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Base bibliográfica geral
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Título: Os princípios estruturantes do processo penal português : que futuro?
Autor(es): Paulo Pinto de Albuquerque
Publicado em: In: Que futuro para o direito processual penal? / dir. Mário Ferreira Monte. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - p.419-440
Assuntos: Direito processual penal | Direito processual penal | Mediação penal
Veja também: Albuquerque, Paulo Pinto de
Localização: DOP.237 (CEJ)

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Título: O regime da medida de segurança de internamento no Código Penal de 1982-1995
Autor(es): Paulo Pinto de Albuquerque
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. 2. - p. 13-38
Assuntos: Direito penal | Medida de segurança | Medidas de internamento
Veja também: Albuquerque, Paulo Pinto de
Localização: DPA.937 (CEJ)

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Título: O que é a política criminal porque precisamos dela e como a podemos construir
Autor(es): Paulo Pinto de Albuquerque
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra. - A.14, n.º 4 (Out.-Dez. 2004), p. 435-452
Assuntos: Direito penal | Criminologia
Veja também: Albuquerque, Paulo Pinto de
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: O que é a política criminal, porque precisamos dela e como a podemos construir?
Autor(es): Paulo Pinto de Albuquerque
Publicação: [S.l.] : I.D.P.E.E., 2004
Descrição física: p. 435-452 ; 23 cm
Notas: Separata da Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 14, nº 4 (Out.-Dez. 2004)
Assuntos: Criminologia | Política criminal
CDU: 343.9
Veja também: Albuquerque, Paulo Pinto de
Localização: CNA.208 (CEJ) - 30000020494

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Título: O julgamento de primeira instância no Estatuto de Roma
Autor(es): Paulo Pinto de Albuquerque
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa. - V. Esp. (2006), p. 269-278
Assuntos: Julgamento | Presunção de inocência
Veja também: Albuquerque, Paulo Pinto de
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: O futuro dos estudos penitenciários
Autor(es): Paulo Pinto de Albuquerque
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa. - Vol. Especial (2004), p. 301-329
Assuntos: Direito penal
Veja também: Albuquerque, Paulo Pinto de
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: O futuro dos estudos penitenciários
Autor(es): Paulo Pinto de Albuquerque
Publicação: [S.l.] : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 2004
Descrição física: p. 301-329 ; 23 cm
Notas: Separata da Revista Direito e Justiça, vol. especial, 2004
Assuntos: Direito penal | Prisão | Política criminal
CDU: 343.2
Veja também: Albuquerque, Paulo Pinto de
Localização: DPA.793 (CEJ) - 30000020493

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Título: O estatuto jurídico do doente mental : com referência à Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Autor(es): Pedro Correia Gonçalves ; prefácio Paulo Pinto de Albuquerque
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2009
Descrição física: 252 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 237-241
Resumo: «Saúde mental» e «doença mental» são conceitos da Psiquiatria aos quais o Direito recorre. Não é fácil a prática jurídica destas questões. A detenção ou o internamento compulsivo de doentes mentais levantam complicadas questões sobre a respectiva regularidade ou legalidade. Aliás, o legislador português até se eximiu de apresentar qualquer noção sobre a saúde mental. E o problema está praticamente descurado na doutrina nacional. O autor trata o tema à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, com referências de jurisprudência. O que permite conhecer as mais importantes decisões sobre protecção dos doentes mentais consagrada na Lei de Saúde Mental. É pois um trabalho de referência. E, por isso, merece uma honrosa distinção no prefácio do Professor Doutor Paulo Pinto de Albuquerque.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-437-9
Assuntos: Direitos do homem | Deficiente mental
CDU: 341.231
Veja também: Gonçalves, Pedro Correia | Albuquerque, Paulo Pinto de
Localização: DME.267 (CEJ) - 30000024510

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Título: O conceito de perigo nos crimes de perigo concreto
Autor(es): Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa. - V. 6 (1992), p. 351-364
Assuntos: Crime
Veja também: Albuquerque, Paulo Pinto de
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Jornadas de direito criminal [Registo vídeo] : revisão do código penal : parte especial : realizadas na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa nos dias 23 a 25 de Novembro de 1995
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1995
Descrição física: 7 cassetes vídeo (VHS) (180, 180, 180, , 180, 180, 11 min) : color. ; 19 cm
Notas: Intervenientes : Dra. Teresa Serra, Dr. Carlos Rodrigues de Almeida, Dr. Jorge Costa Santos, Dr. Francisco Costa Santos, Dr. Fernando João Ferreira Ramos, Dr. J. Carmona da Mota, Dr. Daniel Sampaio, Dr. Manuel da Costa Andrade, Dra. Maria da Conceição S. Valdágua, Dr. Francisco Teixeira da Mota, Dr. José Francisco de Faria Costa, Dr. Rui Pereira, Dr. Paulo Sérgio Pinto Albuquerque, Dr. José Souto de Moura, Dr. António Dantas, Dr. António Henriques Gaspar, Dr. José Luis Lopes da Mota, Dr. Germano Marques da Silva, Dr. Frederico da Costa Pinto, Dr. Eduardo Lobo
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Direito penal | Código penal
Veja também: Serra, Teresa | Almeida, Carlos Rodrigues de | Santos, Jorge Costa | Santos, Francisco Costa | Ramos, Fernando João Ferreira | Mota, Carmona da | Sampaio, Daniel | Andrade, Manuel da Costa | Valdágua, Maria da Conceição | Mota, Francisco Teixeira da | Costa, José Francisco de Faria | Pereira, Rui | Albuquerque, Paulo Pinto de | Moura, José Souto de | Dantas, António | Gaspar, António Henriques | Mota, José Luis Lopes da | Silva, Germano Marques da | Pinto, Frederico de Lacerda da Costa | Lobo, Eduardo | Jornadas de direito criminal, Lisboa, 23 a 25 de Novembro de 1995 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.155 (CEJ) - 30000022320. - 3 DVDs
VDCF.155 (CEJ) - 30000022321. - 3 DVDs
VDCF.155 (CEJ) - 30000022322. - 3 DVDs
VDCF.155 (CEJ) . - 7 cassetes vídeo