (Jan. 2000), 103-163
Assuntos: Direito processual civil | Aplicação da justiça
Veja também: Alexandre, Isabel
Localização: PP.18 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Princípios gerais do processamento
Autor(es): Isabel Alexandre
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Trabalho / coord. de Pedro Romano Martinez. - Coimbra : Almedina, 2001. - Vol. 3. - p. 389-442
Assuntos: Direito do trabalho | Legislação laboral | Jurisprudência laboral
Veja também: Alexandre, Isabel
Localização: DAH.322 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Perspectiva judiciária da prova [Registo vídeo] : [sessão do] dia 14 de Março de 2002
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2002
Descrição física: 1 cassete vídeo (VHS) ( , min.) : color. ; 19 cm
Notas: Intervenientes: Maria Isabel Oliveira Alexandre, Manuel da Costa Andrade
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Prova | Prova ilícita | Meios de prova
Veja também: Alexandre, Isabel | Andrade, Manuel da Costa | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.256 (CEJ) - 30000023514. - 1 DVD
VDCF.256 (CEJ) . - 1 cassete vídeo

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O tribunal estadual competente, segundo a Lei da Arbitragem Voluntária
Autor(es): Isabel Alexandre
Resumo: I. Síntese das matérias do processo arbitrai em que o tribunal estadual pode intervir e objecto do estudo. II. Detalhe da intervenção em cada matéria: 1. Na celebração da convenção de arbitragem; 2. Na constituição do tribunal arbitral; 3. Na responsabilização de árbitros; 4. Nos honorários e despesas dos árbitros; 5. No controlo da competência do tribunal arbitral; 6. No reconhecimento e execução de providências cautelares decretadas por tribunal arbitral; 7. No decretamento de providências cautelares dependentes de processo arbitral; 8. Na produção de provas necessárias ao processo arbitral; 9. No recurso da sentença arbitral; 10. Na anulação da sentença arbitral; 11. Na execução da sentença arbitral; 12. No reconhecimento e execução de sentença arbitral estrangeira. III. Conclusão: regras gerais sobre a competência do tribunal estadual
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 1, n.º 1 (2016), p. 117-139
Assuntos: Arbitragem voluntária | Convenção de arbitragem | Sentença arbitral | Tribunal arbitral
Veja também: Alexandre, Isabel
Localização: PP.301 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O regulamento (CE) n.º 1060/2009 e o problema da qualidade e da necessidade das notações de risco : o caso particular da dívida soberana
Autor(es): Isabel Alexandre, Ana Diniz
Notas: 2ª parte do artigo continua no nº 128
Resumo: I. Introdução II. Notação de Risco e Figuras Afins 1. Definições de Notação de Risco (Rating) 2. Notações de Longo Prazo e de Curto Prazo 3. O Objecto da Notação (Emitente Ou Emissão). Em Particular, no Caso da Dívida Soberana 4. Alertas ou Prevenções das Agências Quanto à Utilização das Notações 5. Forma Externa dos Ratings (Escalas de Notação) 6. Figuras Afins da Notação de Risco III. O Processo de Atribuição dos Ratings IV. Utilidade e Critérios Usados Aquando da Emissão de Ratings de Estados 1. Utilidade dos Ratings Em Geral 2. Ratings de Estados 2.1. Utilidade dos Ratings de Estados 2.2. Critérios Usados Aquando da Emissão de Ratings de Estados 2.2.1. A Notação de Risco Como Indicador Estável. O Outlook e o Credit Watch 2.2.2. Análise do Risco de Crédito Numa Base Individual e Análise da Probabilidade de Apoio Externo 2.2.3. O Rating da Dívida Soberana Expressa em Moeda Local e em Moeda Estrangeira 2.2.4. A Importância dos Factores Qualitativos 2.2.5. Os Principais Drivers Ou Factores Na Análise V. Efeitos das Notações de Risco: em Particular, no Caso dos Ratings dos Estados 1. Aumento do Custo de Financiamento e Perdas de Mercado Incorridas pelos Investidores 2. Efeitos Sistémicos: Risco de Contágio Entre Países e Mercados VI. Dependência Regulamentar Face aos Ratings 1. Perspectiva Geral 2. Legislação Portuguesa 3. A Directiva 2006/48/CE: Cálculo dos Requisitos Mínimos dos Fundos Próprios das Instituições de Crédito 4. Dependência dos Ratings na Política Monetária do Eurosistema: a Orientação BCE/2000/7 e a Instrução do Banco de Portugal n.º 1/99 4.1. Elegibilidade dos Activos 4.2 Medidas de Controlo de Risco VII. Dependência dos Ratings em Contratos do Sector Privado VIII. O Problema da Qualidade dos Ratings e da Dependência Face aos Ratings. Propostas de Solução 1. Iniciativas Próprias das Agências 2. Iniciativas de Âmbito Mundial 3. Iniciativas de Âmbito Europeu 3.1. O Regulamento (CE) n.º 1060/2009 e a sua Recente Alteração Pelo Regulamento (UE) n.º 513/2011. A Articulação Entre o Direito Comunitário e o Português, em Matéria de Registo das Agências e de Sanções 3.1.1. As Inovações do Regulamento (CE) n.º 1060/2009 3.1.2. O Registo das Agências de Notação de Risco nos Termos do Regulamento (CE) n.º 1060/2009 e o seu Reconhecimento Como ECAI 3.1.3. O Registo das Agências de Notação de Risco na CMVM, Nos Termos do Regulamento da CMVM n.º 7/2000 3.1.4. As Recentes Alterações ao Regulamento (CE) n.º 1060/2009: O Registo Junto da ESMA e a Supervisão das Agências de Notação de Risco pela ESMA 3.1.5. Balanço do Regulamento (CE) n.º 1060/2009 3.2. Consulta Pública da Comissão Europeia sobre as Agências de Notação de Risco 4. Iniciativas nos Estados Unidos da América IX. Bibliografia X. Agências de Notação de Risco a Nível Mundial XI. Agências de Notação de Risco Registadas nos Termos do Regulamento (CE) n.º 1060/2009
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 32, n.º 127 (Jul.-Set. 2011), p. 119-177
Assuntos: Dívida pública | Créditos | Regulamento comunitário
Veja também: Alexandre, Isabel | Diniz, Ana
Localização: PP.5 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O processo de insolvência : pressupostos processuais, tramitação, medidas cautelares e impugnação da sentença
Autor(es): Isabel Maria de Alexandre
Publicado em: In: Themis. - Edição especial de 2005, p. 43-80
Assuntos: Direito comercial | Falência | Insolvência
Veja também: Alexandre, Isabel
Localização: PP.216 (CEJ)